PAVERAMA: Câmara aprova projeto de regularização fundiária e incentivo a aviário

Os vereadores de Paverama realizaram sessão ordinária na noite da quinta-feira, 15 de abril, quando aprovaram projetos de lei para regulamentação da regularização fundiária no município e para incentivo à instalação de aviário.
O projeto da regularização fundiária estabelece critérios para legitimação da posse e procedimentos a serem realizados pela administração municipal para legalização das áreas. Ao jornal O Fato, o prefeito Fabiano Brandão informou que há diversos lotes a serem regularizados em Paverama e, a partir da aprovação do projeto, a Prefeitura dará início a um estudo para definir por onde deve começar o processo. “Até hoje, não foi feito algo semelhante, de regularização em grande escala, por parte da Prefeitura. Como são muitos lotes, vamos fazer um estudo para ver a viabilidade e as partes prioritárias, para, ao longo do tempo, chegar a todos os lotes do município”, explicou.
Outro projeto aprovado pela Câmara, de autoria do Executivo, prevê incentivo para os produtores rurais Lizandro Bassani e Letícia de Quadros Marchese, moradores da localidade de Aterrados, em Paverama, que devem instalar um aviário. A matéria determina auxílio com horas-máquina e caminhões para o transporte de materiais e serviços de terraplanagem.
Os produtores construirão quatro galpões, medindo 180 metros de comprimento por 16 metros de largura, com capacidade de alojamento médio de 69.760
aves por lote. Em contrapartida à concessão do incentivo, a empresa obriga-se a, entre outros, empregar 10 pessoas no mínimo.