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A documentação que visa a regularizar lotes do bairro Caieira e conceder escritura aos proprietários de imóveis já está no Cartório de Registros Públicos. Na quinta-feira, 11 de novembro, o prefeito André Brito assinou o desmembramento de 51 lotes, que até então estavam irregulares, e encaminhou a papelada. A próxima etapa será a convocação dos proprietários, pelo cartório, para a entrega da escritura.
O processo inclui terrenos da rua Cecília Dória Labres e vielas 416, 417 e 418. Moradora do bairro há 19 anos, Joice Beatriz Garcia, 39 anos, está feliz com a notícia de que, em breve, deve estar com a escritura da residência, onde moram sete pessoas. “Para nós, vai ser muito melhor, outra coisa. Eu não tenho nem recibo de compra e venda, nada de documentação”, contou.
De acordo com o prefeito, a administração municipal não tem estimativa de prazo para conclusão do processo, pois, a partir do encaminhamento da documentação, tudo fica a cargo do cartório. “É um benefício para os moradores, pois terão seus terrenos em dia. Uma demanda antiga da nossa população e um compromisso assumido no nosso Plano de Governo”, destacou André Brito.
A regularização fundiária do bairro Caieira começou em abril deste ano, com levantamento socioeconômico e georreferenciamento da área. O mesmo processo está sendo feito na São Francisco, onde ainda está na fase de coleta dos dados, e na rua João Goulart, no bairro Prado. Em relação a este último processo, que foi iniciado em 2018 para cerca de 130 lotes, a Prefeitura informou que aguarda o levantamento topográfico para cruzar com os dados socioeconômicos. “Esse levantamento deve ser entregue nos próximos dias”, disse a administração municipal.
Através da regularização fundiária, os moradores garantem a segurança jurídica do imóvel, além da possibilidade de buscarem financiamentos para melhorias nas residências.
