PAVERAMA: Presidente da Câmara diz que analisou edital e associação não perdeu prazo de cadastramento

Conforme matéria publicada na edição de 28 de janeiro, Prefeitura e Câmara de Vereadores discordaram em relação à necessidade de uma sessão extraordinária para apreciação de dois projetos encaminhados em caráter de urgência.

Um deles envolvia a cedência de um prédio a uma associação e, segundo informações passadas a O Fato, a entidade perderia prazo de cadastramento em programa estadual caso não comprovasse ter uma sede até o dia 1º de fevereiro. A presidente da Câmara, Michele Vargas (MDB), diz que, antes da negativa à sessão extraordinária solicitada pela Prefeitura, analisou o edital e constatou que a associação poderia se cadastrar independentemente da cessão do prédio público.
Em resposta encaminhada a O Fato no fim da tarde da quinta-feira, 27 de janeiro, a vereadora falou sobre sua análise do edital e mostrou preocupação quanto às condições do prédio que seria doado à instituição, assim como a falta de comprovação de verbas da entidade para recuperação do imóvel. Essas informações encaminhadas pela presidente da Câmara, Michele Vargas, estão sendo publicadas nesta edição do jornal, junto ao espaço oferecido para manifestação da associação.
“Analisei detalhadamente o estatuto da associação, bem como o edital SEDAC nº 16/2021 Edital de Concurso FAC das Artes de Espetáculo, em que a mesma deseja se cadastrar, e constatei que, para as exigências cadastrais deste projeto, não teria necessidade alguma de antecipar a sessão, podendo-se analisar este projeto calmamente na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro, onde a população possa acompanhar as discussões, bem como outras associações possam saber também da intenção da administração municipal em auxiliar esses trabalhos sociais no município”, disse. A presidente da Câmara também relatou que a entidade já se cadastrou no programa e que, portanto, era descabida a justificativa de urgência para apreciação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que visava à cedência de um prédio à associação.
Michele Vargas também relatou preocupação quanto às condições do prédio a ser cedido à entidade, que pretende desenvolver projetos de canto com a comunidade. Segundo ela, as estruturas estão precárias e necessitam de reforma. “Acredito que esta é uma das principais discussões que deveria se ter ao analisar esse projeto de lei, a de entregarmos um prédio em condições de uso. Ainda mais que o recurso pretendido no edital não prevê possibilidade de uso em reformas e infraestruturas, apenas poderá ser aplicado para custeio das ações do projeto cultural e com prazo de execução fixado em um ano”, relatou a presidente da Câmara.
A vereadora também relatou que preza pela ordem e harmonia entre Executivo e Legislativo e, principalmente, pela transparência e bom uso dos recursos públicos, cumprindo o Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal.
Na noite de ontem, os vereadores realizaram a primeira sessão ordinária após o recesso. Entre os projetos da pauta, estava a cedência do prédio à instituição. No entanto, a sessão encerrou após o fechamento desta edição, não sendo possível incluir, nesta matéria, o desfecho da apreciação do projeto na Câmara.

Associação fala que cedência de prédio traria menor custo ao projeto e mais chances de aprovação

O jornal ofereceu espaço para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paverama manifestar-se sobre o assunto. O integrante da entidade, Dionatas Lopes, encaminhou posicionamento.
“Para participar do Edital de Concurso FAC das Artes de Espetáculo, não consta a necessidade de se ter sede própria. Porém, era de suma importância termos essa cedência do prédio até dia 1º de fevereiro para realizar a inscrição, pois todo projeto, independentemente de sua área cultural, esportiva, entre outros, deve ter um local para ser executado. Como não temos um local próprio, no projeto em questão, deve ser adicionado aluguel de um espaço. Com isso, o valor total do projeto fica elevado e pode inviabilizar sua aprovação. Isso tudo foi esclarecido em reunião solicitada pela presidente da Câmara, em 21 de janeiro de 2022, no auditório da Prefeitura, onde participaram alguns integrantes da associação, do Executivo e Legislativo. O período das inscrições no Edital de Concurso FAC das Artes de Espetáculo era entre 30 de novembro de 2021 e 1º de fevereiro de 2022. Fizemos a inscrição, e o valor acrescentado pelo aluguel foi de R$ 7.200,00. Realmente o prédio encontra-se em condições precárias, porém não vemos outro local disponível e apropriado devido à sua área dimensional. Contudo, seriam feitas algumas reformas iniciais com a ajuda de todos os envolvidos, através de doações e voluntariado. Toda ajuda seria muito bem-vinda”, diz a associação, através da nota encaminhada por Dionatas Lopes.

Prefeitura também se manifesta

A administração municipal de Paverama também encaminhou posicionamento sobre o tema. “A convocação de sessão extraordinária pode ser feita a qualquer momento pelo chefe do Executivo, sendo apenas a discricionariedade da Câmara de Vereadores marcar a agenda para a próxima votação dos projetos encaminhados em regime de urgência. A sessão extraordinária tratava de dois projetos de Lei. O primeiro, para a contratação de atendente de farmácia, haja vista que atualmente o atendimento é realizado apenas por uma farmacêutica, e que devido à alta taxa de casos relacionados a covid-19, não está conseguindo suprir suas demandas administrativas. O segundo projeto buscava o incentivo a uma associação que valoriza o Lazer e Cultura local. A associação possuía interesse em inscrição de projeto no Estado, que tinha prazo até 01.02.2022, para beneficiar a população com Projeto de Canto a toda a comunidade.
O prédio que seria cedido encontra-se sem atividades desde que a Escola Prudêncio Franklin dos Reis mudou-se para novo local público, no Morro Bonito. Quando os prédios públicos não possuem nenhuma destinação ou projeto futuro formalizado pelo Executivo, buscamos sempre a cedência, para que uma entidade assuma o prédio, mantendo-o e fazendo atividades que envolvam a comunidade, para não deixar o mesmo ficar abandonado. Informamos que em momento nenhum deixamos de cumprir com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e buscamos sempre ter um bom diálogo com o Legislativo”, informou a Prefeitura.