O Fato Taquari Jornal On-Line
Até abril a prefeitura não tem previsão de abrir vagas para berçário (de 4 meses a dois anos, feitos até 31 de março) e maternal (de 2 a 4 anos feitos até 31 de março) em Taquari. Os dois investimentos da Administração Municipal que poderiam ter iniciado já em 2015, ainda precisam de muito para chegar ao ponto de receber as crianças. No Parque do Meio, a obra segue a “passos lentíssimos”, conforme considera o secretário Municipal da Educação, Cássius Rosa.
A outra creche seria instalada no Idesc, mas com a extinção da escola estadual de Ensino Fundamental Clotilde Braga, no Praia, a prefeitura solicitou o prédio para colocar a escola de Educação Infantil. Com este cenário, as 84 crianças que estão na fila de espera, terão que aguardar por uma vaga até, pelo menos, abril, conforme estimativa da secretaria.
A prefeitura destaca que está cumprindo a legislação, que determina a obrigatoriedade de crianças acima de 4 anos estarem na escola. “Vamos atender a obrigação legal, mas queremos avançar mais e garantir 100% de vagas para todas as crianças do município, independente de idade, se a mãe trabalha ou não”, afirma o secretário.
Outra possibilidade, a de ampliar o número de vagas na rede, é descartada. “Estamos na nossa capacidade máxima. Prejudicaria o processo pedagógico e a segurança da criança; em uma sala onde cabem 50 não posso colocar 60 alunos”, diz o secretário.
Enquanto isto, muitos pais não tem onde deixar os filhos para ir trabalhar.
Trabalho parado na Creche do Parque do Meio
O caso mais antigo e que ainda não teve definição é a creche do Parque do Meio, que já deveria estar funcionando desde o ano passado. A Secretaria da Educação chegou a chamar os pais para fazer a inscrição, no entanto, faltando pouco mais de um mês para o início do ano letivo de 2016, o prédio ainda não foi concluído.
A reportagem de O Fato Novo esteve no local na tarde da terça-feira e não encontrou nenhum funcionário. As paredes foram levantadas, mas não há telhado. O morador do Bairro, Luciano Silva da Costa, 28 anos, não vê funcionários na obra desde antes do Natal. “A única coisa que eles vêm é fazer tempo, fica um pessoal aí parado, são dois, que caminham de um lado para o outro, mas trabalhar mesmo eles não estão trabalhando”, contou.
A obra iniciou em junho de 2014 e deveria estar concluída em 150 dias, com o custo de R$ 790.613,29, de recursos do Governo Federal. Como o atraso, no dia 25 de agosto de 2015, a juíza Andréa Caselgrandi Silla determinou a retomada dos serviços e multa de R$ 50 mil por dia de atraso, até o limite do valor total da obra. Mesmo assim, o trabalho é lento e desde que houve a determinação judicial apenas algumas estruturas para a colocação do telhado foram montadas. “Aquilo ali, pelo pessoal que eles estão aí, são uns três dias de serviço”, comenta o morador.
Ele diz que também espera a conclusão da creche porque tem dois filhos, 6 e 2 anos de idade, para frequentar o educandário. “Faz bastante falta porque eles ficam no mercado comigo”.
O secretário da Educação, Cássius Rosa, explica que das mais de quatro mil escolas que o governo federal apontou como necessárias a serem feitas no Brasil, apenas 100 foram concluídas e entregues. As que não foram estão em fases distintas: há as que nem iniciaram, as que pararam no alicerce e as que andaram mais, como é o caso de Taquari, que está com 39% concluída. Até o momento foram pagos R$ 380 mil para a empresa MVC Componentes Plásticos, com sede no Paraná, formada pela sociedade da Marcopollo e da Artcola. “O argumento deles é que houve um aumento nos insumos, que grande parte são importados, e um atraso, segundo eles, no repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e prefeituras”, afirmou Cássius.
Para o secretário, o caso de Taquari é mais complicado, por estar mais adiantado. Na obra são utilizadas paredes prontas que agilizariam e reduziriam o custo, não sendo feitas pelo modo convencional (com o uso de tijolos e cimento). No entanto, outras empresas não querem terminar o prédio. “Ninguém quer assumir, porque quem vai dar o certificado de segurança é quem concluiu, quem responde criminalmente é ela. Não tem plano B para isto”.
A prefeitura considera que há o descumprimento do acordo judicial, mas defende que não é interessante executar a empresa porque quer que a obra seja concluída. “O que interessa para gente é a criança na escola”.
