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A Câmara aprovou na sessão da segunda-feira, 22 de junho, o projeto de lei 09/2020, de autoria do Executivo, ampliando a data de início da implantação da 1ª etapa da empresa Fammich Participações, a Bella Luna, no município.
A matéria polêmica foi aprovada por cinco votos a três e tramitava na Casa desde fevereiro de 2020, quando expirou o prazo para os empreendedores iniciarem o trabalho, no terreno cedido pelo Município. A questão foi polêmica porque a empresa recebeu, em fevereiro de 2019, um ano para dar início, mas, justificando atraso na liberação das licenças necessárias, pediu a ampliação.
Os vereadores da oposição, Leo Mota, Marcos Adriano Lerner e Dilceu Silva, todos do PDT, votaram contra o projeto de lei, nesta semana, e justificaram que não são contra a instalação da empresa, mas consideram um descaso por parte do prefeito José Luiz Cenci (Progressista) com os vereadores porque não esteve na Casa para explicar a situação. “A população muito nos cobra na rua. Foi mandado um ofício para o prefeito vir aqui nos dar esclarecimentos, ele nem deu a mínima, presidente. Não respondeu nada, não falou nada. (…) Sou cobrado da população, porque tiveram um ano para se instalar. Não sei o que houve, se deu certo ou não deu”, disse Leo Mota, lembrando, ainda, outras empresas que receberam incentivo público e não se concretizaram no município. Marcos Adriano também justificou: “Sou contra devido a o prefeito ter ficado de vir aqui na Câmara se manifestar conosco”. Dilceu Silva considerou que foi feito papel de “palhaço”. “Ficamos quase dois meses com o projeto baixado aqui, esperando o prefeito e o empresário para dar uma explicação, e a população nos cobrando, e ninguém fala nada”, afirmou.
Edevaldo Borges (PTB) disse não concordar com a atitude do prefeito em não ir na Câmara de Vereadores. “Acharia mais coerente se ele tivesse vindo, mas não veio”. No entanto, foi favorável à ampliação do prazo. “Um projeto já aprovado por nós, vou permanecer na minha atitude, porque trata até o dia 31 de julho. (…) Se ela (empresa), daqui a 40 dias, não vier, não vai mudar nada eu votar contra ou a favor hoje. Vou apostar essa ficha”, disse Edevaldo.
A posição dos vereadores causou indignação dos colegas da situação. João Fernandes (Progressista) afirmou que as questões pessoais dos vereadores com o prefeito não podem sobrepor-se aos interesses do município. “Nunca eu deixaria falar mais alto, como estou vendo aqui, (…) uma questão pessoal com o prefeito, e eles deixam isso sobrepor-se ao interesse que o município tem na instalação da empresa”, opinou.
Sérgio Cenci Sobrinho (Progressista) disse que o empresário pensou em desistir do investimento porque levou 20 anos para construir o nome da empresa e que estava sendo “difamado” por questões políticas. O vereador defendeu a necessidade de questionar o empresário. “O prefeito pode vir aqui e falar o que a gente quer ouvir. Talvez ir atrás e tirar a saber do empresário qual é o posicionamento dele”.
Marcos Roberto de Souza (Progressista) defendeu que a terraplanagem que a empresa fez já representou investimento, e Luís Carlos de Brito (MDB) destacou a importância do empreendimento. “Daqui um ano estaremos festejando por esta empresa estar no município, gerando mais empregos”.
Vereador fala em negociação para aprovar matéria
O vereador Dilceu, ao justificar sua posição, também afirmou que já era contra a aprovação do projeto. “Não é briguinha com o prefeito. Se o Edevaldo quer votar favorável, eu não sou flexível. Na primeira vez que veio para casa, eu disse que votava contra. Se o Edevaldo quer votar favorável ou contra, problema é do Edevaldo. Se teve alguma negociação, a gente não tá sabendo. Quando tem estes projetos complicados, briqueiam a semana inteira, negociam o mês inteiro e depois fica a gente com cara de palhaço aqui”, afirmou.
Edevaldo rebateu as críticas de Dilceu. “Eu não negociei com ninguém e não vou vir a negociar. Eu analisei o projeto e nós já votamos o mesmo projeto. (…) Eu tenho posição num projeto e ninguém vai me convencer a votar, se eu acho que vai prejudicar o município”, disse. Ele explicou que tomou posição após consultar o parecer do departamento jurídico da Câmara de Vereadores. “O parecer dele tá bem claro aqui. Esse projeto já foi aprovado, isso é chover no molhado, é só uma prorrogação que tá expirando”, afirmou Edevaldo.
Luis Carlos de Brito (MDB), tentando acalmar os ânimos, ao usar o seu espaço na tribuna, afirmou. “Se houve alguma negociação, não foi com o Edevaldo. Com ele a gente não fez negociação nenhuma. (…) O senhor tem uma vasta experiência na Câmara de Vereadores e sempre votou no que é melhor para o município”.
Falta de dados do Conselho da Assistência Social
O vereador Leo Mota recebeu as respostas de um pedido de informações que fez ao Executivo sobre assuntos relacionados ao Conselho Municipal da Assistência Social. Conforme relato apresentado pelo vereador na sessão da segunda-feira, há falta de atualização de dados do censo da assistência social; de registro de acompanhamento da gestão do programa social Bolsa Família, no ano de 2019, como a busca ativa de famílias para averiguar a garantia delas e que podem ter sido prejudicadas pelo não acompanhamento do sistema; também não foram apresentadas as atas de vários meses de 2019. Outro apontamento do vereador foi a realização de contratos para oficinas do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), sem o conhecimento do Conselho, entre outros. “Constam algumas irregularidades. Isso já foi encaminhado para o Ministério Público”, disse Mota.
Vereadores entram em recesso
A próxima sessão do Legislativo de Fazenda Vilanova será no dia 10 de agosto. No mês de julho, a Câmara entra em recesso por 31 dias. Na sessão da última segunda-feira, o presidente Álvaro Brandão (PDT) salientou que, se for necessário, os vereadores serão convocados para apreciar a matéria em pauta.
