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O Legislativo realizou sessão na noite da última terça-feira, quando foi aprovado projeto de lei que institui a Semana Maria da Penha em Taquari, no fim do mês de novembro. O objetivo é trabalhar o tema nas escolas para conscientização visando à redução nos números de violência doméstica. A matéria foi apresentada por Ana Paula (PT), Macau (PDT) e Leandro Mariante (PT) e aprovada por unanimidade na Casa.
A vereadora Ana Paula, uma das autoras do projeto, destacou que a proposta busca aumentar as discussões sobre a situação. “Só no ano passado, foram 110 mil casos registrados no Brasil e sabemos que muita gente não registra, então esse número é muito maior. Nós temos a lei federal Maria da Penha e podemos debater e refletir essa questão na escola”, destacou.
Luís Porto (PT) considerou importante a criação da legislação municipal. “Até porque temos um presidente fazendo um desserviço, que gosta de dizer que o sexo forte é o homem e o frágil, a mulher. Mas é o contrário, o forte é a mulher e o frágil, o homem”, opinou.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Mobilidade urbana na pauta
Um assunto que já havia sido debatido anteriormente na tribuna voltou à discussão nesta semana, depois de recentes acidentes de trânsito, um deles com vítima fatal, na rodovia Aleixo Rocha. A pauta é quanto às aberturas nos canteiros centrais da rodovia, que possibilitam retorno no meio da pista.
Leandro Mariante (PT) fez requerimento propondo que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) realize estudo junto à equipe técnica sobre a possibilidade de realizar o fechamento de todos os acessos do canteiro central da rodovia Aleixo Rocha (ERS 436), no trecho compreendido entre a esquina da rua Campo Romero e o Posto Charrua, bem como a realização de sinalização horizontal e vertical no trecho.
Ana Paula (PT) lembrou que o assunto já era pauta da Casa antes das ocorrências. “Falávamos das aberturas desses acessos, que tinha que se pensar em fechar. É necessária a obstrução desses acessos para que não aconteça novamente um acidente”, disse.
Aldo Gregory (Progressista) considerou perigosas algumas dessas aberturas em canteiros centrais e citou outros pontos que necessitam de atenção, como cruzamento da Lautert Filho nas proximidades da empresa TK Pneus e do entroncamento entre a Albino Pinto e General Osório. “É preciso que seja feito estudo de rótulas, porque são locais perigosíssimos. Podemos propor às empresas adotarem rótulas, reduziriam bastante os acidentes”, relatou.
Felipinho (PSB) considerou o assunto pertinente. “Junto desse requerimento seria importante que esta Casa marque uma audiência com o Daer ou uma reunião virtual, porque acho que isto é consenso, não só na Câmara, mas na cidade toda”, falou.
O presidente da Casa, Luís Porto (PT), salientou que está preocupado com a questão e que levará o requerimento em mãos e solicitará um levantamento da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) do número de acidentes que ocorreram no trecho. “Para termos mais argumentos junto ao Daer. Queremos abrir essa discussão, mas já adianto que não queremos que o município assuma a responsabilidade sobre o trecho, porque já recebemos essa proposta. Os investimentos necessários têm que ser feitos pelo Estado”, alerta.
Sérgio Pereira (PDT) concordou com a falta de sinalização do trajeto e necessidade de estudo técnico. “Mas de nada vai adiantar encher de rótula, trancar ruas, fazer um estudo amplo, se nós mesmos não nos conscientizarmos e nos comprometermos a andar na velocidade correta”, destacou.
José Harry (PDT) considerou que não era adequado à Casa impor o fechamento. “É necessária a viabilidade de estudo técnico, porque nós temos que pensar em duas coisas, na mobilidade urbana e nos comércios que existem ali. Não podemos já propor o fechamento, porque isso nem é uma prerrogativa nossa”, opinou.
Segurança pública é debatida
Um requerimento de Aldo Gregory (Progressista) gerou debate na tribuna. O documento encaminha sugestão de projeto de lei ao Executivo, propondo a criação de guarda municipal, com efetivo de um profissional a cada mil habitantes de Taquari. Segundo o vereador, a proposta visa a aumentar a segurança pública no município. “A gente via em Taquari brigadianos na rua. Vocês veem hoje brigadianos caminhando na Sete de Setembro e Osvaldo Aranha, em eventos? Não é demérito porque a BM faz excelente trabalho, mas tem falta de contingente. A população está crescendo e precisamos gerar mais segurança”, considerou.
Alguns colegas discordaram da criação da guarda municipal, destacando que a segurança pública é atribuição do Estado, que tem maior volume de recursos do que os municípios. Felipinho (PSB) foi um dos vereadores a falar sobre o assunto. “Cada vez mais o município tem que arcar com valores e atribuições do governo do Estado. A Prefeitura paga o transporte dos alunos do ensino médio, carrega o hospital nas costas e junto com a CDL investiu no videomonitoramento. Seria show se pudéssemos ter a guarda, mas um município do tamanho do nosso não tem condições disso”, apontou.
Luís Porto (PT) também se manifestou nesse sentido. “Não podemos aplicar dinheiro em segurança pública, temos é que buscar recurso estadual e federal para isso”, disse.
Sérgio Pereira (PDT) relatou que a melhor forma de aumentar a segurança é cobrar que o Estado aumente o efetivo da BM e Polícia Civil. “As pessoas se aposentam e as vagas não são preenchidas. Nós não podemos assumir esse compromisso que é do Estado, nós podemos complementar, mas não assumir essa responsabilidade”, considerou.
José Harry (PDT) citou que a Prefeitura já arca com questões de segurança, como prédio para o Corpo de Bombeiros, BM, funcionários para a Polícia Civil, verbas para o Grupo de Apoio à Polícia (GAP). “Mais uma coisa que querem empurrar para o município. O contingente da BM na época em que meu pai trabalhava era maior do que hoje. Ele faleceu faz 25 anos e se aposentou há 40”, relatou o vereador, que votou contra a proposta do requerimento.
No final da sessão, Aldo Gregory voltou a falar do assunto. “Minha sugestão é para beneficiar a sociedade. O Executivo pode implementar um efetivo pequeno, para, futuramente, aumentar ou se município não tem condições financeiras, não precisa assumir. Estou fazendo uma indicação, não estou impondo nada”, reiterou.
O requerimento foi aprovado com um voto contrário de José Harry.