A Administração, conforme Cássius, não vai disponibilizar mais recursos para a conclusão e acredita que nem o FNDE. Está prevista uma visita de técnicos da Fundação federal para a próxima segunda-feira, 11, na creche do Parque do Meio, para fazer um levantamento de como está o andamento da obra. O acordo judicial firmado com a empresa prevê a entrega para fevereiro, mas eles estão descumprindo. “Somos o único município que está fazendo alguma coisa prática nisto. Se até o final de fevereiro não estiver pronto, a gente vai executar e, concomitante a isto, vamos construir o caminho de como vamos usar o dinheiro: vou botar abaixo a estrutura que está feita e construir outra? São recursos públicos. Este é o nó que a gente tá. Por isso digo que é uma extorsão o que a empresa faz: ou vocês aumentam (o valor) ou a gente não termina”, declarou.
Creche no Praia depende de trâmite no Conselho Estadual
A Administração prevê abrir uma creche no Bairro Praia. Inicialmente, a intenção era instalar no Idesc, onde a prefeitura anunciou que chegou a fazer reformas para receber as crianças. Mas com a extinção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Clotilde Braga, neste mês, o Município busca a cedência do prédio. Mas para isto, ainda é necessário concluir o trâmite na secretaria do Estado, que já está em andamento. A homologação do fechamento da escola e da transferência do prédio para o Município depende do Conselho Estadual de Educação, que é um órgão autônomo. “Estamos fazendo gestão política para ver se eles adiantam, porque no período de verão muitos conselhos não funcionam”, diz o secretário. Para ele, a creche estará pronta entre abril e maio. “Não vamos abrir as vagas sem ter a certeza da data de início, quando estiver na fase de comprar o mobiliário. Hoje, tenho 84 crianças aguardando. Lá cabem de 140 a 160, quando abrir vai zerar o déficit e sobrar vagas”, destaca.
Ainda é necessário fazer reformas no prédio, como adaptar o banheiro para as educação infantil, ampliar o refeitório e comprar os equipamentos.
Administração adquiriu terrenos para mais creches
O investimento em outras duas creches está na fase de aquisição do terreno. Elas serão construídas nos bairros Colônia 20 e Leo Alvim Faller. O processo licitatório, que define a empresa que realizará a obra não foi realizado no ano passado por falta de dotação orçamentária e deverá ser feito nos próximos meses. A Administração pretende fechar o ano de 2016 com as obras em andamento. Conforme o secretário da Educação, estes dois investimentos vão dar um fôlego nas que estão em funcionamento, pois a demanda poderá ser reprogramada. Segundo Cássius, muitas crianças frequentam creches distantes de sua casa e utilizam o transporte escolar. “Em quase todos os bairros terá, no mínimo, ao lado vai haver uma creche, com menos crianças e facilitando a gestão na escola”, comemora.
Nesses investimentos, o recurso será enviado ao Município, que fará a contratação da empresa.
Pai conseguiu a vaga para o filho depois de 10 meses
Um morador de Taquari, que prefere não se identificar, fez a inscrição para deixar o filho na Creche do Parque do Meio, em janeiro do ano passado, atendendo a um chamado da Secretaria da Educação. Ele necessitava da vaga porque a esposa precisa trabalhar, estava com um emprego em vista, mas não conseguiu vaga para deixar o filho na escola. Apenas em outubro do ano passado, após 10 meses, depois de ter participado da audiência pública do Plano Municipal de Educação, foi dada a vaga, em uma outra creche em Taquari. Na oportunidade, lembra o morador, ele expôs o problema e pediu que os pais que estão empregados tivessem preferência nas vagas.
Prefeitura define critérios para preferência
Nesta semana, o secretário da Educação revelou que, por iniciativa do prefeito, terão preferência às vagas quem tiver o Bolsa Família e os casos em que somente a mãe é a responsável (quando o pai não registrou). “Porque, de fato, a gente sabe que a mãe precisa colocar na creche”, comenta. Nas demais situações, será dada a vaga pela ordem cronológica, ou seja, para quem se inscreveu primeiro.
No caso em que os pais trabalham e não têm onde deixar as crianças, Cássius diz que a legislação não obriga a priorizar estes casos. “Temos que dar a vaga para quem se matricula, não posso fazer a distinção, se trabalha ou não, qual é esta necessidade. Os critérios que estamos usando são aceitos pelo Ministério da Educação e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outros, fora este, teria que ter uma legislação específica, que o Conselho Municipal de Educação poderia aprovar.
