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Em sessão ordinária, realizada na quarta-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei que altera a redação da lei existente no município sobre o vale-transporte do funcionalismo público.
A lei anterior definia o valor de R$ 78,00 por mês para o vale – transporte. Com a nova redação, esse valor passa a ser de R$ 7,16 por dia trabalhado, ou seja, 20 dias de trabalho, por exemplo, equivalem a R$ 143,20 de vale. Conforme a exposição de motivo, o projeto visa ao reajuste do atual valor para o transporte dos servidores do município. “Diante da alta no decorrer do ano do transporte público e combustíveis”, está na exposição. Agentes políticos e estagiários não recebem o auxílio.
Outro projeto de lei aprovado é o que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2022 em R$ 23.413.293. O vereador Anderson Vargas apresentou uma emenda ao projeto, que foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Conforme o projeto de lei, o prefeito tem autonomia de gerenciar 50% do orçamento sem pedir autorização da Câmara de Vereadores. A emenda de Anderson reduz para 10% esse limite. Seu argumento é de que, assim, a Câmara de Vereadores pode participar mais na abertura de créditos adicionais e suplementação de verbas. A emenda foi rejeitada com os votos de Batatinha, André Eletricista, Luís Carlos Henrique da Silva, Marcelo Machado e Mauro Vargas.
Foi aprovada alteração no projeto de lei sobre parcelamento de solo. Com a nova redação, o município é obrigado a cumprir o limite de, no mínimo, cinco metros de cada lado das rodovias federais para reserva de faixas não edificáveis. Na redação anterior, o limite era de no mínimo 15 metros. Conforme a exposição de motivos, a alteração se faz necessária para garantir aos moradores ou aos comerciantes desses locais o direito de permanência de edificações e a inclusão deles em processos de regularização fundiária urbana.
Moção de aplausos
Os vereadores realizaram uma Moção de Aplausos a Ademar da Silva (Raspadinha), José Darci Silveira (Zé Darci) e Eraldo Vieira Sarmento pelo trabalho voluntário direcionado às crianças.
Vereadores solicitam obras
O vereador Fabiano Oliveira solicitou que a parada de ônibus em frente ao Bar da Nina, na RSC-287, seja reformada, assim como a colocação de lombadas eletrônicas na BR-386 e construída uma ciclovia no município.
Pedro Araújo pediu a realização de limpeza e roçada na estrada TK 150, trecho de Tabaí.
Mauro Vargas solicitou manutenção na estrada paralela à RSC 287, iniciando na Canaã e finalizando ao lado da ponte, no km 28.
O vereador Marcelo Machado indicou a possibilidade de fazer reparos na rua Marino Lima, que inicia em frente ao mercado Lima e termina do posto de lavagem do Pedrinho.
Calendário de eventos
O vereador Pedro Araújo sugeriu que seja formada uma comissão para confeccionar o calendário de eventos do município, com datas cívicas e festas da comunidade. “O trabalho da comissão seria o de planejamento; isso pode fortalecer a economia local”, disse o vereador.
