PAVERAMA: Câmara aprova mudanças no conselho de acompanhamento do Fundeb

A Câmara de Vereadores de Paverama realizou sessão ordinária na última segunda-feira. A votação foi presencial e ocorreu de forma alternada entre os vereadores, com horário preestabelecido para comparecimento de cada um à Casa.
Um dos projetos aprovados foi alteração à lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Uma das mudanças da nova lei é o mandato de quatro anos para os conselheiros. A Prefeitura justificou na matéria enviada à Câmara que as alterações se fizeram necessárias após promulgação de lei federal em dezembro de 2020, que altera, além do tempo de mandato, os objetivos e os integrantes do conselho. “A lei municipal que tratava sobre o assunto era de 2007 e já estava desatualizada, em virtude de todas as alterações federais”, informou a administração municipal.
Também foi aprovada pela Câmara de Vereadores a contratação emergencial de um técnico de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 2.069,30, para atuar no Posto de Saúde. Segundo a Prefeitura, a contratação é necessária devido à demanda da covid-19, com atendimentos no posto e imunização da população, e ao início da campanha de vacinação da gripe, prevista para o mês de abril.