O Fato Taquari Jornal On-Line
A necessidade de mudança em alguns pontos do Plano Diretor Municipal tem sido debatida há mais de ano entre Legislativo e Executivo. A legislação que determina parâmetros para construções em Taquari estaria dificultando investimentos e, por isso, deve ser reavaliada ainda em 2021.
Durante sessão na Câmara de Vereadores na noite da última terça-feira, foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do Executivo, que inclui, no Conselho Municipal do Plano Diretor, mais um membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. O projeto objetiva a reativação do colegiado, formado por técnicos da construção civil e representantes da Prefeitura, que devem começar reuniões nos próximos dias para analisar a legislação vigente.
Os vereadores destacaram a importância do debate. “Algo que vinha há muito tempo sendo solicitado pelos profissionais ligados a essa área, questões que estão trancando o desenvolvimento da comunidade”, considerou Aldo Gregory (Progressista). José Harry (PDT) concordou. “Que a gente comece esse debate já”, disse o vereador. Felipe Reis (PSB) destacou um dos pontos que precisam ser analisados e falou sobre indicação apresentada por ele e o colega Luís Porto (PT). “Se quiser fazer um condomínio hoje, o investidor pode chegar a ter que deixar 45% da área de espaço público, ruas, passeio, praças. Dificilmente alguém vai investir assim”, opinou.
Vice-prefeito elencou pontos que precisam de atenção
Na última quarta-feira, o vice-prefeito Ramon de Jesus participou do Mistura Fina On-line, programa da rádio web O Fato, quando citou os pontos elencados pela administração municipal que precisam ser debatidos no Conselho do Plano Diretor. Segundo ele, o Executivo é procurado frequentemente por profissionais da construção civil e investidores, sobre a necessidade de revisão da legislação municipal, o que possibilitaria maior movimentação do setor.
O vice-prefeito apresentou os principais pontos a serem debatidos, como as regras para recuos, tamanho dos terrenos e de novas ruas, verticalidade e taxa de ocupação, condomínios horizontais, modelos de construções e documentações. “São questões que não estão muito no dia a dia de toda população, mas é o cotidiano dos técnicos e vai impactar na vida das pessoas quando forem vender ou comprar uma área, fazer uma construção, um investimento”, destacou o vice-prefeito.
Sobre o tamanho dos lotes, o desejo da Prefeitura é de redução significativa, para legislação do meio terreno, com metragem de 6m x 30m, ou equiparação à legislação nacional, que prevê 5m x 25m. “Um loteador poderá vender um terreno menor e consequentemente mais barato. Então, a pessoa que hoje faz um financiamento compra o terreno e consegue construir uma casa pequena, depois vai ampliando, poderá comprar um terreno menor, muito mais barato, e vai ter mais recurso para fazer a sua casa. Se conseguirmos legalizar 500 lotes assim, vai ter um salto habitacional em Taquari”, considerou Ramon.
A Prefeitura também propõe um debate sobre a verticalidade e taxa de ocupação, que determina a quantidade de andares e de moradores em edifícios. Atualmente, a zona que permite as maiores construções determina o máximo de oito andares. “É preciso definir as zonas em que se permite a construção de prédio com mais andares e de edifícios populares”, disse Ramon.
Outra questão que precisa ser observada, segundo a administração municipal, é quanto aos recuos e tamanho de ruas em áreas consolidadas. “Defendemos que as ruas novas sejam maiores, já pensando no futuro, mas temos que rever as consolidadas. Hoje, na Osvaldo Aranha e 7 de Setembro, se exige um recuo de seis metros para a construção, fica no meio do terreno. Esse é o maior problema que os técnicos nos relatam”, relatou o vice-prefeito.
Os pontos elencados pela administração serão analisados pelo Conselho do Plano Diretor, que deve começar a se reunir nos próximos dias. Cabe ao colegiado definir quais serão os novos parâmetros da legislação, que posteriormente deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação.
Vereadores aprovam repasse de R$ 92 mil ao hospital
Durante a sessão da última terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei que destina R$ 92 mil do orçamento municipal, que estava previsto para uso da Câmara de Vereadores em 2021, à atenção de média e alta complexidade. Os recursos serão utilizados pelo Hospital São José para aquisição de equipamentos e materiais de consumo para cirurgias eletivas.
Também foi aprovada moção de apoio à Escola Estadual de Ensino Médio Barão de Ibicuí, para instalação de curso técnico em Comércio Eixo Tecnológico – Gestão em Negócios. O documento foi encaminhado ao governador do Estado e à secretaria estadual da Educação.
