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Os vereadores realizaram sessão legislativa na noite da última terça-feira, e os debates concentraram-se em dois temas. O requerimento, apresentado por Leandro Mariante (PT), para viagem a Brasília, e um projeto, enviado pela Prefeitura, para incentivo a empresas. Depois de muita discussão, o requerimento acabou rejeitado e o projeto teve a votação adiada.
O requerimento foi o primeiro a ser apreciado. Leandro Mariante (PT) solicitava formação de comissão para viagem ao Distrito Federal em busca de recursos para o município. “Fiquei feliz com a ida e as conquistas do prefeito em Brasília e acho que essa Casa tem que ocupar o espaço que é dela. Respeito o trabalho do Luís, de enxugamento de despesas, mas também respeito o meu mandato, sei do trabalho que tenho e não vejo problema em me posicionar, eu não me escondo. Já que os demais vereadores não veem necessidade de ir a Brasília, eu vejo”, disse.
O presidente da Casa, Luís Porto (PT), subiu à tribuna em seguida e disse que a Câmara havia recebido a missão de apoiar o governo municipal na área da Saúde em 2021 e que havia feito a devolução de R$ 250 mil do Legislativo para os cofres da Prefeitura. “Nosso orçamento ficou enxuto, por isso pedi encarecidamente a colaboração de todos, tem muitas coisas para serem retocadas na Casa e gostaria que os colegas colaborassem com diária zero, mas o plenário é soberano, cada pessoa responde pela sua linha de trabalho. Aqui não é ditadura nem nada”, relatou.
José Harry (PDT), Aldo Gregory (Progressista) e Sérgio Pereira (PDT) também usaram a tribuna para falar do assunto. “Respeito a posição de qualquer um e o ato de eu discordar do Mariante, no momento, não é incriminatório. Acho salutar discutir as coisas, buscar o bem da nossa cidade e ter capacidade de entender que nós não pensamos igual”, disse José Harry.
Aldo Gregory (Progressista) também falou contra a viagem. “Temos outras formas de buscar verbas com deputados neste momento. Com a melhoria da pandemia, dá para formar comissão e ir a Brasília, com apresentação da agenda prévia, porque só dizer que vai buscar recursos é muito brando. Tem que ser mais claro nesses requerimentos, porque já teve vereador dessa Casa que quis ir a Brasília para andar de avião”, relatou o progressista.
Sérgio Pereira (PDT) considerou boa a intenção do colega, mas também não concordou com a viagem neste momento. “Não é propício para isso. E a gente precisa formalizar melhor essas idas, a finalidade do recurso, quais setores a gente visitaria, de forma que nossa comunidade se beneficie dessa forma”, opinou.
Leandro Mariante (PT) voltou à tribuna para falar do assunto. Disse que era ingenuidade dos acharem que ele não tinha agenda prévia. “A agenda é o básico. Eu fiquei abismado quando questionaram isso. Virou o assunto da sessão debater o posicionamento do Mariante, que nunca mudou desde o primeiro dia”, disse.
Na votação, o requerimento teve voto favorável apenas do vereador Leandro Mariante. Os demais foram contra a viagem a Brasília.
José Harry (PDT) considerou que a discussão sobre viagens ao Distrito Federal não caberia ser feita na tribuna, onde deveriam ser debatidas questões importantes para a comunidade. “O prefeito não discute em praça pública se vai a Brasília”, disse José Harry. Mariante (PT) concordou que não haveria necessidade de formação de comissão para a viagem. “Se o prefeito quer ir a Brasília, pega o avião e vai”, comentou. O presidente da Casa, Luís Porto (PT), solicitou uma análise do setor jurídico sobre o tema.
Incentivo a empresas
Um dos projetos analisados na sessão previa autorização para a Prefeitura conceder incentivo às empresas Luís Filipe dos Santos Bizarro, do bairro Leo Alvim Faller, e Caren Farias do Amaral Manutenção, do Coqueiros. O auxilio era na realização de 8000m³ de aterro para terraplanar uma área na rodovia Aleixo Rocha da Silva, adquirida em parceria privada entre as empresas para construção de prédio para os dois negócios. Em contrapartida, a empresa Luís Filipe dos Santos Bizarro, que possui cinco colaboradores, pretendia contratar outros cinco e expandir seus produtos com a construção; e Caren Farias do Amaral Manutenção, que conta em média com 25 a 40 colaboradores, pretendia gerar mais 10 novos empregos.
Aldo Gregory (Progressista) disse que era a favor de incentivos a empresas, mas que os projetos deveriam vir mais detalhados pelo Executivo. “Qual o custo desse aterro para o município, além dos empregos, que outros benefícios a empresa trará, qual imposto que ela vai gerar, para a gente ter coisas mais palpáveis para analisar os projetos”, opinou.
Sérgio Pereira (PDT) sugeriu avaliar o direcionamento das empresas que pedem incentivo ao distrito e condomínio industrial que estão sendo criados pela Prefeitura. “Temos que aproveitar as empresas para direcionar a essas áreas que vão ser disponibilizadas, talvez o custo seria bem menor”, relatou.
