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Interessados em concorrer a uma das cinco vagas ao Conselho Tutelar de Fazenda Vilanova devem fazer a inscrição na Prefeitura. Podem concorrer moradores de Fazenda Vilanova que comprovem residência de três anos no mínimo; com 21 anos e com ensino médio completo.
Não poderá concorrer quem exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos, ainda que um deles não tenha sido em período integral, e quem exerce Cargo de Confiança ou Eletivo no Executivo e Legislativo. O prazo de inscrição encerra em 22 de maio, às 16h30min.
O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em três etapas: inscrição preliminar de candidatos; inscrição definitiva com curso preparatório; prova escrita e avaliação psicológica, e a eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e fiscalizada pelo Ministério Público. Está prevista para 17 de julho a realização do sorteio para atribuir número a cada candidato, a reunião para dar conhecimento formal das regras do processo de escolha e firmar compromisso. A partir daí inicia a campanha eleitoral, que poderá ser realizada até 5 de outubro. No dia 6, os eleitores de Fazenda Vilanova, constantes na lista eleitoral a ser fornecida pelo Cartório, que apresentar o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia poderão votar. A urna estará disponível no Hall de Entrada da Prefeitura Municipal e o eleitor deverá notar em um candidato.
A posse será em 10 de janeiro para a gestão 2020/2024. O conselheiro tutelar terá a gratificação mensal, no valor a R$ 998,00. O edital com todas as informações está disponível no site da prefeitura.
