Audiência Pública sem público

O contador da prefeitura Pedro Ramos esteve na Câmara de Vereadores, na manhã da terça-feira, 11, para apresentar os valores recebidos e aplicados na Saúde, entre os meses de janeiro e abril de 2019.

Porém, mesmo com a divulgação nas redes sociais da prefeitura, a audiência pública teve a presença de apenas uma pessoa. A divulgação do anexo financeiro do relatório de gestão do 1º quadrimestre de 2019 foi acompanhada apenas pela reportagem do jornal O Fato. Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que a apresentação de dados da prefeitura é quase cancelada por falta de público. Na quinta-feira, 30 de maio, apenas a reportagem compareceu no evento realizado na Câmara de Vereadores para apresentação dos números do primeiro quadrimestre da Prefeitura, ou seja, um resumo das ações e da situação financeira até abril de 2019.
O evento, mesmo ocorrendo na Câmara, não teve a participação nem mesmo dos vereadores.
O presidente do Legislativo, Vânius Nogueira, acredita que há anos ocorre de os vereadores não participarem porque analisam os relatórios posteriormente. Ele acredita que a ausência dos vereadores pode ser reflexo da independência dos poderes. Vânius relata que na discussão do orçamento do Município para 2019 sugeriu que o orçamento da agricultura fosse ampliado, foram realizadas várias reuniões e, mesmo assim, não conseguiram. “Não resolve, quem administra mesmo é o Executivo. O Legislativo não pode apontar onde o Executivo tem que aplicar os recurso”. Ele citou ainda que em 2015 quando foi presidente do Legislativo, sugeriu que os recursos da Câmara que foram economizados fossem aplicados na Saúde e na colocação de banheiros na praça, o que também não foi atendido.

Audiências públicas são mecanismos de fiscalização e controle

A realização da audiência pública é uma exigência da legislação para fiscalização, avaliação e controle das despesas. Sobre a participação da comunidade, a assessora jurídica da prefeitura, Etiene Marques, diz que a realização de audiências públicas, debates, consultas e demais instrumentos de participação popular têm amparo no Estatuto da Cidade. “Especialmente para fins de instrumentalização do controle social. Bem verdade, é uma forma de qualificar o Estado como Democrático de Direito, a fim de que o agir do Poder Público esteja atrelado e em comunhão com a vontade popular”, diz.
Ela destaca, ainda, a necessidade de conscientização. “As pessoas têm que tomar posse do que lhes pertence. É uma questão de conscientização, basicamente. De estar atento ao fato de que a cidade é dos moradores e que o querer dos moradores demanda participação. Enquanto cidadã, eu posso atuar de forma participativa – conhecendo os problemas e os projetos apresentados como solução para o meu Município. Neste momento, eu tomo posse de uma prerrogativa que é minha: de ser protagonista das conquistas sociais. Demanda estudo, demanda esforço, demanda sair da inércia e da zona de conforto; de abandonar a reclamação pura e simples e engajar-se como ser participativo da mudança”, explica. Sobre as decisões da Administração serem soberanas, ela justifica: “A participação popular norteia certas atitudes e decisões importantes, sendo, normalmente, um poder de ação esquecido pelas pessoas”.

Conforme exigência Constitucional, prefeitura aplicou 22% na Saúde

Embora uma pessoa apenas na plateia, o contador apresentou os dados. Entre os meses de janeiro e abril, na fonte municipal de recursos, havia saldo referente a 31 de dezembro de 2018, R$ 63.952,01, teve R$ 4.230.827,25 de receita, R$ 97,40 de rendimentos, 4.212.920,12 de despesa, restando R$ 81.956,54 em 30 de abril. Nesta fonte é apurado o gasto previsto na Constituição Federal, de no mínimo 15% de algumas receitas da Prefeitura. Conforme o contador, o Município teve gasto de R$ 22%. Na fonte de recursos do Estado, o saldo era de R$ 690.353,20, receitas de R$ 326.103,58, rendimentos de R$ 34.349,36, despesa de R$ 523.006,11, ficando saldo de R$ 527.800,03. Na fonte Federal (da União), eram R$ 1.066.223,86 de saldo, receitas de R$ 2.411.939,44 de receita, R$ 6.525,79 de rendimento e despesa de R$ 2.697.620,38, restando R$ 787.068,71.
No total das três esferas o saldo era de R$ 1.820.529,07, a receita de R$ 6.968.870,27, rendimentos de R$ 40.972,55, despesa de R$ 7.433.546,61, ficando saldo de R$ 1.396.825,28. Os dados foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada na sexta-feira, 7 de junho, na Secretaria Municipal de Saúde, e teve a aprovação dos conselheiros.