Câmara de Vereadores autoriza Prefeitura a vender imóveis

Após muito debate, na noite da quinta-feira, 27 de junho, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a alienar quatro imóveis de propriedade do município. Os bens serão colocados à venda, por meio de processo licitatório de Concorrência Pública. A Prefeitura pretende arrecadar, no mínimo, R$ 3,5 milhões com as vendas.

Os imóveis alienados são a área de terra em que está situada a secretaria municipal de Obras, conhecida por Britador; um prédio na rua Albertino Saraiva; a antiga secretaria municipal de Saúde, e um terreno na rodovia Aleixo Rocha da Silva. Na exposição de motivos enviada à Câmara, a Prefeitura informa que os recursos obtidos com a alienação dos imóveis são caracterizados como receita de capital e devem ser utilizadas na formação ou aquisição de bens, resultando no acréscimo de patrimônio. “Caracterizam-se como investimento, pois custearão o planejamento e execução de obras públicas, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes”, informou a Administração Municipal. Ainda segundo a Prefeitura, os valores serão destinados a conta específica, que permitirá transparência na verificação do valor arrecadado e na fiscalização da aplicação dos recursos.

O debate

Antes da votação do projeto, foi apreciado pedido de vistas apresentado pelo vereador Clóvis Bavaresco (PP), visando ao adiamento da votação. “Para analisar melhor a situação”, justificou. O pedido teve voto favorável de Clóvis, Marquinho (PSDB), Pastora Mara (PSDB) e Tio Nei (PSDB). Já Ademir Fagundes (PDT), Leandro Mariante (PT), Ramon (PT) e Zé Harry (PDT) foram contra. Com o empate, o presidente da Casa, Vânius Nogueira (PDT) deu voto de minerva contra o pedido de vistas, mantendo a votação para aquela noite.
Durante o debate do projeto, Ramon (PT) subiu à tribuna para defender a alienação dos bens e disse que o Britador, o mais bem avaliado, está situado em local inadequado e, pelo valor que será vendido, é possível construir uma nova secretaria de Obras em lugar que facilite a circulação de caminhões, sem estragar o asfalto. “É hora de diminuir um pouquinho o tamanho da máquina pública de Taquari. Estes locais estão hoje gerando custo desnecessário e estão em depreciação. Acho que é o momento desta Câmara evoluir para aquilo que o mundo está pedindo, que é a modernização da administração pública”, disse.
Tio Nei (PSDB) falou que era contra a venda do Britador, que para ele é um ponto de referência e praticamente um patrimônio histórico do município. “Eu sou contra vender, acho que devemos adquirir. Concordo com o posto, o prédio e o terreno, mas não o Britador. Para mim, caberia um plebiscito, mais diálogo com a comunidade”, considerou.
José Harry Saraiva Dias (PDT) alegou que as vendas trarão mais dinheiro para investimento e melhorias dos atendimentos realizados pela Prefeitura. “Eu não tenho amor por pedaço de terra, eu tenho amor por serviço e pelas pessoas”, ressaltou.
Clóvis Bavaresco (PP) também propôs uma maior análise das vendas e disse que era mais favorável à alienação do Britador do que da antiga secretaria da Saúde. “Para ver se a gente pagaria menos aluguel do que pagamos hoje”, instigou.
Leandro Mariante (PT) disse que, mesmo com a venda dos imóveis, os aluguéis estão com os dias contados. “Todos serão comportados no prédio da Prefeitura, que já está sendo concluído, a obra já está sendo realizada”, afirmou.
Vânius Nigueira (PDT) também considerou positiva a alienação dos imóveis e salientou outros locais que podem receber o investimento da venda, como o ginásio de esportes, construção de banheiros públicos e prédio da antiga prefeitura. “Isso é uma coisa que já devia ter sido feita há 20 anos”, relatou.
Após o debate, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

As emendas

Foi aprovada por unanimidade, junto ao projeto, emenda de autoria do vereador Leandro Mariante (PT), que destina 20% do valor arrecadado com os imóveis a melhorias no Hospital São José. Outras duas emendas propostas para a destinação dos recursos foram rejeitadas com maioria dos votos. Uma delas, de autoria de Tio Nei (PSDB), objetivava destinar 5% do valor arrecadado com as vendas à Apae. A emenda teve voto favorável da bancada do PP e PSDB, mas foi rejeitada pela maioria dos votos da casa, pelos vereadores do PDT e PT. A justificativa para a reprovação da emenda é de que o prédio da Apae não é de propriedade do município e, por isso, não poderia receber os recursos da venda. A outra emenda rejeitada pela maioria dos votos era de autoria da vereadora Pastora Mara (PSDB). O intuito da matéria era destinar 5% dos recursos à construção de banheiros públicos no município. Também com votos contrários da bancada do PDT e PT, a emenda foi rejeitada. De acordo com justificativa apresentada pelos vereadores que votaram contra, já existe um projeto de construção de banheiros públicos em parceria com a iniciativa privada e há negociação com um empresário local para que isso se concretize.

Detalhes dos bens

Britador – É o imóvel com melhor avaliação. A área de terra em que está situada a secretaria municipal de Obras, conhecida por Britador, possui 8.277,06 m² e dois pavilhões construídos, um em bom estado de conservação e outro em condições precárias. O lance mínimo para o local é de R$ 2.460.998,18.

Prédio no Centro – Um imóvel na rua Albertino Saraiva, no Centro, próximo aos Irmãos Castro, está avaliado em R$ 645.202,70. A área de terra mede 1.309,56 m² e o pavilhão construído tem 898,71 m².

Antiga secretaria de Saúde – O prédio em que funcionava a secretaria municipal de Saúde é situado no cruzamento das ruas Osvaldo Aranha e General Lautert, na esquina da Lagoa Armênia, no Centro de Taquari. A área mede 360m² e o prédio construído no local tem 242,27 m². O local está avaliado em R$ 399.083,21.

Terreno – Situado na rodovia Aleixo Rocha da Silva, um terreno de 540 m², em frente ao Posto Frizzo, será leiloado ao lance mínimo de R$ 81 mil.

Verba para Apae

O vereador Clóvis Bavaresco (PP) usou a tribuna para anunciar a destinação de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen (PP), no valor de R$ 200 mil, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Taquari. “Me garantiu que o recurso chega até o final do ano”, informou o vereador.

Empresa de cogumelos

Vânius disse que empresários de São Paulo devem instalar uma empresa no prédio do antigo Curtume, que produzirá cogumelos para extração de uma substância para exportação e produção de cerveja. O local deve gerar de 40 a 50 empregos, de acordo com o vereador.