TABAÍ: Projeto prevê reajuste na taxa de iluminação pública

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí o Projeto de Lei nº 52/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à alteração da alíquota de contribuição para custeio da iluminação pública.

O último reajuste, segundo o Executivo, ocorreu no ano de 2011. Para o prefeito Arsênio Cardoso, “este período sem reajuste vem ocasionando déficit financeiro aos cofres públicos, sendo que, somente no ano de 2017, foram cerca de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)”.
Atualmente são cobrados R$ 3,02 de taxa de iluminação pública por unidade consumidora. Caso seja aprovado o projeto em tramitação, o valor passará para R$ 8,00 por unidade.
O prefeito ainda destaca que o valor arrecadado com a contribuição de iluminação pública tem que ser suficiente para a realização da manutenção desse serviço, além de sua expansão, quando necessária, o que não vem acontecendo em virtude da falta de reajuste. “Assim sendo, é preciso alteração na legislação para alcançar os gastos mensais, para possibilitar o investimento em outras áreas, tais como, melhorias em estradas, calçadas, calçamentos, ginásio de esportes, máquinas, veículos e escolas. Esta é uma das ações que irão contribuir para o orçamento que atualmente cumpre apenas com as necessidades básicas”, consta em nota divulgada pela prefeitura.