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Em sessão na noite da quinta-feira, 15 de agosto, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do prefeito Maneco a um projeto de lei apresentado por Ademir Fagundes (PDT). A matéria em questão havia sido aprovada no mês passado, determinando que a Corsan instale, gratuitamente, vávulas de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais e comerciais do município.
Para o prefeito Maneco, o projeto extrapola a competência do Legislativo, porque “interfere no funcionamento e administração local, interferindo nos contratos celebrados pelo município”. Os vereadores não acolheram o veto do prefeito. Todos os nove votos foram contrários ao veto e favorável ao projeto de Ademir Fagundes, que se tornará lei. De acordo com o projeto, a instalação das válvulas devem ser solicitadas pelo consumidor e instaladas pela Corsan em até 30 dias.
Repasse para o hospital
Outro projeto de lei aprovado na sessão foi a abertura de crédito especial, no valor de R$ 400 mil, para alocar recurso do município, proveniente de impostos e transferências constitucionais, à Associação Taquariense de Saúde (ATS), mantenedora do Hospital São José.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovada alteração no valor de um terreno que será colocado à venda pela prefeitura. O imóvel, que estava avaliado em R$ 81 mil, passa a custar, no mínimo, R$ 153 mil. O terreno fica na rodovia Aleixo Rocha da Silva, em frente ao Posto Frizzo, e mede 540 m².
Os vereadores também aprovaram alteração em lei, mudando o prazo para renogociação de dívidas com a prefeitura. Terão redução de 100% em multas e juros os pagamentos integrais feitos até o dia 18 de outubro. Terão redução de 50% em multas e juros os pagamentos parcelados em até seis vezes.