Leandro Mariante (PT) salientou que era necessário, no mínimo, a apresentação de emenda no projeto. “Óbvio que tem que ter período mínimo pra permanência dos empregos, mas acho que já aprovamos projeto igual a esse aqui, às vezes, por pouco debate. Um deles é o da Vip Vans, que hoje está sendo resolvido na justiça”, lembrou.
Felipinho (PSB) sugeriu que se converse com os empresário para saber mais detalhes do investimento na cidade. “Quem dá incentivo é a secretaria, mas quem aprova e bota o nome em cheque são os vereadores, e depois que dá errado não tem mais o que fazer, tem que conviver com isso para o resto da vida”, disse.
A sessão foi suspensa por cinco minutos, enquanto José Harry (PDT) ligou para o prefeito André Brito para saber se havia urgência na votação do projeto. “Ele disse que não tem corrida contra o tempo, podemos votar na semana que vem”, contou.
Por unanimidade, a votação do projeto foi adiada.
Cursos
No início da sessão, Aldo Gregory (Progressista) citou um projeto que havia apresentado à Casa, para valorização do professor, mas tinha vício de origem, ou seja, não poderia ser criado por um vereador, precisava ser de autoria do Executivo. “As escolas têm espaço físico muito bom. As Emeis carecem de boa reforma, mas antes mesmo do espaço físico, é importante a valorização dos profissionais, inclusive financeiramente e com cursos, é importante essa formação. Mas tem que vir por iniciativa do Executivo a valorização desses profissionais, mas a gente espera que, realmente, na prática isso seja feito”, disse.
Leandro Mariante (PT), em sua fala a respeito de requerimento de viagem a Brasília, citou um posicionamento de Aldo Gregory. “E como o vereador Aldo trouxe a questão dos cursos para o magistério, que é uma responsabilidade do Executivo, eu estranhei a fala porque quando pedimos um curso, ele votou contra”, disse.
Aldo Gregory (Progressista) subiu à tribuna em seguida para rebater a fala do colega, mas, por se tratar da apreciação do requerimento de viagem a Brasília, houve contestação de Leandro Mariante (PT) para que a fala do vereador se ativesse ao projeto em debate. O presidente da Casa, Luís Porto (PT), manteve o previsto no regulamento e solicitou que Aldo falasse só sobre o projeto naquele momento. Nas explicações pessoais, o progressista voltou à tribuna. Disse que responderia ao colega naquele momento, mas acreditava que Mariante também havia fugido da análise do projeto quando o citou sobre a questão dos professores durante a discussão do requerimento de viagem a Brasília “Não foi verdadeiro, não foi essa leitura. Fui contra o projeto porque a assessoria da Casa disse que tinha vício de origem. Pedi que levasse a demanda ao prefeito e o projeto viesse de lá. Tenho 5, 6 projetos apresentados e a maioria tem vício de origem. Farei ofício encaminhando esses projetos e pedirei que o prefeito André e vice Ramon os apresentem na tribuna”, relatou.
O progressista aproveitou para falar que, se fosse a Brasília, iria com os próprios recursos, porque considerava o subsídio recebido pelo vereador o suficiente para cobrir os gastos com a viagem. “Já que os recursos da nossa comunidade são escassos”, considerou.
Leandro Mariante (PT) disse que não estava se referindo ao projeto de sua autoria que havia sido rejeitado pela Casa no início do ano, quando buscava que o poder público auxiliasse servidores municipais na realização de especializações, assim como ocorre com a graduação no ensino superior. “Estranhei a posição de hoje de que o Executivo deveria investir em cursos para o magistério, mas o Legislativo não deve investir em curso para seus vereadores, sendo que tem quatro novos na Casa, em um ano de pandemia em que muita legislação mudou”, relatou. Mariante também aproveitou para opinar sobre economia dos recursos públicos. “Quem realmente quer economia pode doar seu salário, mas não vale picar e doar para um monte de instituição para depois fazer voto. Devolve para o erário público, faz um documento dizendo que quer devolver”, instigou.
Outras matérias aprovadas
Foi aprovada, por unanimidade, moção de aplausos de autoria do vereador Luís Porto (PT) para o CTG Pelego Branco pelo aniversário de 65 anos da entidade completados em junho de 2021.
Já na tarde da sexta-feira, 4 de junho, a Câmara realizou sessão extraordinária. O encontro foi marcado para votação de três projetos em regime de urgência, todos foram aprovados. Um deles autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Casa da Criança Ceci Leite Costa, para execução do Projeto “Lazer e bem – estar pra vida”, com o repasse de R$ 14.129,52, provenientes de depósitos no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUMDICA). Outro celebra termo de parceria com a associação Pequenos Notáveis, no valor de R$ 16.784,52, também provenientes de depósitos no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que servirão para pagamento de Terapia Ocupacional a pessoas com deficiência. O terceiro permite descontos nos valores de juros e multas para quem possui dividas de impostos na Prefeitura até 31/12/2020. Há redução de 100% no valor de juros e multas para pagamento do valor total devido; redução de 75 % para pagamento parcelado em até 03 vezes, com entrada de 25% do valor; e redução de 50 % no valor de juros e multa, para pagamento parcelado em até 12 vezes, com entrada de 25%.
