FAZENDA VILANOVA: Projeto de lei de criação de secretaria de Esportes é rejeitado pela oposição

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 13 de janeiro, os vereadores rejeitaram, por cinco votos a quatro, o projeto de lei do Executivo que previa a criação da secretaria municipal do Esporte, Lazer e Turismo (SMELTUR).

Os vereadores de oposição ao governo, João Fernandes, Vanice Drebes, Ângela Bilhar, do Progressista, e Paulo Délcio de Souza (Republicanos) votaram contra o projeto de lei. O voto de desempate foi do presidente do Legislativo, Sérgio Cenci Sobrinho (Progressista). Leo Mota (PDT) disse que a secretaria é um anseio de toda a comunidade e juventude. “Vamos poder estar buscando recursos em nível federal e tem muito para a área do esporte. Não temos uma liga nem um CMD (Conselho Municipal de Desportos), então não conseguimos buscar recursos”, argumentou.
João Fernandes justificou que as ações propostas com a criação em pesquisa realizada, a maioria da comunidade é contra e que o recurso aplicado na criação pode ser investido em ações do esporte. “Não vejo, neste momento, nenhuma necessidade de se criar uma nova secretaria”, afirmou.
Paulo Délcio (Republicanos) considerou não ser o momento, pois estava sendo decretado, naquele dia, a situação de emergência pela estiagem no município.
Os vereadores estão em recesso em janeiro, e a primeira sessão ordinária do ano está prevista para ser realizada no dia 07 de fevereiro, às 18h30min.

Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos de lei , de autoria do Executivo, sendo quatro na área do abastecimento de água, como o que autoriza o município a firmar Contrato de Cessão de Uso de fração de terras para instalação de Poço Artesiano; o que autoriza a ceder bomba submersa à Associação da Água da Concórdia, responsável pelo abastecimento da Comunidade Vila dos Britos, no valor de até R$ 7.000,00; o que autoriza o Município a perfurar e ceder poço artesiano à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Água de Fazenda Vilanova e o que autoriza o Município a perfurar (reperfurar), limpar, revestir e ceder poço artesiano à Sociedade de Água de Nova Westfália. Também foi aprovado o de incentivo à empresa, como a Martinha Indústria de Calçados Ltda; o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária semanal da servidora Giseli Pereira Sarmento da Silva, com redução proporcional de vencimento; o que amplia o número de cargo de monitor educacional e social e do cargo de agente de obras.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa ao projeto de lei que altera a redação para adequar o texto da Lei (Coordenador Pedagógico/CC6/FG6) ao anexo único que consta subsídio e o que cria o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico. Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Legislativo, que altera o quadro de cargos em comissão na Câmara de Vereadores.