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Os vereadores aprovaram na sessão da segunda-feira, 8, quatro projetos de lei, sendo três do Executivo. Foi alterado o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.281, de 26 de fevereiro de 2013, que disciplina o funcionamento, remuneração, critérios para a eleição do Conselho Tutelar de Fazenda Vilanova.
Com a aprovação, o salário do conselheiro tutelar passou de R$ 938,26 para R$ 998, passando a ser reajustado conforme o índice do Salário Mínimo Nacional. Também foram aprovados o que altera valores das penalidades de multa do Código do Meio Ambiente e o que autoriza a criar contas de despesa, no valor de R$ 68 mil, para custear os profissionais que vão atender o Centro Municipal de Atendimento Especializado (C-MAE) e o pagamento do aluguel da Delegacia a Polícia Civil. Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Cenci Sobrinho (PP), que dispõe sobre a criação da Feira da Agricultura Familiar no município.
Na tribuna, Leo Mota (PSD) voltou a falar sobre o gasto com diárias por parte dos vereadores. Ele esteve em Brasília, no final de março, e na semana passada, em Porto Alegre. Ele relatou que estava chateado porque soube de críticas de munícipes sobre a viagem. “Tem gente que acha que vamos passear em Brasília. Quem já foi a Brasília sabe que é a pior coisa que tem. É tudo distante. A gente quase morre caminhando pra tentar resolver assuntos do município, buscar recurso, melhorar a situação de Fazenda Vilanova”. Na tribuna, Mota defendeu que o vereador precisa sair do município para resolver as questões. “A gente sente que tem que ir, porque recebe para isso, tentar resolver porque é para isso que o vereador é eleito”.
O vereador Marcos Adriano Lerner (PDT) anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 100mil, por parte do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT). Ele disse que o repasse ocorreu após contato com a assessoria do parlamentar em Porto Alegre e que este é o segundo ano é destinado recurso ao município. “Trabalhamos para ele aqui, e ele por sua vez nos enviou, novamente, uma emenda de R$ 100 mil para a saúde”.
