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A sessão da Câmara de Vereadores, na noite da terça-feira, 6 de julho, estava nas Explicações Pessoais (último rito do encontro) quando foi levado à tribuna o debate sobre projetos de lei, apresentados por Vitor Espinoza (PSB), enquanto ocupou uma cadeira na Câmara de Vereadores no final de junho. As matérias determinam que, somente com atendimento do proprietário e família, podem ser abertos os mercados aos domingos e as lojas de material de construção, elétrico e ferragens nos sábados à tarde e domingos o dia inteiro. Os projetos precisam passar por comissões internas da Casa e, se aprovados, passarão à votação no plenário.
Sérgio Pereira (PDT) puxou o debate, relatando que havia sido procurado por proprietários de minimercados, solicitando a aprovação do projeto. “Acho que temos que dar prioridade aos mercados familiares. Estou aqui para defender quem me colocou aqui dentro, que não foi mercado grande, não foi autoridade, foi gente batalhadora, trabalhadora, que está sendo massacrada pelos mercados grandes abrirem domingo”, disse. O vereador relatou que, embora gerem empregos, “os grandes empresários não gastam com um picolé na esquina, o grosso do dinheiro vai embora de carro forte”.
José Harry (PDT) relatou que o projeto tem vício de origem, ou seja, não pode ser apresentado por um vereador. “É inconstitucional. Está bem grande na nossa constituição a livre iniciativa. Não existe fechar mercado grande e deixar mercado pequeno aberto. Não tem o mínimo de fundamento lógico nisso”, considerou.
Felipinho (PSB) falou que a Câmara não precisava estar debatendo um assunto que tem vício de origem. “A gente que está aqui tem que saber não jogar para a torcida, isso aqui é demagogia pura. Eu também tive apoio de mercado pequeno, mas eu expliquei que a gente não pode fazer nada. O que a gente pode fazer é cobrar do governo que volte o microcrédito, que volte o investimento nos pequenos”, argumentou.
Sérgio (PDT) pediu aparte na fala do colega para opinar mais sobre o assunto. “Não estou aqui dizendo o que é certo ou errado. Eu não posso deixar de representar o argumento da comunidade, mesmo sabendo se é certo ou errado, eu não posso virar as costas para eles. Se é inconstitucional, tem vício de origem e não cabe a mim julgar. O que me pedirem para falar na tribuna eu vou falar”, relatou.
Felipinho rebateu: “O trabalho de todos nós é defender a comunidade, mas a gente tem que explicar que infelizmente não tem como votar porque é inconstitucional. Esse foi um projeto feito só para agradar a torcida”, salientou.
Leandro Mariante (PT) usou a fala em seguida. Não comentou diretamente o assunto, mas ressaltou a importância da formação para os vereadores. “Porque nós somos indagados por muitas coisas e não temos as respostas de tudo. A formação é conhecimento adquirido e conhecimento aplicado”, falou.
Legislativo concede título de cidadania taquariense a Círio Lopes
O atual coordenador municipal de Obras e ex-vereador, Círio de Souza Lopes, 80 anos, receberá o título de cidadão taquariense. O projeto de decreto legislativo, apresentado pelo vereador Leandro Mariante (PT), foi aprovado por unanimidade. O trabalho de Círio à frente do serviço público foi destacado pelos vereadores na tribuna.
Plano diretor e banheiro público
Aldo Gregory (Progressista) falou sobre a necessidade de construção de um banheiro público no município. “É uma questão necessária e emergente. Pessoas que visitam nossa cidade têm que usar o banheiro dos bares”, disse. O vereador também considerou urgente a realização de alterações no Plano Diretor do município. “Está barrando o desenvolvimento de Taquari”, argumentou.
José Harry (PDT) relatou que a Prefeitura definiu que reformará o banheiro feminino e masculino da Praça Matriz e que também busca a reformulação do Plano Diretor. O vereador sugeriu uma reunião com o setor de Planejamento do município e equipe técnica para debater o assunto.
Aumento da pobreza e moradores de rua
O presidente da Casa, Luís Porto (PT), falou sobre o aumento da pobreza e que cada vez mais se encontram em Taquari pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Isto é o desgoverno federal, um governo que aumenta impostos, gasolina, mas um governo que não ajuda as pessoas”, considerou.
Ana Paula (PT) também falou sobre a vulnerabilidade social e propôs a busca por ações que amenizem a problemática, principalmente das pessoas em situação de morador de rua. “O que estão passando essas pessoas com o frio que faz no Rio Grande do Sul. Aqui em Taquari todos sabem quem são e onde estão. Eu faço um apelo para que a gente busque alternativas de uma ação conjunta, seja pública ou com a comunidade, para que se consiga, pelo menos, amenizar essa situação”, sugeriu.
Felipinho (PSB) disse que a Prefeitura está organizando a sede do Passo da Aldeia, com camas disponíveis no Hospital São José, para que sirva de abrigo para essas pessoas em noites frias.
