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O público pôde voltar a participar das sessões da Câmara de Vereadores nesta semana, após mais de um ano de suspensão em decorrência da pandemia de coronavírus. No primeiro encontro com retorno da plateia, diversas pessoas compareceram à Casa. A maioria era de moradores da região da RSC-287, que solicitaram apoio dos vereadores para buscar alterações no projeto da concessão da rodovia.
São diversos pontos em que a comunidade reivindica mudanças no contrato já assinado entre a empresa Sacyr Concessões e o governo do Estado. O morador da região, Leon Leite, usou a tribuna para falar sobre o tema. “O problema é muito maior do que a gente pensava. O que ainda podemos fazer é solicitar ao Prefeito Municipal que sejam feitos esses aditivos no contrato. E, para esses aditivos poderem ser feitos, passa pelos senhores vereadores. Por isso, estamos aqui para solicitar que vocês nos apoiem”, argumentou o morador.
As principais reivindicações da população local são a construção de retornos antes do pedágio, para facilitar a circulação dos moradores entre as comunidades; pagamento imediato das desapropriações de terras, já que o previsto no contrato é a indenização em até 10 anos após a desapropriação; cadastro de produtores rurais para isenção ou multipassagem na praça de pedágio; manutenção das entradas particulares das propriedades lindeiras à rodovia e da rede de água que abastece as comunidades da região.
Os vereadores manifestaram apoio ao grupo. O presidente da Casa, Luís Porto (PT), disse que a Câmara e Prefeitura têm buscado amenizar o impacto da concessão para a comunidade local. “Não é culpa nossa, nem do município. A proposta é do governo do Estado e não tem como dizer que não vai ter duplicação da RSC-287, já está batido martelo. Mas posso garantir que estamos junto com o André Brito para minimizar os impactos o máximo possível”, disse.
Aprovados projetos de nomenclatura de rua e repasse ao hospital
Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei, por unanimidade. Um deles, de autoria do vereador Leandro Mariante (PT), dá o nome de rua Airton Alves Martins à rua F, que inicia na rua João Moraes de Borba, no Loteamento Parque São José.
O outro projeto aprovado é de autoria do Executivo e autoriza a Prefeitura a repassar R$ 200 mil para a Associação Taquariense de Saúde, administradora do Hospital São José. Os recursos são provenientes de depósito no Fundo Municipal da Saúde para Média e Alta Complexidade. Do valor, R$ 40 mil são para compra de oxigênio, R$ 110 mil, para aquisição de medicamentos e R$ 50 mil, para compra de materiais e insumos. A aplicação do recurso deve ser feita pela instituição em até 90 dias, e a prestação de contas, até 60 dias após a utilização da verba.
Cursos para vereadores voltam ao debate
Um requerimento apresentado por Leandro Mariante (PT) trouxe de volta à tribuna o debate sobre a realização de cursos para os vereadores. A proposta era de participação, entre os dias 21 e 24 de setembro, na qualificação sobre competências legislativas, a realizar-se em Porto Alegre. Requerimento semelhante já havia sido apresentado pelo vereador no início de 2021 e rejeitado pela maioria dos colegas.
Nesta semana, apenas Mariante e Felipe Reis (PSB) foram favoráveis à formação e o requerimento acabou rejeitado. O presidente da Casa, Luís Porto (PT), disse que as formações não têm sido realizadas com custeio da Câmara para visar à economia de recursos públicos. Diante da reprovação do requerimento, o vereador Felipe Reis solicitou ao presidente do Legislativo que buscasse a realização de cursos gratuitos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pois considerava a formação importante, principalmente no primeiro ano da legislatura, que é composta por quatro vereadores que exercem o mandato pela primeira vez.
