O Fato Taquari Jornal On-Line
Na primeira sessão ordinária de 2022 do Legislativo, na noite da segunda-feira, 7 de fevereiro, os vereadores não apreciaram nenhum projeto de lei, mas, mesmo assim, tiveram muito o que debater.
Entre os assuntos, esteve o projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores. Decoro é o respeito às regras de convivência. Conforme o texto do projeto, a matéria estabelece princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores.
O código prevê penalidades e abertura de processo disciplinar para apurar fatos denunciados por qualquer cidadão contra o vereador, que terá ampla defesa. Situações apontadas como procedentes pela comissão – a ser formada por três vereadores indicados pelas bancadas dos partidos – poderá sofrer censura verbal, censura escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
Entre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, estão: perturbar a ordem das sessões plenárias da Câmara ou das reuniões de comissão, praticar ofensas físicas nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, Comissão ou presidente; revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara Municipal ou comissão devem manter em sigilo, nas hipóteses previstas em lei e usar recursos financeiros, quando recebidos em razão de deslocamento ou de outra forma indenizatória prevista em lei, em desacordo com os princípios da administração pública.
O projeto de resolução tem a autoria dos vereadores Paulo Délcio Souza (Republicano), Sérgio Cenci, Ângela Bilhar, Vanice Drebes e João Fernandes, todos do Progressista.
“A gente tem a possibilidade de mudar a história do nosso Legislativo. A atuação precisa ser sem ataques pessoais, temos que divergir as ideias mas tem que haver respeito, ética e educação entre os vereadores, servidores e munícipes.(…) Esse código vem para dar a possibilidade de denunciar, apurar os fatos destas denúncias e desses ataques pessoais”, disse o vereador Paulo Délcio, durante manifestação na tribuna, na segunda-feira.
O presidente do Legislativo, Sérgio Cenci, afirmou que o projeto de resolução está em análise das comissões e será colocado em votação. Ele pediu que os vereadores apresentem sugestões ao projeto. “Não é para prejudicar ninguém.” A elaboração do projeto foi feita através da contratação de um advogado.
O embate entre Délcio e Leo Mota
O vereador Paulo Délcio de Souza (Republicanos), que presidiu a mesa-diretora do legislativo em 2021, relatou na tribuna que sofre “ataques”, desde antes da sua posse como presidente da Câmara. A chapa foi eleita com oito votos favoráveis entre nove vereadores. Sem citar o nome do vereador, falou referindo-se a Leo Mota (PDT): “Ele gravou um vídeo e relatou que ia trabalhar na desconstrução da minha imagem e do meu trabalho. Durante o ano, foram vários os ataques à nova linha de trabalho que implantamos aqui na Câmara. Não foram ataques contra mim, foi contra a democracia”, disse Délcio. O ex-presidente citou a confecção do informativo da Câmara – disse que a distribuição iniciou nesta semana -no valor de R$ 1,5 mil, pagos no ano passado. “É bem mais do que um panfleto que criamos para apresentar um trabalho da Câmara de Vereadores, não é o trabalho do Délcio”, afirmou, completando que a comunidade estava esperando o material para acompanhar o trabalho. “Não é uma ideia minha, são as pessoas que pedem e querem saber o que acontece de bom nesta casa.” Délcio afirmou que foi atacado, novamente por vídeo, em decorrência da criação do projeto de resolução de ética e decoro e que a forma usada para a elaboração do projeto “foi a mesma da legislatura passada, que em duas ocasiões contratou serviços. (…) É importante afirmar que isto é legal.”
Sobre o pagamento do informativo, Mota relatou que, quando o prefeito ou presidente pega um serviço, primeiro se faz o serviço, se recebe com a nota (fiscal), faz o empenho, tem prefeituras que é com cinco ou sete dias. Aqui foi de um ano para o outro, mas esse grupo, que tem a caneta na mão, acha que tá certo.”
Souza contou que Mota é réu em um processo em que a promotoria solicita a devolução de valor “exorbitante”, disse, aos cofres públicos, usado em benefício próprio. “Quando alguém tiver um processo contra mim, pode trazer e mostrar. Não é ficar falando que tão falando. Fale e prove! E não é só o valor a ser devolvido, são outras questões.”
O presidente, Sérgio Cenci, disse que não sabia que o informativo estava sendo feito e parabenizou o ex-presidente.
Sem opção para compra de uniformes escolares
O vereador João Fernandes (Progressista) disse que recebeu reclamações de várias mães quanto à falta de opções de empresas que confeccionam os uniformes escolares. “A reclamação que recebi é que só tem um fornecedor para indicar e as mães gostariam que ter mais opções.” Ele explicou que procurou a secretária da Educação para saber mais sobre o assunto e foi informado que o tema é tratado com as diretoras das escolas, que definem onde deve ser feita a compra. “A população tem que ter escolha.”
Vereador diz que servidores receberam auxílio emergencial
Fernandes falou ainda que recebeu, em outubro do ano passado, uma informação de que dois funcionários com Cargo em Comissão (CC) do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) receberam o auxílio emergencial. “Tá lá na lista, vocês podem procurar os nomes, eu não vou dar os nomes deles aqui”,disse. Fernandes afirmou que um munícipe denunciou o caso ao Ministério da Cidadania e ao Ministério Público. “Quero ver o que vai ser feito, quais providências o prefeito vai tomar em relação a isso”.
O presidente, Sérgio Cenci, disse que a cada 10 críticas, sete são do serviço do CRAS, por mau atendimento e exclusão de beneficiários, entre outros.
