Vereadores aprovam incentivo a empresa

A Câmara Municipal de Vereadores de Taquari realizou sessão ordinária na noite da última terça-feira, quando foi colocado na pauta um projeto de lei para incentivo a empresa, que havia tido a votação adiada na última sessão extraordinária. O adiamento da votação ocorreu após os vereadores terem dúvidas quanto à redação da matéria, que não previa obrigatoriedade de contratação de funcionários em contrapartida. A Casa incluiu emenda determinando a admissão de trabalhadores após o segundo ano da aprovação do incentivo e autorizou o Executivo a realizar o aterro para a iniciativa privada.

Serão beneficiárias as empresas Luís Filipe dos Santos Bizarro, situada no bairro Leo Alvim Faller, e Caren Farias do Amaral Manutenção, do bairro Coqueiros. O auxílio da Prefeitura é na realização de 8 mil m³ de aterro para terraplanar um terreno na rodovia Aleixo Rocha da Silva, adquirido em parceria entre os empreendimentos para construção de prédio para os dois negócios. Em contrapartida, a empresa Luís Filipe dos Santos Bizarro, que possui cinco colaboradores, deve contratar outros cinco trabalhadores e expandir seus produtos com a construção; e Caren Farias do Amaral Manutenção, que conta em média com 25 a 40 colaboradores, tem que gerar mais 10 novos empregos. As contratações são obrigatórias a partir do segundo ano de vigor da legislação aprovada.
Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de lei de denominação de rua. Um, de autoria do vereador Aldo Gregory (Progressista), dá o nome de Ary Olsen à rua que liga a Edu Renner ao Loteamento Bela Vista, no bairro Passo da Aldeia. Outro, de autoria de Leandro Mariante (PT), denomina de rua Antônio José Saldanha – Prof. Anacleto a viela 455, que inicia na VRS 868, no bairro Nossa Senhora das Graças. Ainda foi aprovada uma moção de aplausos, de autoria do vereador Mariante, pelo aniversário de 50 anos do programa Sala de Redação da rádio Gaúcha.

Informações distorcidas

Dois vereadores subiram à tribuna para reclamar de informações distorcidas sobre o que ocorre na sessão. Aldo Gregory (Progressista) disse que teve problemas a partir de uma fala sobre preservação do patrimônio histórico, onde sugeriu que fosse feita restauração da escadaria do Rio Taquari, no bairro Praia, com aproveitamento do espaço para cunho turístico. “Falaram que o Aldo queria que as empresas, navios, não utilizassem mais aquela região da escadaria. E eu nunca falei nesse sentido, não quero que as empresas parem. Tive que contatar os empresários para explicar essa situação”, relatou.
Felipinho (PSB) contou que também enfrentou problema semelhante em relação à sessão extraordinária de 8 de junho, quando foi adiada votação de projeto de lei de incentivo a empresa para mais debate sobre a matéria. “Para a minha surpresa, em uma sessão que fizemos rapidamente, entre nós, sem transmissão pela internet, menos de 30 minutos depois que acabou eu já estava recebendo ligação nos cobrando que tínhamos negado um auxílio a empresa, que eu e o vereador Leandro Mariante tínhamos feito uma baderna na sessão”, contou. Felipinho fez requerimento solicitando que a secretaria de Indústria e Comércio especifique de forma clara, nos projetos enviados à Câmara para incentivo a empresas, as contrapartidas que serão dadas pela iniciativa privada, assim como cópia dos documentos apresentados à Prefeitura pelos interessados no incentivo.
Leandro Mariante (PT) disse que não admite esse tipo de pressão por questões da Câmara de Vereadores. “Não experimentem me ligar por projeto e votação nessa Casa, que o caminho é um só: Ministério Público e Polícia Civil, porque aqui estamos enquanto autoridade, aqui estamos enquanto tomadores de decisão e aqui estamos enquanto pessoas responsáveis. Tem dois caminhos, primeiro Ministério Público e segundo Polícia Civil. Não há pressão sobre essa Casa ou pelo menos sobre esse vereador”, salientou.
Sérgio Pereira (PDT) disse que continuará analisando os projetos com cautela. “Jamais serei contra um incentivo a uma empresa, mas não vamos deixar nada a desejar, cada vez eu serei mais crítico, mais analítico a todas as questões voltadas ao nosso município”, relatou.

