O Fato Taquari Jornal On-Line
Uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), semelhante à existente no município de Minas do Leão, busca licença prévia ambiental para instalação em Taquari.
O empreendimento particular objetiva localizar-se em Amoras, numa área de 157 hectares. O processo de licenciamento ambiental corre desde 2019 na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e na quinta-feira, 27 de janeiro, foi realizada audiência pública para apresentar o projeto e responder a perguntas da comunidade.
A empresa que busca a instalação do aterro sanitário é a Sustentare Saneamento, com seis mil funcionários, que atua desde 1957 no setor de coleta, transporte e destinação de resíduos. O projeto para Taquari foi apresentado durante audiência pública online, transmitida na Câmara de Vereadores e escola de educação infantil de Amoras. De acordo com a Fepam, a audiência foi realizada de forma virtual em razão de medidas adotadas pela fundação em 2020, devido à pandemia de coronavírus.
A fundação também salientou, durante o ato, que a empresa publicou dois editais de convocação para a audiência, um no Jornal do Comércio e outro no jornal O Fato. O semanário local também fez, em duas oportunidades, matérias a respeito do evento que seria realizado de forma online.
O empreendimento
O projeto do CTR Vale do Taquari visa à instalação em área situada a 13 quilômetros da zona urbana e a 1,5 quilômetro do núcleo populacional mais próximo, o distrito de Amoras. A capacidade operacional do empreendimento é de mil toneladas de lixo por dia, sendo que a licença visa à autorização para recebimento de lixo urbano domiciliar e comercial, excluindo resíduos industriais, hospitalares e de construção. A empresa pretende atender municípios num raio de 100 quilômetros do entorno da CTR, podendo ultrapassar 50 cidades da região.
A área total prevista para as quatro células de disposição de resíduos é de 66 hectares, 42% do total. O empreendimento também contará com estacionamento, escritório administrativo, vestiário, refeitório, almoxarifado, oficina, balança, viveiro de mudas, usina de triagem de materiais recicláveis, estação de tratamento dos efluentes gerados nas células, sistema de drenagem de águas pluviais e de gases, cortina vegetal no entorno, entre outros. Após o início da operação, a Sustentare objetiva buscar licença para implantação de usina de geração de energia a biogás e fotovoltaica.
O investimento na implantação da CTR em Taquari é estimado em R$ 20 milhões. O empreendimento deve gerar, pelo menos, 40 empregos diretos e ter um faturamento mensal de cerca de R$ 2 milhões. O aterro tem vida útil prevista em aproximadamente 15 anos. Quando todo o volume possível de ser destinado estiver depositado no local, haverá a fase de encerramento e monitoramento pela empresa, até que o órgão ambiental emita um termo de encerramento da área e ela seja considerada sem passivos. “Em geral, os programas mantidos de estabilidade do maciço de resíduos, qualidade das águas, geração de gás e efluentes têm monitoramento trimestral ou semestral”, informou a Sustentare.
Critérios para seleção da área
A empresa informou que, em 2017, iniciou os estudos técnicos para escolha da área para a qual buscaria licenciamento para aterro sanitário. Foi utilizado como base um mapa de sensibilidade ambiental, produzido pelo governo do Estado e aprovado pela Fepam. Após análise de opções em alguns municípios gaúchos, selecionou a região de Amoras, em Taquari, como a melhor alternativa em questões ambientais, logísticas e comerciais. “Buscamos ter uma área o melhor possível em termos de seleção de critérios, para que isso pudesse facilitar a tramitação e o andamento posterior do processo. Que também tivéssemos uma área que realmente propiciasse um baixo impacto ambiental na condução, depois na instalação e operação do empreendimento”, destacou o representante da empresa na audiência pública. Segundo a apresentação, a maior parte da área em Taquari é de muito baixa sensibilidade ambiental e pequena parte é considerada baixa e há baixa incidência de fauna e mata nativa, devido ao local ser dedicado à produção florestal por mais de 30 anos.
Outros fatores que contribuíram para a seleção do local foi a baixa declividade e estabilidade da área, além do terreno argiloso, com material suficiente para realizar a cobertura dos resíduos durante toda a vida útil do aterro.
Cursos hídricos e lençol freático
Segundo a empresa, a área de disposição dos resíduos ficaria a uma distância maior do que 200 metros de rios e nascentes, e o lençol freático situa-se a mais de seis metros de profundidade do terreno natural. Conforme imagem divulgada pela Sustentare, a partir do terreno natural são construídas camadas até a disposição dos resíduos e o risco de contaminação é muito baixo.
