O Fato Taquari Jornal On-Line
A Receita Estadual divulgou, no início do mês, os índices provisórios de participação de cada município no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado com tributos, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
Conforme dado provisório, Taquari terá aumento de 1,71% no índice, passando de 0,181315% para 0,184422%. Esse número representa o percentual de participação de Taquari no rateio dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. Com isso, a apuração do índice é essencial para o planejamento orçamentário.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios. A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os municípios têm até o dia 2 de outubro para apresentar recurso, contestando o índice ou impugnando os dados.
Mesmo com queda no valor adicionado, índice teve aumento
A apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em consideração, principalmente, a movimentação das empresas com inscrição estadual e produtores primários no ano-base 2020. O registro da movimentação das empresas, com as notas e entradas e saídas de produtos, foram o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que tem peso de 75% na composição do índice. No ano de 2020, o crescimento do valor adicionado de Taquari foi de 3,75%, pouco inferior à média estadual, que foi de 4,28%, o que já era esperado diante da queda na economia provocada pela pandemia. O resultado abaixo da média estadual foi amenizado porque, em 2019, Taquari teve um crescimento três vezes superior à média do Estado. “Isso é importante, pois o índice é formado por composição de dois anos-base no quesito do Valor Adicionado”, explica a fiscal de Tributos, Simone Pereira.
O crescimento do índice se deve também à modernização das práticas de gestão e acompanhamento adotadas pela administração municipal. “Além da capacitação de servidores, houve investimentos possibilitando controle, malha e integração praticamente online com as receitas estadual e federal, tanto no âmbito das operações que resultam no valor adicionado, como na coibição da sonegação, por exemplo, nos cruzamentos de faturamento versus movimentação de cartões de crédito e débito”, acrescenta Simone. As ações também compõem o índice de participação, via Programa de Integração Tributária (PIT), que prevê iniciativas de educação fiscal nas escolas e integração com a plataforma de sorteios da Nota Fiscal Gaúcha, entre outros quesitos de pontuação. Ela destaca ainda o empenho dos contadores, nas empresas e nos escritórios contábeis, em agilizar os ajustes solicitados para composição do índice.
Critérios considerados para a apuração do IPM
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 12 registraram crescimento e oito apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2022 com o IPM Definitivo 2021. As maiores variações positivas são de Carlos Barbosa (+28,63%) e Guaíba (+10,80%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Canoas (-11,69%) e Porto Alegre (-7,41%).
