Seminário tratou sobre educação fiscal

Uma série de palestras realizadas na terça-feira, 26, no auditório do Centro de Ensino Médio Pastor Dohms, marcou o 1º Seminário de Educação Fiscal de Taquari. O evento vale pontos para o Município, dentro do Programa de Integração Tributária (PIT), pelo qual o Governo do Estado incentiva e reconhece as prefeituras que atuam no combate à sonegação e no aumento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Conforme a organização, aproximadamente 270 pessoas participaram, entre estudantes, da rede pública e municipal, servidores públicos, incluindo professores, e comunidade em geral. Representantes de 25 municípios, como Teutônia, Paverama, Tabaí, Progresso, Esteio, Tapes, Monte Belo do Sul, Brochier e Caibaté, a 400Km de Taquari, acompanharam o evento. O auditor fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos; o coordenador do Grupo de Educação Fiscal Estadual, Randal Guimarães; o auditor fiscal da Receita Estadual, João Carlos Loebens, e o técnico tributário da Receita Estadual e coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Adelar Vendruscolo, palestraram. Houve ainda a apresentação do projeto Ouvidoria na Escola, desenvolvido pelo professor Leonardo Lopes, na Escola Emílio Schenk, e a apresentação do coral da escola municipal Osvaldo Ferreira Brandão.
A realização do seminário integra o Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, pelo Governo do Estado, com o objetivo de incentivar e avaliar as ações municipais e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. “As ações municipais são avaliadas mediante pontuação, incrementando a parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS”, destaca Simone Pereira, uma das organizadoras do seminário. O índice é utilizado para apurar quanto o Município terá de receita de ICMS. “A realização do nosso seminário tem o objetivo de, além de cumprir com as metas estabelecidas, desenvolver a cidadania”, acrescenta.
O PIT ainda prevê ações, como o incentivo à emissão de documentos fiscais; a Comunicação de Verificação de Indícios (CVI); a instalação do sistema de Informações Tributárias Sobre a Agropecuária (SITAGRO) através da Ficha Cadastral Eletrônica, entrega de talões de produtor e digitação e transmissão de todas as notas fiscais de produto; o Programa de Combate à Sonegação, através da turma volante municipal e o Programa de Educação Fiscal.
A intenção é promover seminários pelo menos uma vez por ano, mas isso depende da agenda do Estado. Também são desenvolvidas capacitações acerca de vários assuntos como o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), gincanas escolares, projetos nas escolas, como o“Transparência e Ouvidoria na Escola”, todos voltados para assuntos sobre cidadania e combate à sonegação”, diz.
O seminário foi organizado pelas servidoras públicas municipais, Simone Pereira e Tânia Daniel, que integram o grupo de Educação Fiscal de Taquari, e representante da Inova Soluções Contábeis, que presta assessoria para a prefeitura na parte de Educação Fiscal e PIT, Carine Scheuermann. O Grupo de Educação Fiscal é formado ainda por Ana Paula Nunes Arnt e Janifer da Rosa Lang.

“Nem todos os bens públicos que a gente paga quer usar”

Pela manhã, o auditor da receita Federal Dão Real Pereira dos Santos, falou sobre a importância dos tributos, da sua aplicação e do modelo de Estado. “Quando dizem por aí que o Brasil tem que baixar a carga tributária, estão dizendo que o Brasil tem que ser um Estado menor, com menos bens públicos e com muitos bens privados. É automático. Se o Estado sai, o setor privado assume. Se o Estado avança, o privado perde. Mas não tem nada de errado nisso. O pagar muitos impostos ou não é decorrência do Estado que eu quero ter”, apontou.

Utilizando dados de 2014, ele destacou que a arrecadação de tributos nas esferas federal, estadual e municipal permitiu “bancar muitas coisas”, e citou algumas: 50 milhões de crianças na escola pública; 550 mil apenados no sistema penitenciário e 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia. “Não tem hospital privado que faça isso”, comentou. “Nem todos os bens públicos que a gente paga, quer usar, como o serviço de ambulância, de combate a incêndio, mas tem que estar à disposição”.
Ele comparou o custo por aluno do ensino médio de uma escola da rede pública com a rede privada, no Brasil. Utilizando uma média de custo de R$ 1 mil por aluno, por mês, no ensino particular, disse que, em 2014, o gasto médio estimado na rede pública foi R$ 260, por aluno, por mês.
Para apurar o desempenho dos estudantes, Santos disse que, em 2017, a média nacional da escola pública no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ficou de 17 a 20% abaixo da média da escola particular. “A escola pública, com quatro vezes menos recurso para investir por aluno, consegue ficar só 20% abaixo, em termos de desempenho. Então, para mim, ela é melhor e não pior”, conclui e completa: “É óbvio que R$ 260 é pouco recurso e que o melhor seria o investimento de R$ 1 mil por aluno. Mas o que isso significa? Que a sociedade tem que bancar por isso”.
O auditor destacou que a carga tributária é 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e comparou a capacidade do Estado em promover as políticas públicas. “São 2,8 mil dólares por ano, por pessoa. No Reino Unido, a carga tributária é de 32,6% e arrecadam por pessoa 13 mil dólares, porque tem o PIB maior e população menor que o Rio Grande do Sul. Portugal, com 34% de carga tributária sobre o PIB, arrecada 6,8 mil dólares por cidadão por ano”.
Santos defendeu que, para diminuir a desigualdade social, o Brasil precisa reduzir a tributação sobre consumo e aumentar sobre a renda e patrimônio. “O Brasil é um dos países que menos paga tributo sobre renda e patrimônio no planeta. Com esse sistema tributário regressivo, ao tributar muito sobre o consumo, sobrecarrega os assalariados, quem não consegue guardar dinheiro”.