TABAÍ: Vereadores rejeitam veto do prefeito a emenda legislativa

Na sessão legislativa de quarta-feira,  4 de setembro, os vereadores rejeitaram um veto e um projeto e aprovaram outros dois, todos do Executivo.
O veto rejeitado referia-se a uma emenda dos vereadores Marquinhos, Anderson e Ademir, aprovada no projeto de lei analisado em 7 de agosto deste ano, que tratava da redução da jornada de trabalho do servidor. A emenda  acrescentou o parágrafo único ao artigo 1° daquele projeto, assim redigido: “Somente poderão requerer a redução da jornada de trabalho semanal os servidores com formação específica para o cargo ao qual foram investidos, restritos à área de saúde, condicionado ao registro no cartão-ponto biométrico.” O Executivo entendeu que a emenda é inconstitucional e que, por isso, deve ser vetada. “Em síntese, há vício de iniciativa por afronta à Carta Estadual e à Lei Orgânica que asseguram ser de iniciativa privativa do Executivo a competência para legislar sobre a matéria, configurando, desta forma, clara ofensa ao princípio da harmonia e independência entre os poderes”, diz o Executivo em parte de seu parecer. Votaram contra o veto do prefeito os vereadores Ademir, Anderson, Darci, Marcelo e Marcos. Guaraci se absteve de votar.

Projeto rejeitado

O Legislativo também rejeitou  o projeto do Executivo que trata de alteração no Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. Votaram contra os  vereadores Ademir, Anderson, Darci, Deivid Rafael, Marcelo e Marcos. Guaraci se absteve de votar.

Aprovados

Durante a noite, foram aprovados, por unanimidade, três projetos: o da revogação da lei municipal de  08 de setembro de 2006, que “DISPÕE SOBRE A ESPÉCIE DE LÂMPADA A SER UTILIZADA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO”; também outra “Alteração no Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.”

Pedido de vista aprovado

Também foi apresentado o projeto de lei que  altera a carga horária de atendente de educação infantil. Esse projeto recebeu pedido de vista do vereador Anderson, que foi aprovado por unanimidade.