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Os vereadores retornaram do recesso no dia 1º de fevereiro e já realizaram uma sessão extraordinária, durante a tarde da terça-feira.
Foram apreciados 10 projetos de lei, sendo seis de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Também foi derrubado o veto do prefeito Amarildo Luís da Silva a uma matéria de origem do Legislativo de criação de cargo. O projeto de lei, de autoria da Câmara, cria no Poder Legislativo o cargo em comissão de analista legislativo, com padrão CC-3/FG-3, (salário de R$ 3 mil mensais) a ser preenchido com indicação do presidente do Legislativo e exige nível médio de escolaridade, e extingue o cargo em comissão de consultor jurídico, padrão CC-3/FG-3. A matéria foi aprovada na sessão de 13 de janeiro, mas, posteriormente, vetada pelo prefeito Amarildo Luís da Silva, justificando que contraria o interesse público, num momento em que o município está em situação de emergência devido à estiagem; pela pandemia que aumentou exponencialmente os gastos com saúde e lembrou que o projeto de lei de criação da secretaria do Esporte, Lazer e Turismo foi rejeitado em 13 de janeiro, pela maioria dos vereadores, porque aumentaria o custo da máquina pública em situação de estiagem. Com o veto, o texto voltou à Câmara para ser apreciado pelos vereadores e foi derrubado por cinco a quatro, com votos de Paulo Délcio (Republicanos), Ângela Bilhar, João Fernandes, Vanice Inez Drebes e Sérgio Cenci, todos do Progressista.
Leo Mota disse ser favorável ao veto do prefeito. “Esse cargo não é nada mais do que uma promessa de campanha política. (…) É um cargo que vai ser criado que não precisa. Todos sabem que aqui na Câmara é mais do que suficiente o que tem aqui.”
O presidente Sérgio Cenci disse que não aumentará os gastos no Legislativo. “Vou mostrar isso no decorrer do período em que eu estiver presidente. Nós estamos com uma alteração de um cargo que já tínhamos para que possamos ter mais uma pessoa aqui, como sempre teve. Lá em 2016 eram três pessoas, um diretor e dois assessores legislativos. Hoje, a questão é que há uma funcionária em licença maternidade.” Cenci citou 2016, ano em que Leo Mota presidiu a mesa-diretora da Câmara.
Também foram aprovados os projetos de lei, autorizando o Poder Executivo a criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e superávit, no valor de R$ 330 mil, para pagamento de sentenças judiciais e de R$ 507 mil para atender a secretaria da Educação, e de R$ 950 mil para pavimentação e infraestrutura urbana e rural; o que fixa o padrão Referencial dos Servidores Públicos Municipais em R$ 826,11, a partir de 1º de fevereiro de 2022, e os que concedem revisão anual aos subsídios do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais, vereadores municipais e servidores municipais da Câmara de Vereadores; os que autorizam a execução de pavimentação, bem como a cobrança de contribuição de melhoria relativa à obra, nas ruas São Paulo e Florianópolis.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de contratação emergencial de operador de máquinas, pelo prazo de 180 dias. Uma emenda modificativa, de autoria do vereador João Fernandes (PP), delimitou o prazo para prorrogação da contratação, não devendo passar dos 180 dias.
Outra matéria aprovada, que gerou a manifestação dos vereadores, foi a que concede incentivo à empresa MDR Pré-Fabricados de cimento e máquinas, com até 60 horas de máquina e caminhão e até 20 cargas de saibro, para obra de terraplanagem, além da isenção da taxa de licença de construção, no valor de R$ 2.723,48.
Paulo Délcio disse que o empresário atendeu a solicitação que lhe foi feita de conhecer o município. “Trabalhamos para o desenvolvimento”, destacou.
