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Está na Câmara de Vereadores um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, solicitando autorização para o Município conceder o uso de área de terras a uma empresa de processamento e transformação de resíduos sólidos urbanos e industriais em produtos de valor agregado.
A autorização solicitada pelo Prefeito é para instalação da empresa Natural Soluções Ambientais junto ao horto municipal, na localidade de Colônia Cardoso, onde são cultivadas hortaliças e vegetais distribuídos na merenda das escolas.
Segundo a Prefeitura, foi escolhido este local para a instalação da empresa porque o espaço onde está o horto municipal tem área total de 34.955,59m², ou seja, cerca de 3,5 hectares, e é destinado a empresas interessadas em investir no município, sem comprometer o espaço destinado ao horto municipal. “A área destinada à empresa Natural Soluções Ambientais é de apenas 1.860m², correspondente a 5,5% da área total”, informou a prefeitura através da assessoria de imprensa. A intenção, segundo a Administração, é que neste espaço seja implantada a primeira fase do empreendimento.
Para a realização do trabalho, conforme a prefeitura, a matéria-prima – produtos originados do petróleo, como plásticos e garrafas Pet – deverá chegar moída ao local, proveniente de uma empresa da Região Metropolitana. “A matéria-prima não fornece dano. Ela já vem processada (triturada), mas o Município vai aguardar a licença de operação do empreendimento. As garantias definitivas são as licenças operacionais e ambientais”, diz a Administração.
O produto gerado pela empresa será destinado à venda comercial para empresas que possuem caldeiras, como indústrias de asfalto, indústrias químicas, cooperativas, entre outras, já possuindo venda garantida na região.
Se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores, será assinado um contrato com a empresa com vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, se houver interesse das partes, ou ser rescindida a qualquer época por não cumprimento das contrapartidas de sua utilização ou desvio de finalidade. Entre as contrapartidas para o recebimento da terra, a empresa deverá empregar no primeiro ano de funcionamento, pelo menos, nove funcionários, gerando postos de trabalho gradativamente, sendo de 15 vagas até o 10º ano de funcionamento. O valor adicionado mínimo a ser gerado, conforme estimativa da Prefeitura, é de R$ 513.399,00 e o retorno de ICMS, para 2022, de R$ 6.648,51. De 2023 a 2029, a empresa deverá manter o retorno de ICMS em R$ 31.387,08 anuais.
Assunto foi debatido na Câmara de Vereadores
O projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara de Vereadores na semana passada, mas não foi colocado em votação na sessão de 2 de março. Na última terça-feira, 10, representantes da empresa estiveram no Legislativo junto de membros do Executivo para se reuniram com os vereadores antes da sessão. Mesmo assim, alguns se manifestaram, durante a sessão, contrários à instalação da empresa junto ao horto.
A sessão foi acompanhada por moradores das proximidades do horto municipal. Leo Mota (PSD) lembrou que eles não foram consultados sobre a instalação do empreendimento. “Simplesmente foi mandado o projeto pra cá e queriam que a Câmara aprovasse e por pouco não foi aprovado na semana passada”. Ele falou ainda sobre o parecer de uma comissão que analisa a instalação de empresas. “Questionei o subsecretário da Indústria e Comércio, Coraci Gravina, sobre o parecer da comissão que analisa os projetos na prefeitura teria dado e ele me disse que nosso representante (Edevaldo Borges) concordou e iria votar (favorável). Edevaldo fez parte da comissão e quando chegou aqui viu o problema que era. Depois que sentiu o baque, voltou atrás. E essas pessoas que estão morando lá e o problema que pode trazer para a comunidade”, disse. O vereador sugeriu a retirada do projeto da Câmara de Vereadores. “Todo mundo sabe que nestas reciclagens termina dando contaminação”, disse.
Marcos Adriano Lerner (PDT) acredita que o projeto da empresa será retirado do Legislativo. “Ninguém é contra a empresa. O local da instalação acho que foi o pior que a administração poderia ter colocado. Temos casa ao redor de toda aquela área, a merenda escolar é produzida naquele local.
Nós aqui não vamos aceitar o projeto naquele local. Vamos votar contra”.
O vereador da situação, Sérgio Cenci (PP), salientou a ida do empresário na Câmara e admitiu que “de alguma forma foi mal conduzida a negociação. Quando deveria ter sido conversado com a população, ter sido tratado mais abertamente com as pessoas mais próximas do local, para que fosse realmente visto se tinha interesse” . Ele falou ainda sobre a importância de ter projetos de geração de empregos. “É muito positivo quando a gente aguarda estes projeto para serem votados, conversa, discute. Só tem a ganhar com isto é a cidade, a população”.
O presidente do Legislativo, Álvaro Brandão (PRB), afirmou que “não adianta só pensar em retorno (financeiro) e daqui a alguns dias ninguém mais quer morar na Vilanova, a nossa cidade vai virar a cidade do fedor. Temos que aproveitar esta área grande ao lado da BR 386 para trazer empresas boas e não problemas que os outros municípios não têm e tocam pra nós aqui. Estamos calejados de virem caloteiros, pegar dinheiro e abandonar o barco”.
Edevaldo Borges (PTB) que faz parte da comissão não compareceu à sessão. A justificativa teria sido por problema de saúde.
Morador ainda aguarda cirurgia
O morador de Fazenda Vilanova, Lauri Ricardo Santos Correa, utilizou o espaço da tribuna do Legislativo para relatar que ainda aguarda pela cirurgia de hérnia inguinal. Ele esteve no Legislativo há quase um ano para falar da situação. Lauri também questionou o uso do veículo do Programa Bolsa Família que, segundo ele, foi utilizado para outra finalidade.