Os efluentes gerados a partir da operação serão tratados e, após, não podem ser liberados em corpos hídricos, devendo ser utilizados na lavagem e higienização de caminhões, máquinas e equipamentos, aspersão nos acessos para controle da poeira e irrigação de plantações florestais, canteiros e praças da área urbana de Taquari.
Odores
Deve ser feita compactação dos resíduos e procedimentos de manejo e cobertura frequentes para reduzir o impacto dos odores. Há programa de monitoramento de ocorrência de odores desagradáveis e, segundo a empresa, a direção preferencial dos ventos da região, conforme estudo técnico e monitoramento diário, é de sudeste para nordeste, o que não traria interferência nos núcleos populacionais, que se encontram mais a sul.
Produção agrícola
A empresa informou que não existe nenhuma restrição para uso futuro das terras ao redor em relação à produção agrícola, pois não deverá ocorrer interação dos resíduos com o solo ou as águas do entorno e há plena impermeabilização da base e cobertura do topo das células de disposição de resíduos. “Não há indicativos nas referências bibliográficas disponíveis ou em casos no nosso estado, onde a equipe técnica de consultoria tenha identificado problemas de redução da produção agrícola em regiões de entorno de empreendimentos de tipologia e porte como esse em estudo”, disse.
Monitoramentos
Além do controle dos odores, são previstos programas de monitoramento da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, das condições operacionais da Estação de Tratamento de efluentes e da geração e propriedade dos efluentes, da geração de gases, da condição geotécnica de taludes e avaliação de risco geotécnico, do desenvolvimento da cortina vegetal arbórea e replantio, e monitoramento aerofotogramétrico progressivo com drones.
Empresa deve realizar investimentos na região
A empresa apresentou investimentos a serem feitos na região, como a pavimentação com bloquetes de concreto intertravados e drenagem de dois trechos, de 200 metros, antes e após a creche Pequeno Aprendiz, e outro de 100 metros, antes e após o posto de saúde de Amoras. O objetivo é reduzir ruídos e formação de poeira com o trânsito de caminhões. A terraplanagem e manutenção das vias da região também deve ser feita pela Sustentare.
Na Pequeno Aprendiz, também devem ser feitas melhorias, como cercamento, portão de segurança, pintura, jardinagem, reforma do pátio, equipamento de informática. E no campo de futebol da comunidade adjacente à creche, deve ser feita pintura, jardinagem, entre outras benfeitorias.
A empresa também se compromete em implantar torre para que a Prefeitura forneça conexão de internet para atendimento de toda a comunidade de Amoras, onde o sinal é fraco ou inexistente. A Sustentare também informou que 0,5% dos custos totais de implantação do empreendimento serão implantados em unidade de conservação a ser definida pela Fepam.
A empresa também se propôs a incentivar programas de coleta seletiva.
Comunidade realizou perguntas sobre o empreendimento
Após a apresentação da Sustentare, na audiência pública do dia 27 de janeiro, quem se inscreveu previamente pôde realizar perguntas relacionadas ao empreendimento. Houve a participação de sete pessoas, que tiveram três minutos cada para manifestação. O tempo de resposta da empresa para os questionamentos também era limitado a três minutos, conforme determinação da Fepam, mediadora do ato.
A forma remota (online) da audiência foi um dos pontos abordados pelo público. Dois participantes reclamaram da situação e opinaram que o ato deveria ocorrer de forma presencial para maior adesão da população. A Fepam respondeu aos questionamentos relatando que a medida foi adotada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conama) durante a pandemia de coronavírus, para que as audiências pudessem ser realizadas sem prejuízos à saúde das pessoas.
Risco de contaminação de água
A possibilidade de contaminação de fontes de água e lençol freático também foi pauta de questionamentos, realizados por Vinícius Ely, Leon Leite e Maria Manoela Cardoso. Eles apontaram, principalmente, a questão da água para consumo humano, buscada pela comunidade em poços e mananciais rasos. O representante da empresa informou que já está implantado no local sistema de monitoramento, com intuito de verificar diariamente a variação do nível e qualidade das águas, e que o estudo técnico para a licença prévia contempla pesquisa sobre poços e fontes rasas, que não existem dentro da área do empreendimento ou de influência direta. Especificamente sobre o poço comunitário de Amoras, a Sustentare informou que não foi identificado e que, se não tem outorga junto ao órgão ambiental, não constaria na base de pesquisa. “Mas, de qualquer forma, o risco de contaminação é mínimo e provavelmente nulo devido ao sistema de proteção, monitoramento e análises estruturais”, disse a empresa.
