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A coordenadora da Educação, Clair Carvalho da Costa, atendendo à solicitação do presidente do Legislativo, Marcos Roberto de Souza, utilizou o espaço da Tribuna Livre para falar sobre o trabalho na pasta. Ela relatou que a Administração Municipal gastou mais R$ 30 mil para encaminhar os Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), sendo que falta a instalação dos hidrantes e os projetos da escola de educação infantil Fazendinha e Santana estão sendo avaliados pelo Corpo de Bombeiros. “Um gasto necessário para proteger os nossos alunos e professores”, afirmou.
O vereador Sérgio Cenci (PP) solicitou dados quanto ao número de vagas abertas nas creches nos últimos dois anos. Conforme a coordenadora, foram 47% de aumento no número de vagas. Atualmente, segundo ela, há vagas na educação infantil, sendo três em turno integral, mas que há lista de nove crianças em espera na turma do berçário 2 (de 1 a 2 anos de idade).
O vereador Leo Mota (PSD) disse que visitou Ministérios em março, quando esteve em Brasília, e na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi informado que o município estava impossibilitado de receber recurso porque tinha uma prestação de contas em aberto e por este motivo o Município que já tinha perdido recurso. Clair explicou que o governo fez a prestação de contas. “Muitas vezes a gente encaminha as prestações de contas que ficam em análise por muito tempo”.
O vereador Renato Wermann solicitou a colocação de uma cobertura no trajeto dos alunos que desembarcam do transporte escola até o prédio da escola. Segundo a coordenadora, será elaborado um projeto para melhoria do desembarque dos estudantes.
Aprovada a recondução dos conselheiros tutelares
Na sessão da segunda-feira, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Entre eles, o que prorrogou o prazo das inscrições do processo seletivo do Conselho Tutelar, para até 30 de maio (ontem) e o que adequa o edital à Lei Federal 13.824, que permite a recondução de conselheiros tutelares, independentemente do número de mandatos já exercidos, que anteriormente estavam impedidos por terem exercido mais do que um mandato e meio.
Aproveitando que o assunto estava na pauta, o vereador Marcos Adriano (PDT) salientou que é necessário dar condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “O salário é pouco, muitas vezes não tem um carro pra sair. Qual é a motivação do funcionário? Isso a gente tem que gritar e dizer que tem que melhorar”, afirmou.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que oficializa a representação da Rainha e Princesas do Município de Fazenda Vilanova, possibilitando o pagamento de 26 Unidades de Referência Municipal (URM), o equivalente a R$ 108, por evento, para custeio de despesas com salão de beleza, alimentação e ingressos das soberanas. Nos quatro meses que antecedem a Expofaz, o valor poderá ser acrescido de R$ 50, mediante autorização do Prefeito Municipal; o que consolida e altera a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Executivo, pagamento de despesas de deslocamento. Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, não houve alteração nos valores pagos, apenas “pequenos ajustes para melhor adequação dos procedimentos internos”; o que autoriza a suplementação de recursos por superávit, no orçamento em vigor, no valor de R$ 197 mil para atender as secretarias da Educação e da Saúde; o que autoriza a criar contas de despesas e suplementar recursos por superávit, no orçamento em vigor, no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil a serem destinados para a instalação de toldo que servirá de cobertura para os veículos do município e R$ 20 mil para a instalação de letreiro de identificação e divulgação do município, com objetivo de aproveitar o fluxo de veículos que passam pela rodovia, e o que altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 1281, de 26 de fevereiro de 2013, que disciplina o funcionamento, remuneração, critérios para a eleição do Conselho Tutelar de Fazenda Vilanova. Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Cenci Sobrinho (PP), que denomina Eraldo Pereira de Souza a rua no Bairro Centro de Fazenda Vilanova, que terá início na Rua das Indústrias, passando pelo Parque de Máquinas do Município.
