FAZENDA VILANOVA: Decreto municipal delega atribuições ao secretário da Administração

O prefeito José Luiz Cenci esteve em férias nos últimos 15 dias, retornando ao trabalho na prefeitura ontem. Antes de deixar o cargo temporariamente, o vice-prefeito Roque Vargas (PRB) assumiu o comando.

No entanto, no site da prefeitura foi publicado um decreto em que atribuições não exclusivas ao prefeito são delegadas ao secretário municipal da Administração e Fazenda, Marcelo Diedrich. Entre as ações que o secretário municipal pode assinar estão as notas de empenhos de despesa, ofícios, licenças municipais, alvarás, contratos, homologação de processos licitatórios e todos os demais atos que não sejam exclusivos ao prefeito, assim como as atribuições de outras secretarias, na ausência do titular da respectiva pasta.
O jornal O Fato questionou a prefeitura sobre o motivo desta ação. O secretário Marcelo Diedrich afirmou que esse decreto apenas atualizou sua situação, constando a alteração do seu cargo e alguns ajustes. “As atribuições, não exclusivas do prefeito, já estavam delegadas a mim pelo decreto 893, de 05/02/2018 e posteriormente pelo decreto 985, de 22/04/2019”. Ele explicou ainda que esses decretos foram editados para se adequarem a seu cargo, que inicialmente era Coordenador de Área (decreto 893/2018), passando para Chefe de Gabinete (decreto 985/2019) e agora, Secretário de Administração e Fazenda”.
O vice-prefeito, Roque Vargas, diz que o documento não tem valor e que realizou o trabalho normalmente. “No início achei estranho, mas depois vi que isto (documento) não tem valor nenhum. O que é do prefeito é só o prefeito que assina, o vice-prefeito ou o Codécio (presidente da Câmara). Se não for nenhum desses, não vai ser nenhum secretário. Se por acaso nenhum dos três estiver para assinar, a juíza vem aqui e nomeia um síndico para administrar o município. Isto é uma coisa absurda”.
O vice-prefeito diz que também não entende o motivo pelo qual o decreto foi publicado. “Uma coisa que não tem valor. Uma coisa absurda, não tem valor legal nenhum”, disse. Vargas diz que, nesse período de férias, assinou os documentos de competência do prefeito. “Desde o começo, projetos, cheques, alvarás. Nem tem como ser diferente”. Ele tem representado o prefeito nos eventos, mas não conseguiu atender as demandas das secretarias de Agricultura e Obras, como a melhoria das estradas, devido ao tempo chuvoso. “Os 15 dias que estive aqui (na prefeitura) choveu em todos, acho que foram apenas dois de sol, nem consegui entrar nas estradas. Estive visitando ontem, e estão bastante danificadas. Não tem o que fazer agora. Se mexer piora. Setembro sempre é complicado”.