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Na sessão legislativa de quarta-feira, dia 18, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 52/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que alterou a alíquota de contribuição para custeio da iluminação pública.
O valor era de R$ 3,02 por unidade consumidora e passou a R$ 8,00 por unidade, tanto na área da Certaja como da AES Sul.Consta no texto do projeto que a contribuição de iluminação pública classe industrial será de R$ 20,00, e a comercial, de 10,00. Votaram a favor do reajuste os vereadores Renato, André, Rafael, Guaraci e Isaías. Contra, os vereadores Ademir, Anderson, Darci e Marcelo.
Prefeito explica o porquê do reajuste
Em matéria publicada pelo O Fato Novo, em 29 de junho de 2018, o prefeito Arsênio Cardoso destacou que o valor arrecadado com a contribuição de iluminação pública tem que ser suficiente para a realização da manutenção desse serviço, além de sua expansão, quando necessária, o que não vem acontecendo em virtude da falta de reajuste. “Assim sendo, é preciso alteração na legislação para alcançar os gastos mensais e possibilitar o investimento em outras áreas, tais como, melhorias em estradas, calçadas, calçamentos, ginásio de esportes, máquinas, veículos e escolas. Esta é uma das ações que irão contribuir para o orçamento que, atualmente, cumpre apenas com as necessidades básicas”, consta em nota divulgada pela prefeitura. O último reajuste, segundo o Executivo, ocorreu no ano de 2011. Para o prefeito Arsênio Cardoso, “este período sem reajuste vem ocasionando déficit financeiro aos cofres públicos, sendo que, somente no ano de 2017, foram cerca de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)”.
