FAZENDA VILANOVA: Aprovado projeto de lei de suplementação de recursos para programa de incentivo

Os vereadores tiveram, nesta semana, duas sessões legislativas.
Na tarde da quarta-feira, 31 de março, voltaram a reunir-se, para sessão extraordinária, e aprovaram os projetos de lei, entre eles, o que institui a Campanha Municipal de Fomento à Arrecadação de Tributos, que consiste em premiar através de sorteios, os consumidores, usuários de serviços e contribuintes de Fazenda Vilanova. O outro projeto de lei autoriza a suplementar recurso, no orçamento do município, para convênio com o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU). Serão suplementados R$ 180 mil, para atender o programa, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 43 mil para rateio pela participação em consórcio, a serem suplementados com superávit de 2020. Também foram suplementados, neste mesmo projeto de lei, R$ 56 mil para a secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Na segunda-feira, 29 de março, aprovaram dois projetos de lei: o que autoriza o Executivo a receber 12 cestas básicas de gêneros alimentícios da Associação Sicredi Ouro Branco e colaboradores da Agência da Cooperativa Sicredi Ouro Branco de Fazenda Vilanova, que serão doadas, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), às famílias em situação de vulnerabilidade do Município. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza criar conta de despesa, no orçamento em vigor, no valor de R$ 103.999,00, para incentivo ao agronegócio. O crédito será coberto com recursos do superávit financeiro apurado no exercício anterior no recurso da Consulta Popular.