Odores
A questão dos odores foi outro aspecto levantado, com questionamentos sobre a distância do empreendimento em que o cheiro pode chegar e o que será feito com os gases na fase inicial, antes do projeto de geração de energia através de biogás. A empresa relatou que não há referência bibliográfica sobre a metragem em que podem chegar os odores, mas que espera que fiquem restritos ao entorno do empreendimento e monitorará alguns pontos com frequência, além de ter vários mecanismos para controle, um deles a cortina vegetal ao redor de todo o empreendimento, o que ameniza a questão dos ventos. Sobre o gás, nos primeiros três anos de operação, devem ser queimados no topo dos drenos para que não sejam emitidos à atmosfera em seu estado metano.
Em relação à possibilidade de rompimento do maciço de rejeitos, a Sustentare disse que o risco é muito baixo, mas que, caso acontecesse, ficaria na área do próprio empreendimento, sem afetar população ou cursos hídricos.
Ações sociais
O vereador Aldo Gregory (Progressista) participou da audiência pública e questionou se haverá trabalho educacional junto à população para coleta seletiva e se a empresa pretende criar projetos sociais para aplicar na comunidade. A Sustentare respondeu que tem total interesse na coleta seletiva, até para aumentar a vida útil do aterro, e que conversará com as prefeituras da região, cooperativas e recicladores para colher ideias sobre como ampliar a coleta seletiva. Também devem ser realizados trabalhos sobre o tema nas escolas. Sobre questões sociais, a empresa relatou que desenvolve ações nos municípios em que opera, colabora com eventos, entre outros, mas que acredita que o principal benefício social para as comunidades vizinhas ao empreendimento será a contratação de mão de obra e fornecedores locais, gerando renda ao entorno.
Tráfego e empreendimentos no entorno
Moradora da região, Maria Manoela Cardoso perguntou se foram feitos estudos de tráfego, com localização de recuos para manobras de caminhões e impacto nas residências da localidade, e se o empreendimento Granja Bonanza pode ser afetado, já que fica a 650 metros de distância do local em que o aterro pretende se instalar. A empresa relatou que a granja está situada dentro das distâncias, normas e regulamentações permissíveis, e que a CTR não oferece risco ao empreendimento. Disse que foram feitos estudos de tráfego, mas que o detalhamento, como necessidade de rótulas, recuos, entre outros, devem ser apresentados na fase de licença de instalação, um passo posterior à licença prévia, que está sendo solicitada à Fepam.
Empreendimentos similares e economia
Raphael Keil solicitou dados relativos à economia para os municípios da região, caso o aterro se instalasse em Taquari, já que hoje as prefeituras pagam custo do transporte dos resíduos até Minas do Leão. Também perguntou se há outros empreendimentos similares no estado. A Sustentare informou que há pelo menos sete CTRs no Rio Grande do Sul, como nas cidades de Candiota, Victor Graeff e Minas do Leão, e destacou que os aterros são responsáveis por boa parte da receita dessas cidades. “Se você chegar para o município de Minas do Leão e disser que a CTR vai fechar, é um desespero total, porque a grande maioria do município vive em torno da CTR”, disse um representante da Sustentare. A empresa informou que não tem dados de economia relativa ao Vale, caso o aterro seja instalado em Taquari, mas que a redução dos custos com transporte deve ser grande, já que hoje esse lixo viaja cerca de 100 km até o destino final.
Previsão de início da operação
José Sperotto considerou importante o investimento para o município de Taquari, pois muitas vezes a cidade precisa deixar de investir em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura, para custear as despesas com lixo. Para ele, além de reduzir o custo, o município passará a contar com receita vinda do setor. José Sperotto perguntou quando deve ser concluída a obra de instalação do empreendimento. A empresa relatou que, após a audiência pública, vai colher todas as sugestões e recomendações e a Fepam se manifestará a respeito disso. Ao final do processo, se concedida a licença prévia, a Sustentare inicia o trabalho de obtenção de licença de instalação. Somente após a emissão desta licença é que se pode iniciar a obra. “Não temos como prever prazo”, informou.
Onde assistir
Toda a audiência pública foi gravada e transmitida pela internet. O vídeo está disponível no Youtube, no canal da Agrosig – Engenharia e Meio Ambiente, responsável pelo estudo técnico do aterro. O link para acesso é https://www.youtube.com/watch?v=S8mrbTiX9Bg .
