Em reunião, moradores de Amoras manifestam-se contrários à instalação de aterro sanitário

Na noite da terça-feira, 08, moradores de Amoras realizaram uma reunião, no Ginásio da Comunidade São João Batista, para manifestar contrariedade à instalação de um aterro sanitário na localidade.

Apesar de projeto, que tramita na Fepam, ser de um aterro sanitário, quase que totalidade das pessoas que se manifestaram sobre o assunto tratam a iniciativa como instalação de um lixão. No início da reunião, em uma grande tela, foram apresentadas informações negativas quanto à possível instalação, que teriam sido retiradas do próprio projeto da Sustentare, que está na Fepam. Uma das afirmações é a de que não há como negar um impacto negativo quanto à contaminação das águas do local. Ainda foi feita uma série de acusações contra o empreendimento e levantadas dúvidas. Entre as indagações, está o porquê de, só agora, a comunidade ficar sabendo da possível instalação, uma vez que o projeto teria iniciado em 2017. Também foi dito que não há parte boa no projeto e que, por mais que se diga que vai ser colocada uma lona, o lixo pode entrar na terra. A audiência pública realizada pela Fepam de forma online em 27 de janeiro, para tratar sobre a instalação, foi considerada insuficiente e foi solicitado que seja realizada uma audiência pública presencial em Amoras a fim de que mais explicações sejam oferecidas. Os organizadores da reunião também consideraram o empreendimento uma ameaça à fauna local. Outra preocupação apresentada foi quanto à produção do mel na localidade. Essa, atualmente, seria de alta qualidade e há temor pelo comprometimento da apicultura local. A organização ainda afirmou que parte do incentivo fiscal oferecido pela empresa, que vai receber material de 50 cidades, vai para Encruzilhada e Guaíba, com benfeitorias nesses municípios.

Três vereadores estavam presentes

Os vereadores Aldo Gregory (PP), Sergio Bioextinset (PDT) e Ana Paula (PT) participaram da reunião. Sérgio pediu para se manifestar e foi informado pela organização da reunião que não estava prevista manifestação de vereadores para aquela oportunidade. Depois disso, houve uma reunião entre os organizadores e os vereadores puderam então se manifestar. Os três foram unânimes ao afirmar que são contra a instalação do empreendimento e que estavam ali para defender o interesse da comunidade.

Afirmações de produtores locais

Aírton Müller, morador de Amoras, produtor de suínos: “Tenho uma propriedade pequena com criação de suínos, são 2.200 a cada dois meses e utilizo uma fonte que fica a 100 metros do limite das terras onde vai sair o lixão. Dessa fonte, são dez famílias que pegam água, só para mim vem quinze mil litros por dia, que utilizo. Essa água é analisada pela empresa responsável pelos suínos duas vezes por ano. Se ela apresentar qualquer contaminação, a criação para, a empresa não fornece mais suínos para serem produzidos.

Pedro Azevedo, morador de Amoras, natural de General Câmara: “Vendemos uma propriedade lá e compramos uma aqui. A única água potável que temos para o gado, nesse tempo de seca, é uma sanga forte, uma vertente que nasce dentro dessa propriedade em que eles querem colocar o lixão. Essas águas nascem, são três sangas, duas emendas lá na nossa propriedade e desembocam dentro do Arroio Capivara, e uma corta Amoras toda e junta mais outras vertentes daqui que desembocam dentro do Arroio do Potreiro (…) e vai sair no Rincão São José. Imagina o que vai sobrar de água para o pessoal! Todo mundo toma água de um poço, de uma vertente, é só o que tem.”

Álvaro Tomini: “Nós colocamos uma granja há cerca de um ano que está funcionando agora, ela faz divisa com a área de empreendimento. Nós dependemos totalmente de biossegurança para a nossa atividade.Um empreendimento deste tipo vai acabar a biossegurança da região, aves, roedores, moscas, tudo isso prejudica nós diretamente. A licença que nós temos aqui é municipal, mas eu tenho registro do Ministério da Agricultura e a licença ambiental é municipal. O meu investimento foi de R$ 8 milhões. Se tiver esse projeto (lixão), se esse projeto se concretizar ali, nós vamos parar, nós vamos ser parados, não é eu que vou querer parar. O primeiro problema sanitário que eu tiver ali, o Ministério da Agricultura vem ali e vai cortar meu registro.”

Sustentare manifesta-se

O Fato conversou com Cláudio Sebrão, gerente comercial da Sustentare, que ontem estava em Taquari, e ofereceu a ele a oportunidade de manifestar-se sobre as preocupações, afirmações e indagações da comunidade de Amoras.

