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O vereador Leo Mota (PDT) disse, na sessão do Legislativo, realizada na terça-feira, 21 de setembro, que foi chamado na Delegacia de Polícia, na semana passada, porque é suspeito em uma investigação preliminar por ameaça.
A investigação apura os fatos ocorridos no dia 7 de junho deste ano, durante uma sessão do Legislativo quando foi aprovado o projeto de lei de suplementação de recursos para a contrapartida do município, no valor de R$ 200 mil, na compra de uma escavadeira hidráulica. Naquela ocasião, cerca de 50 pessoas estiveram no Legislativo cobrando o posicionamento do presidente Paulo Délcio de Souza (Republicanos) e dos vereadores Sérgio Cenci Sobrinho, Vanice Inez Drebes e João Fernandes, todos do Progressistas, que foram contra a aquisição da máquina, cuja compra foi indicada pelo suplente Marcos Roberto de Souza (Progressista), na época, titular da cadeira de vereador. A oposição considerou alto o valor da contrapartida. As pessoas presentes usaram palavras de baixo calão, xingaram os vereadores e queriam acompanhar a sessão presencialmente, contrariando o protocolo de prevenção ao coronavírus, instituído pelo Legislativo (de acordo com normas sanitárias do Estado), que não estava aberto ao público. Naquela oportunidade, a Brigada Militar foi chamada para acompanhar os trabalhos.
O projeto de lei em votação era para suplementação de recursos, no valor de R$ 389 mil, para dar como contrapartida na compra da máquina, a ser feita com R$ 200 mil de recursos de uma emenda do deputado Pompeu de Mattos (PDT).
Na sessão do Legislativo de terça-feira, 21 de setembro, Leo Mota disse que prestou depoimento na Delegacia na investigação preliminar quanto à ameaça no dia da votação. “Para minha surpresa, tem registro; eu como suspeito. (…) Eu vejo aqui um absurdo. Leiam isso aqui para não serem chamados de burros”, disse o vereador, mostrando o Regimento Interno do Legislativo, e completou lendo o artigo 18 que fala sobre a inviolabilidade das palavras, atos e votos dos vereadores. Mota contou que foi questionado no depoimento da Delegacia se havia convidado as pessoas a estarem no Legislativo no dia da votação. “Eu convidei, mas não para entrar na Casa. O Álvaro (vereador) foi três vezes lá fora conversar com o povo.” Ele disse ainda que as pessoas queriam falar com o presidente, Délcio Souza, na área externa da sede do Legislativo, porém, ele não foi. Mota afirmou que ninguém foi ofendido no dia daquela sessão. “Ofensa pessoal a gente não ouviu, eu não ouvi. (…) Convidar o pessoal para procurar os vereadores e ver a situação do voto da máquina, isso sim, eu fiz e não neguei, meu depoimento tá lá.”
João Fernandes (Progressista) rebateu: “Se não ouviram agressões, se não ouviram palavrões e se não viram agressões físicas, eu não sei, eu vi sozinho, então. Tenho filmes que rodaram por aí e eu tenho. A minha posição quanto a isso é: manifestação sim, ordeira pacífica, organizada, não o que foi feito aqui. Aqui foram mobilizados a fazerem alguma coisa a mais do que isso. Quem mobilizou? Cabe à polícia agora investigar e as redes sociais têm tudo ai”, disse, completando: “Fui agredido fisicamente.(…) Fui agredido verbalmente aqui dentro, chamado de tudo que é coisa. (…) Acho um absurdo porque chutaram as portas.”
Delegacia está ouvindo envolvidos
Conforme a Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova, o boletim de ocorrência foi registrado na mesma noite do evento, por uma discussão que aconteceu na Câmara de Vereadores, relacionada a um projeto de lei. Não há inquérito aberto. Estão sendo colhidas informações preliminares sobre os crimes de ameaça, feita pelas pessoas que compareceram até à Câmara, identificação destas também e informações sobre possível crime relacionado a aglomeração de pessoas em razão da pandemia. O vereador Leo Mota foi ouvido por ter supostamente convocado as pessoas a comparecerem pessoalmente na Câmara, porque na época havia restrições relacionadas à pandemia.
Aprovado projeto para compra de veículo para o CMA-E
Na sessão do Legislativo da segunda-feira, 21 de setembro, foram aprovados quatro projetos de lei. O que autoriza a suplementação de recursos por redução de R$ 118 mil, para repasse de recursos provenientes da economia no orçamento da Câmara de Vereadores para a aquisição de um veículo para o Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE) , a ser utilizado para transporte das crianças atendidas. A intenção é adquirir um veículo com capacidade para até sete lugares.
O Projeto de Lei 66/2021 autoriza a criação de conta de despesa no valor de R$ 49.475,00, para receber repasses da Lei Aldir Blanc que auxiliará as entidades culturais e fomentar eventos culturais, prejudicados durante a pandemia. A aplicação dos recursos deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, sob pena de ter que devolver, e poderão ser repassados a entidades culturais legalmente constituídas, para a contratação de shows musicais, realização de obras em arte e grafite e concurso fotográfico. Outro projeto lei aprovado autoriza a cessão de uso gratuito de mobiliário da Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova, até o limite de R$ 8 mil. Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, a matéria se fez necessária após pedido do delegado responsável pela DP local que manifestou a necessidade de criação da “Sala das Margaridas”, visando ao acolhimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e das mulheres vítimas de violência doméstica. No mesmo projeto, além da criação da sala de apoio, está prevista pintura, instalação de um ponto de alarme e o custeio do monitoramento mensal.
Também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, que seleciona as metas prioritárias da administração municipal para a elaboração do orçamento do Município. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, 27 de setembro, às 18h30min.