Manifestações por e-mail
Após a audiência, até ontem, 3 de fevereiro, também foi possível encaminhar questionamentos, comentários e sugestões para o e-mail aterro-taquari@fepam.rs.gov.br.
Ministério Público acompanha o caso
O promotor André Prediger, titular do Ministério Público em Taquari, recebeu uma comitiva de lideranças das localidades de Amoras e Júlio de Castilhos, que apresentou demanda relativa à instalação do empreendimento. A promotoria instaurou expediente investigativo e notificou a empresa responsável pelo empreendimento e o município de Taquari, solicitando informações e documentação.
Uma reunião, na tarde da segunda-feira, foi realizada entre o promotor e os representantes da comunidade. “Restou acertado com os líderes do movimento que eles irão confeccionar e me entregar, ainda nesta semana, um dossiê contendo documentos e imagens do local”, informou o promotor André Prediger.
Ontem, seria realizada nova reunião sobre o caso. Dessa vez, entre Ministério Público e o responsável pela empresa que pretende instalar o aterro em Taquari. O objetivo do encontro é esclarecer fatos e apresentar documentação pertinente.
Prefeitura forma comissão técnica para formalizar questionamentos
O prefeito André Brito determinou formação de comissão técnica para acompanhar o processo de licenciamento do aterro, que tramita junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Serão cinco funcionários da Prefeitura de Taquari que ficarão responsáveis pela formalização de questionamentos junto ao órgão ambiental.
A comissão foi determinada através de portaria publicada na terça-feira, 1º de fevereiro. Os servidores municipais designados para a tarefa são das secretarias da Fazenda, Saúde e Planejamento e dos departamentos Jurídico e de Meio Ambiente. “Da mesma forma, a Prefeitura está entrando em contato com professores universitários da área, visando à contratação para elaboração de parecer e análise técnicos”, informou o prefeito André Brito.
O jornal também perguntou a visão da Prefeitura sobre o empreendimento, se pode ser benéfico ou prejudicial ao município, mas a administração municipal informou que aguarda as explicações técnicas para analisar a situação.
A opinião dos vereadores
Ademir (PDT) – “Sou favorável, desde que não cause danos ao meio ambiente e desconforto à comunidade. É um processo longo que deve passar por todos os órgãos responsáveis.”
Aldo Gregory (PP) – “Neste momento, sou contra, pois não está havendo transparência no processo e, principalmente, a comunidade próxima não está sendo consultada e esclarecida. Já solicitei à Sustentare uma reunião junto com os moradores para explanação de todo o projeto. Estou aguardando retorno.”
Ana Paula (PT) – “Não é o momento de reduzir o debate a ser contra ou a favor e ter como critério somente os possíveis benefícios. É preciso ter prudência e levantar também os prejuízos que podem ser gerados. Se fosse algo tão simples, que não gerasse risco ambiental não haveria a necessidade de licenciamento e atendimento a uma série de normativas legais; não é mesmo? Na minha opinião, o mais importante agora é seguir acompanhando bem de perto todas as etapas do processo e principalmente ouvir atentamente a opinião da comunidade de Amoras, que será diretamente afetada.”
Felipe Reis (PSB) – “A administração formou uma comissão para avaliar. Estou aguardando esses estudos para me posicionar.”
José Harry (PDT) – “Eu sou favorável, desde que cumpram as leis e a Fepam estabeleça os critérios técnicos que ela sempre estabeleceu, de só liberar algum empreendimento sob sua tutela.”
Leandro Mariante (PT) – “O município formou uma comissão e está contratando equipe técnica para avaliar o processo. Sendo assim, aguardaremos mais informações.”
Luís Porto (PT) – “Em princípio, é uma empresa querendo se instalar em Taquari através da Fepam, não tem nada a ver com o município. Por isso, conversamos com o prefeito André e estamos buscando consultoria com pessoal da área, para ver prós e contras ao projeto, para não ter prejuízo para a comunidade e para novos empreendimentos. Estou aguardando o resultado dessa consultoria para me posicionar.”
Macau (PDT) – “Todo o trabalho feito com o lixo da cidade é benéfico, desde que não cause riscos à população.”
Sérgio Pereira (PDT) – “Não é questão de ser favorável, tem que ver o lado da comunidade de Amoras, até que ponto ela está a favor. Passaram a informação lá que não está condizente com o ocorrido. A princípio, eu sou a favor da comunidade. Se a comunidade é a favor, eu sou a favor. Se a comunidade for contra, eu estarei contra também.”
