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Um caso atípico ocorreu em Paverama nos últimos dias. O prefeito em exercício, João Edson Morais, solicitou a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para apreciação de dois projetos em regime de urgência. O encontro presencial durante o período de recesso (férias dos vereadores) foi negado pela presidente da Casa, Michele de Vargas (MDB).
Essa seria a primeira vez que a Câmara não atende a um pedido de encontro extraordinário encaminhado pela Prefeitura de Paverama. O primeiro ofício sobre o tema foi encaminhado pelo Executivo em 20 de janeiro, solicitando sessão no dia 25. Na última segunda-feira, a Casa negou o pedido, disse que faltava justificativa de urgência dos projetos e que apreciaria as matérias na volta do recesso, dia 3 de fevereiro.
O Executivo então encaminhou novo ofício, expondo os motivos da necessidade da realização do encontro, e citando artigos da Lei Orgânica Municipal em que consta que a sessão extraordinária pode ser convocada pelo Prefeito Municipal, assim como pelo presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos vereadores ou por comissão representativa.
No entanto, ontem, dia 27 de janeiro, o pedido foi novamente negado pela presidente da Câmara, Michele Vargas.
Os projetos
Uma das matérias visa à contratação de atendente para farmácia municipal, cargo criado em dezembro de 2021, através de lei que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, quando a Câmara já estava em recesso. Segundo a Prefeitura, é preciso contratar a profissional para melhor atendimento à população, já que o setor conta apenas com uma farmacêutica, que não consegue realizar todo o trabalho administrativo e de atendimento à comunidade. No entanto, para realizar processo seletivo de contratação emergencial da atendente, é necessária aprovação de projeto na Câmara.
A outra matéria encaminhada em regime de urgência trata da cedência do prédio antigo da Escola Prudêncio Franklin dos Reis, que está desativado desde a construção de novo educandário no bairro Morro Bonito. O local seria destinado à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paverama, existente desde 2010, que foi reativada em 2021 para desenvolvimento de projetos sociais. O objetivo da entidade era se cadastrar em um programa estadual, para realização de oficina de canto. No entanto, segundo informações passadas a O Fato, a associação precisava comprovar, até o dia 1º de fevereiro, ter local para realização das aulas de canto e então ficar apta a receber a verba. Como a próxima sessão ordinária da Câmara de Paverama ocorre somente em 3 de fevereiro, a entidade perderia a oportunidade de cadastrar seu projeto.
Para presidente da Câmara, projetos não têm urgência
Após obter as informações sobre o impasse entre Prefeitura e Câmara, no início da tarde de ontem, o jornal entrou em contato com a presidente do Legislativo, Michele Vargas (MDB), solicitando posicionamento sobre os motivos da negativa da sessão extraordinária. A vereadora encaminhou nota sobre o assunto. “A não convocação dos vereadores para uma sessão extraordinária se deu por não se caracterizar uma pauta urgente. Segui e me vali do regimento interno da Câmara, que deixa claras as necessidades para tal sessão. Prezei ainda pela transparência e pelo direito da população de acompanhar a discussão de uma sessão ordinária, pois as sessões extraordinárias não eram transmitidas ao público. A partir deste ano, o comprometimento com as sessões e pautas sociais será analisado de acordo com o regimento interno e legislação vigente, a fim de não prejudicar a comunidade em geral”, disse Michele.
