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O vereador do Progressista, Sérgio Cenci Sobrinho, protocolou no Legislativo, no dia 5 de abril, uma proposta de redução em 30% nos salários dos vereadores. Ele ainda indicou que o Executivo reduza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. “Todo mundo tem que se doar um pouco neste momento, que é delicado. Trabalhamos na iniciativa privada e sabemos das dificuldades que todos estão passando. A receita do município vai cair drasticamente, pior do que a gente imaginou lá no início. Vamos ter que fazer um esforço dos vereadores também”, justificou. A redução de 30% nos subsídios, em três meses, poderá representar, aproximadamente, R$ 75 mil.
Sérgio Cenci diz que foi orientado por sua assessoria jurídica a ingressar com uma proposição, que não é o mesmo que um projeto de lei. “Quem me auxilia juridicamente me orientou que teria que ser assim, que eu não poderia fazer um projeto para isso, que teria que ser a mesa-diretora, para que o presidente apresente o projeto de lei”, disse, mas completou que, se for necessário fazer um projeto de lei, vai fazer. “Estamos tentando articular, mas está difícil”.
Passados 30 dias, o documento não teve andamento na Câmara. O vereador que apresentou a proposição acredita que não há interesse da mesa-diretora no assunto. “Não consigo forçar nada para que eles façam”.
Quanto à indicação do Executivo, o vereador acredita que não foi à votação “porque ficaria ruim eles (vereadores) mandarem à votação apenas a indicação e não mandarem o nosso projeto de redução. Acho que as duas coisas teriam que andar casadas”, opina.
O presidente do Legislativo, Álvaro Brandão (PDT), diz que há insegurança jurídica para realizar este tipo de ação, uma vez que este é um ano eleitoral. “É inconstitucional fazer isso em ano de eleição, pode ser considerada uma medida eleitoreira e depois a gente está se incomodando”, diz o presidente. Ele justificou ainda que a sugestão de Sérgio Cenci é que o projeto de lei seja elaborado pela mesa-diretora da Câmara, o que poderá responsabilizar o presidente do Legislativo. “Ele também não apresentou, mas indicou para a mesa fazer”, completa. Brandão afirma que, mais que uma indicação, o projeto de lei pode ser elaborado pelo vereador e sua bancada. Brandão disse ainda que, em acordo com os colegas, se for necessário, disponibilizará R$ 50 mil do orçamento da Câmara para as ações contra o coronavírus. “Mas não foi preciso ainda”, disse.
O prefeito José Luiz Cenci informou a O Fato, ontem, que adotou todas as medidas possíveis de economia no Executivo, como rescisão de contratos, e que as contas estão em ordem e não acha justo reduzir o salário de quem mais está trabalhando no momento, como os secretários. “Metade da nossa Prefeitura, e de todas as prefeituras, não pode trabalhar. Pergunta se algum secretário que não está trabalhando normalmente, se está fazendo rodízio como os demais? As únicas pessoas que não fazem rodízio, hoje, na administração municipal de Fazenda Vilanova, são os secretários”. Ele afirmou ainda que acredita que a situação econômica dos municípios poderá piorar no próximo ano e por isso não descarta a possibilidade de redução temporária dos subsídios. No entanto, diz que se a Câmara de Vereadores caminhar neste sentido, o Executivo também fará. “Se chegar a indicação da Câmara, vou acompanhar os vereadores”, salientou. Por enquanto, não haverá redução dos salários do prefeito, vice-prefeito nem secretários.