Turismo

O presidente da Casa, Luís Porto (PT), contou que o prefeito André Brito, vice Ramon e coordenador de Obras, Círio Lopes, fizeram, no final de semana, o roteiro de turismo rural de Taquari, Freguesia das Figueiras, para avaliar as condições. “Conversaram com os proprietários e viram as melhorias necessárias. Nós precisamos divulgar o nosso roteiro e aprovar as melhorias que devem ser feitas”, comentou.
Sérgio Pereira (PDT) também falou sobre o assunto e acredita que o projeto dará certo. “São famílias tradicionais nossas, que realmente sabem acolher, e o turismo é uma questão de acolhimento, e essa com certeza é uma qualidade que nós temos”, falou.

Pedido de apoio contra a educação domiciliar

A vereadora Professora Ana Paula (PT) usou espaço na tribuna para pedir apoio dos colegas na criação de uma moção solicitando o veto do governador Eduardo Leite ao projeto 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 8 de junho. “Eu estou aqui em defesa da educação, pública, de qualidade, uma educação feita em local adequado, nas instituições que existem, com profissionais habilitados. E não uma educação domiciliar, onde vamos estar privando nossos jovens de conviver com os demais. A educação só acontece com interação”, disse.
Aldo Gregory (Progressista) também se mostrou contrário ao projeto. “O contato com a professora é muito importante, e o aluno tem que ter essa interação da escola. Essa vivência e troca de ideias é fundamental”, falou.

Cemitérios e guarda municipal

Aldo Gregory (Progressista) relatou que apresentaria, por indicação ao Executivo, projeto para criação da guarda municipal para ampliar os profissionais de segurança no município. “É investimento em qualidade de vida para a nossa comunidade, as pessoas estão expostas hoje mais ainda em função da pandemia. Eu espero que o prefeito faça, que não seja em um número tão expressivo quanto o apresentado no projeto, mas que traga segurança para nossa população”, disse, acrescentando que há furtos sequenciais de símbolos religiosos em cemitérios do município.
Leandro Mariante (PT) relatou ser contra a criação da guarda municipal. “É inviável, não tem de onde tirar para pagar. Não podemos assumir um custo que é do governo do Estado, furto é questão de polícia. Quanto à limpeza e conservação, aí sim, tem que se pensar, e o caminho pode ser a terceirização”, opinou.
Sobre os cemitérios, Luís Porto relatou que esteve em Júlio de Castilhos junto com o prefeito André Brito após as reclamações de moradores da região sobre furtos. “Uma das reivindicações é iluminação, mas vai precisar de projeto porque lá não passa rede de luz baixa por perto”, informou.

Projetos para as escolas municipais

Por vício de origem, alguns projetos idealizados pelos vereadores não podem ser criados pela Câmara, apenas pelo Executivo. Por esse motivo, nesta semana, os vereadores Aldo Gregory (Progressista) e Leandro Mariante (PT) indicaram dois projetos para o prefeito André Brito sobre questões da educação. O de Aldo propõe a instituição, na rede municipal, de um programa de acompanhamento de intolerância à lactose e glúten, onde as famílias dos alunos teriam que responder a questionamentos que visem à identificação precoce de possíveis problemas de saúde. “A gente sabe que alunos com intolerância é coisa corriqueira nos meios escolares e a falta de tratamento pode trazer consequências graves”, preocupou-se.
Sérgio Pereira (PDT) disse que descobriu a intolerância após problema intestinal grave. “Só quem tem sabe o quanto prejudicam essas intolerâncias”, disse.
O projeto apresentado por Mariante ao Executivo busca o cercamento eletrônico das escolas da rede municipal. “Para que possa dar mais segurança ao educando, ao educador e seus pais. Não é um investimento alto para os moldes da educação, que tem 25% do orçamento e dá para se fazer muito”, relatou.