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O prefeito Amarildo Luís da Silva utilizou o espaço da tribuna livre na sessão do Legislativo, na segunda-feira, 13 de dezembro, para falar sobre os trabalhos desenvolvidos em cada secretaria ao longo do ano. “Nós, como gestores públicos, devemos divulgar nossos atos”, destacou. Ele estava junto do vice-prefeito Pedro Antônio Dornelles, que acompanhou todo o trabalho dos vereadores na noite.
Amarildo anunciou que vai encaminhar, em janeiro, a criação da secretaria municipal do Esporte. O prefeito também respondeu a algumas críticas que recebeu nos últimos dias dos vereadores de oposição, entre elas, o fato de não ter disponibilizado cópias do material apresentado na audiência pública de apresentação da proposta orçamentária para 2022. “Quem quiser ter uma segunda, terceira ou quarta atividade (além da de vereador) para mim não tem problema nenhum. Quem estiver nas reuniões, presente, e pedir a cópia (dos documentos apresentados), eu vou fornecer. Não tenho nada a esconder.”
Aprovado projeto que amplia valor destinado à reforma das casas
Os vereadores aprovaram na noite da segunda-feira, 13 de dezembro, o projeto de lei que autoriza a aumentar o valor disponibilizado às reformas e melhorias de habitações, no programa Programa Vivendo Melhor, que passa a ser de R$ 5 mil por residência. “Estamos mostrando que estamos trabalhando e investindo nas pessoas”, disse o presidente do Legislativo, Paulo Délcio de Souza (Republicamos). Ele disse ainda que a Câmara tem mais recursos a serem disponibilizados ao Executivo, decorrente de economia, e que vai sugerir que seja aplicado no prédio da Brigada Militar e para a ampliação do número de famílias atendidas pelo Programa Vivendo Melhor. “Economizamos aqui para dar retorno à comunidade e sabemos que a demanda na reforma de casas é grande, então queremos pedir ao prefeito que invista nosso retorno de economia nesta causa”, colocou.
O vereador João Fernandes (PP) lembrou que o aumento foi matéria de indicação sua no Legislativo. “Vamos continuar lutando para aumentar o valor, pois sabemos o quanto aumentaram os valores dos materiais de construção”, disse o vereador.
Na sessão foram aprovados, ainda, o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Município de Fazenda Vilanova em R$ 31,680 milhões, para o exercício financeiro de 2022. A vereadora Vanice Drebes (PP) manifestou sua preocupação com os valores destinados à agricultura. “Haverá uma queda de 1,15% geral do orçamento da agricultura. O prefeito não adquiriu ou ampliou a patrulha agrícola e diminuiu o orçamento para a contratação de serviços de terceiros de R$ 548 mil para R$ 421 mil, uma diferença de R$ 127 mil. Neste ano, já foi apertado para atender todo o mundo e no ano que vem a gente não sabe, pode ser pior.” Ela disse ainda que 900 horas de serviços de terceiros foram cortadas.
Outro projeto de lei aprovado autoriza o Executivo a permutar área pública municipal por imóvel particular, em nome de Rodolfo Junqueira e Lia Teresinha Junqueira, na localidade de Colônia Cardoso, aprovado por unanimidade; e o que autoriza a suplementar recursos por arrecadação a maior, no valor de R$ 22.949.657,02, o que permite projetar arrecadação superior ao previsto no orçamento para o exercício atual.
Regulamentada a realização de sessão on-line
Os vereadores aprovaram o projeto de resolução da mesa-diretora do Legislativo, por cinco votos a quatro, que altera três artigos do Regimento Interno da Câmara. Entre as mudanças, está a ordem da utilização dos espaços do Grande Expediente e das Comunicações de Liderança. Até o mês passado, falava por último o vereador que primeiro se inscrevesse na tarde da segunda-feira, dia da sessão. Sendo o último a usar a palavra, justificam os vereadores, que podiam rebater a todos os apontamentos feitos durante a reunião. Agora, será realizado um rodízio da ordem alfabética do nome dos vereadores. A matéria foi aprovada por cinco votos a favor – dos vereadores do PP, João Fernandes, Sérgio Cenci, Vanice Drebes e Angela Bilhar – e do Republicano, Paulo Délcio de Souza, e quatro contrários – dos pedetistas Leo Mota, Álvaro Brandão, Nelson Quadros e Tiago Lounai.
A matéria também trata das sessões híbridas (presencial e on-line). Mota disse que o tema vem prejudicar os vereadores suplentes. Para ele, o titular da cadeira, quando afastado por motivo de doença, poderá optar em seguir fazendo o trabalho on-line ou não. “Esse projeto, para mim, é inconstitucional, nós estamos beneficiando um e não o todo. Vejo aqui tentar tirar algum vereador dessa casa, algum suplente que venha pra cá e não aceitar o cabresto. Se o vereador tiver no hospital, baixado, não precisa dar o espaço para o suplente. (…) Vejo aqui, mais direcionado para o vereador Codécio não voltar”, justificou.
A vereadora Ângela Bilhar (PP), que esteve afastada da atividade legislativa neste ano, por licença médica, disse que os suplentes poderão assumir o cargo. “Por motivo de saúde, tive licenciada por quatro meses e dei meu espaço para o suplente assumir. Voltei quando meu médico me liberou e, se necessário for, assim o farei, porque, em primeiro lugar, a vida da gente. (…) Tenho comigo o senso de justiça e o respeito pelos votos que foram nas urnas de Fazenda Vilanova. (…) Nesta resolução, nada foi alterado nos que diz respeito às licenças dos vereadores”, afirmou a vereadora.
Vanice Drebes (PP) falou sobre os pronunciamentos. “A população não sabe, mas existe um grupo de whatsapp entre os vereadores e qualquer coisa que entre aqui a secretária passa para nós e temos como analisar no próprio telefone.”
O presidente da Câmara destacou a necessidade de evolução. “Não se muda nada nas leis trabalhistas, é apenas na questão daquele vereador que quer se afastar por uma sessão, que possa fazer de casa, é lógico que um vereador deve se afastar por motivos pessoais ou para tratamento, disse. Ele anunciou que no próximo ano o suplente do Republicanos assumirá, temporariamente, a sua cadeira.