Sebrão disse que entende a preocupação de todos e que está aqui para esclarecer qualquer dúvida. Existe a lei 12.305 de 2010 que regula a política nacional de resíduos, que proíbe instalação e operação de lixões e inclusive obriga o fechamento de todos os lixões existentes em virtude de excesso de moscas, vetores, odores, contaminação no solo, obrigando a implantação de aterros sanitários (CVTR) que são ambientalmente adequados, atendendo integralmente a todas as normas ambientais, não causando nenhuma espécie de contaminação ao solo e ao lençol freático e qualquer corpo d’água. Ele também divulgou uma nota da assessoria técnica da empresa sobre outros questionamentos.
“O descarte irregular de resíduos sólidos diretamente no solo causa uma série de danos ao meio ambiente, principalmente a contaminação do solo e do lençol freático. Nesse sentido a Lei 12305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu Artigo 15 inciso V, estabelece “metas para a eliminação e recuperação de lixões”.
Não é o caso do projeto estudado e apresentado pela SUSTENTARE ao Órgão Ambiental competente do estado do Rio Grande do Sul, a FEPAM.
O projeto prevê o correto atendimento às leis ambientais vigentes no sentido de preservar qualquer impacto que possa ser gerado ao meio ambiente. Foram identificadas todas as nascentes, córregos e demais afloramentos de água interno e externos da área do empreendimento a fim de apresentar soluções técnicas que impedem a contaminação do solo e do lençol freático. No projeto da célula de disposição de resíduos sólidos, estão previstos recuo da cota inferior do aterro a níveis de segurança estabelecidos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), compactação do solo a níveis de rigidez que impedem que o chorume ultrapasse essa camada, impermeabilização do fundo da célula com manta de PEAD de 2mm de alta densidade, que não sofre degradação em contato com o chorume, camada adicional de solo argiloso de 50 cm em cima da manta evitando contato mecânico durante o descarte de resíduos, rede de drenagem de liquido percolado , entre outras soluções técnicas conhecidas que impedem que o solo e o lençol freático seja contaminado. Como mostra imagem nesta página.

Início do projeto

Embora o projeto tenha sido iniciado em 2017, em se tratando de uma atividade que pode causar impactos ambientais, a Lei 6938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que qualquer solicitação de Licenciamento Ambiental que possa ser causadora de impacto ambiental deve ser precedida de Estudo Ambiental Prévio, antes da solicitação de Licença Prévia.
Os estudos ambientais envolvem áreas multidisciplinares e de várias especialidades técnicas com intuito de identificar e apresentar soluções técnicas de mitigação aos impactos que possam ser gerados pelo projeto. Ao final desse processo de Estudos e com o projeto correto concluído, submete-se ao órgão ambiental e submetido à audiência pública.

Benefícios

São vários os benefícios ambientais e econômicos da implantação desse tipo de empreendimento no município. Além da redução dos custos de destinação em função do não pagamento de frete para outros municípios, trata-se de uma atividade de engenharia de prestação de serviços que gera imposto para o município sede. Também serão gerados empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local.

Audiência pública

Os ritos das audiências públicas são estabelecidos pelo órgão ambiental, nesse caso a FEPAM, e a empresa tem a obrigação de expor o projeto em audiência para apresentá-lo e sanar dúvidas dos interessados.

Fauna

Dentro dos estudos apresentados também constam as medidas de controle sobre os impactos de fauna e flora do empreendimento e da região nas proximidades.

Incentivo fiscal

Está previsto nos planos de negócio da Empresa Sustentare a abertura de uma filial administrativa no município de Taquari, que será o responsável pela Arrecadação de ISSQN. Além disso, também como premissa comercial do projeto, todas as contratações e subcontratações de bens e serviços serão absorvidos preferencialmente dentro do município.

Dúvidas de produtores locais

O CTR Vale do Taquari não é um lixão onde os resíduos são dispostos no solo de forma inadequada e sem controle. Além de todos os controles mecânicos que impedem o chorume de contaminar o lençol freático, está prevista a instalação de 04 poços de monitoramento de águas, sendo o primeiro a montante do empreendimento e os outros 03 a jusante, onde serão realizadas campanhas de monitoramento semestrais para controle da qualidade da água. Todo chorume gerado da decomposição dos resíduos será captado e tratado.
Estão previstos controles técnicos que impedem que o chorume alcance o lençol freático. O chorume gerado será captado e tratado. O projeto apresentado não dispõe resíduos diretamente no solo de maneira inadequada.