Cartórios podem receber denúncias de violência doméstica

Desde o dia 25 de outubro, os mais de 13 mil cartórios brasileiros passaram a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades, agora, integram a campanha Sinal Vermelho, que visa a incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.
A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.
As mulheres que fizerem a denúncia serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.
Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Em Taquari, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, houve 84 registros de ameaça ou lesão corporal contra mulheres, entre janeiro e outubro de 2021. Em 2020, entre ameaça, lesão corporal e estupro, foram 101 registros.

Colaboradores do cartório de Taquari foram orientados como proceder

Em Taquari, o Cartório que participa da ação é o de Registros Públicos, que fica na rua 7 de Setembro, 1.800, bairro Centro. De acordo com Daiane Thomaz Meireles, registradora designada do Cartório de Taquari, sua equipe está pronta para receber este tipo de denúncia. “Apesar de ser um tópico sensível, fomos instruídos a conduzir a situação de maneira ágil e reservada, sem expor a vítima, garantindo sua segurança, para que, posteriormente, as informações sejam encaminhadas à polícia, ou, caso seja necessário, requisitar reforço no mesmo momento de forma que não seja perceptível ao agressor, se estiver acompanhando a vítima, e aqueles que estiverem presentes no cartório.”
Segundo Daiane, algumas adaptações foram necessárias para a participação na campanha. “Os colaboradores foram orientados como proceder quando receberem a denúncia, acolhendo a vítima e realizando o atendimento da forma mais discreta possível, sem causar qualquer desconforto, considerando o quão difícil é para estas mulheres pedirem ajuda, visto que, além do medo imposto a elas, muitas sentem vergonha de estar nesta situação, mesmo não sendo uma escolha delas ou terem qualquer culpa dos fatos ocorrentes.”
Daiane afirma que a campanha Sinal Vermelho é essencial para apoiar e incentivar as mulheres a denunciarem os agressores, “tendo em vista que, na pandemia, o índice de violência doméstica cresceu muito no Brasil, aumentando o incentivo e apoio às vítimas, onde mais elas terão voz para buscar sua liberdade e autonomia de volta, encerrando este ciclo de violência que se criou dentro de seu lar, lugar em que deveriam ser protegidas e acolhidas. Muitas vezes, as vítimas não têm coragem ou não conseguem ir até uma delegacia pedir ajuda, pois em alguns casos vivem sendo ameaçadas e vigiadas constantemente, sendo campanhas como esta que trazem meios alternativos e discretos de efetuar as denúncias, sem oferecer maiores riscos às vítimas.”

Delegada acredita que campanha é importante

Conforme a delegada Betina Martins Caumo, a campanha é importante para conscientização e para acolhimento das mulheres que estão sendo vítimas. “Mas é preciso ficar claro que, sempre que houver possibilidade ou viabilidade, o caminho mais rápido e adequado é procurar diretamente uma Delegacia de Polícia para o registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas. Em todos os casos em que a denúncia não chega via registro de ocorrência, precisamos contatar com a vítima, verificar se ela deseja registrar ocorrência, solicitar protetivas ou mesmo representar, pois alguns crimes, como o de ameaça, por exemplo, dependem de representação da vítima para que haja o processamento do acusado.”
Desde outubro, de acordo com a delegada, não foi feito nenhum registro de ocorrência via cartório.