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Em sessão ordinária realizada na quarta-feira, 2 de fevereiro, foram aprovados alteração dos projetos de lei do vale-alimentação e vale-transporte dos servidores do Legislativo. O vale-alimentação terá uma indenização de R$ 20,00 por dia trabalhado, o que daria R$ 440,00 se o servidor trabalhar 22 dias no mês. Antes, o valor mensal fixo era de R$ 352,00. Já o vale-transporte terá o valor R$ 11,26 por dia trabalhado, o que daria R$ 247,72 se o servidor trabalhar 22 dias no mês. Antes, o vale-transporte era de R$ 200,00 mensais fixos.
Ao jornal O Fato, o presidente do Legislativo, Pedro Araújo, disse que optaram em reajustar os valores do vale-alimentação e vale-transporte em razão da alta dos preços dos transportes públicos e combustíveis. “Hoje, benefícios pagos por vários segmentos da iniciativa privada e estendidos ao setor público foram reajustados de forma justa e modificada a sua forma de pagamento. No ano anterior, era pago um valor fixo mensal. Neste ano, o valor será pago por dia trabalhado. Logo, se o funcionário estiver de folga, licença, férias, atestado ou ausente por motivos pessoais, ele não recebe.” Para Pedro, tem que se oferecer condições e estrutura para o servidor sentir-se prestigiado e dar o retorno que o contribuinte espera dele. “Seja no desempenho da sua função, como no atendimento ao público em geral. O valor será estendido a todos os servidores da casa, 2 nomeados e 3 CCs, 5 servidores.”
Indicações
Durante a sessão de quarta-feira, o vereador Batatinha solicitou à Prefeitura que sejam implantados mecanismos de segurança como guard rail ou barreiras de concreto e dispositivos de proteção em pontes do município, com objetivo de evitar acidentes, quedas e atropelamentos de ciclistas e pedestres.
O vereador Fabiano Oliveira indicou a pavimentação da rua Manoel Valdir de Oliveira, no Centro de Tabaí. O vereador Pedro Araújo solicitou que o benefício do vale-transporte seja estendido aos conselheiros tutelares do município.
Projetos de lei aprovados
Foi aprovado projeto de lei que autoriza celebrar convênio com a Prefeitura de Brochier para cedência da servidora municipal, Suelen Rutsatz. O município de Brochier ficará responsável pelos vencimentos e por todas as obrogações trabalhistas da servidora.
Outro projeto de lei aprovado institui o programa de recuperação fiscal. Os créditos poderão ser pagos em até 40 parcelas mensais. Para pagamento à vista, em parcela única, com adesão de pagamento até 31 de maio de 2022, será concedido desconto de 100% sobre multas e juros. Para pagamento à vista, em parcela única, com adesão e pagamento de 1º de junho até 31 de dezembro de 2022, será concedido desconto de 80% sobre multas e juros. Para pagamento a prazo, com adesão até 31 de dezembro de 2022, será concedido desconto de 60% sobre multas e juros.
Vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 13.884, 17. O crédito refere-se ao convênio firmado com a secretaria do Estado de Esporte e Lazer para a execução de obra de iluminação na quadra de esportes Joaquim José de Souza. Outro projeto de lei aprovado autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 299.638, 32 referente a convênio firmado com a secretaria do Estado de Esporte e Lazer para execução de obra de ampliação da quadras de esporte Joaquim José de Souza. E mais um projeto de abertura de crédito adicional especial no orçamento foi aprovado, no valor de R$ 1.871.852,99, que se refere ao convênio firmado com a secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano para a pavimentação da rua Leonel Rodrigues do Nascimento.
Projeto de lei aprovado pelos vereadores altera a redação do artigo 1º da lei número 1965, de 19 de agosto de 2021, que visa à troca de sala cedida pela Prefeitura para a empresa ABSM Pinturas Ltda, pois houve interesse das partes em substituir a sala anterior por uma de tamanho maior.
Outro projeto de lei aprovado cria os cargos de auxiliar administrativo e agente administrativo, ambos de 40 horas, para suprir necessidade das secretarias de Saúde e Administração.
Os vereadores aprovaram projeto de lei que reduz a jornada de trabalho em 50%, com redução proporcional de vencimentos, da servidora Vaneça Teresinha de Azevedo Brandão, a pedido da própria funcionária.
Foi aprovado projeto de lei que altera a redação da lei municipal 896, de 20 de agosto de 2009, que reajusta os percentuais de participação da Câmara Municipal diante da alta do contrato do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul para o serviço de assistência médica, hospitalar e laboratorial que aumentou de 16,34% para 30,68%. O percentual será de 30,68% da remuneração total do segurado, sendo 20,54% descontado da folha de pagamento e o restante, 10,14%, será complementado pelo Legislativo.
Requerimentos
O vereador Pedro Araújo solicitou informações sobre economia da Prefeitura, a partir de decreto que dispensa funcionários do gabinete do prefeito e mais seis secretarias todas às sextas-feiras, às 13h, desde 23 de novembro de 2021. Conforme o vereador, houve redução de carga horária dos funcionários sem redução de salários.
O vereador Pedro Araújo pediu informações sobre as creches não estarem funcionando em período integral. Entretanto, recebeu a informação de que as creches voltaram ao horário normal nesta semana. O vereador ainda sugeriu que seja pago aos conselheiros tutelares o vale-alimentação no valor de R$ 100,00.
O vereador Fabiano Oliveira solicitou a criação da Lei de Pavimentação Comunitária. Segundo Fabiano, a Prefeitura elaboraria o projeto e entraria com o material e a população faria a mão de obra. Outro requerimento do vereador foi para instalação de câmeras de vigilância no município, para criar um sistema de monitoramento de segurança.
Na tribuna
O vereador Marcelo Machado disse que a Prefeitura deveria tentar trazer mais médicos para os postos de Saúde. “Segunda- feira, não tinha médicos, muitas pessoas que precisavam ficaram sem atendimento”. O vereador Batatinha também afirmou que estão faltando consultas médicas no município.
