O Fato Taquari Jornal On-Line
As primeiras medidas restritivas para prevenção do coronavírus foram implementadas em março de 2020 no Rio Grande do Sul. Naquele momento, sem conhecer os efeitos provocados pelo vírus, muitos órgão públicos suspenderam as atividades presenciais.
Passado um ano do início da pandemia, há serviços que seguem sem atendimento ao público presencialmente.
É o caso da agência de Taquari do INSS e do Fórum, que tem a suspensão dos prazos dos processos, sob bandeira preta. O Cartório Eleitoral também está realizando apenas atendimento por telefone ou pelo site www.tre-rs.jus.br
Fórum fechado durante a bandeira preta
A sede da comarca local do Tribunal de Justiça segue fechada, o que causa problemas aos advogados e às partes, além da suspensão dos prazos e atos processuais, como a realização de audiências de instrução, perícias, tribunal de júri, entre outros. “Após mais de um ano do início da pandemia, é inconcebível estarmos com as portas do Poder Judiciário fechadas, principalmente considerando que o acesso à justiça é uma garantia constitucional e primordial no Estado Democrático de Direito, ao passo que outros serviços, até mesmo considerados menos essenciais, estão em pleno funcionamento, com a observância dos protocolos de prevenção ao contágio do Covid-19”, diz a presidente da seccional de Taquari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maricel Pereira Lima.
Em Taquari, conforme Maricel, milhares de processos são físicos. “Estão há meses aguardando algum ato que deixou de ser praticado em razão da suspensão dos prazos processuais”, diz, completando, “a OAB gaúcha vem atuando de forma contundente desde o início da pandemia, articulando com o Tribunal de Justiça a reabertura dos fóruns, com a observância das medidas de distanciamento controlado adotadas pelo governo do Estado, independente da cor da bandeira. Acreditamos que, por se tratar de atividade essencial, a justiça não pode fechar as portas para a cidadania.”
O que diz o Tribunal de Justiça
“O Judiciário segue em atividade, mas de forma remota por causa da bandeira preta em todo o estado. Apenas o atendimento presencial está suspenso. No site do Tribunal (https://www.tjrs.jus.br/novo/ ), é possível encontrar todos os telefones de Varas, Comarcas e plantões para obter informações sobre andamento e ingresso de processos. A reabertura se dará mediante a troca de bandeira”.
INSS sem quantitativo mínimo de servidores
A agência de Taquari do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está fechada desde março de 2020. As perícias dos taquarienses são agendadas para as cidades vizinhas de Montenegro ou Lajeado. A situação aumenta os problemas das pessoas que precisam do serviço. O morador do Rincão São José, Ademir Fernando do Couto Quadros, 55 anos, tem doença de Crohn, doença inflamatória e crônica que afeta o revestimento do trato digestivo (intestino), e está desde 2019 tentando obter o auxílio do INSS, o que já foi negado por duas vezes, e a empresa à qual está vinculado e trabalhou por 16 anos não admite o seu retorno.
Além disso, no ano passado, descobriu problemas na coluna vertebral, passou por cirurgia e está tentando uma perícia. Com a agência de Taquari fechada, precisa ir até Montenegro, aumentando seus problemas. Neste ano, ele conseguiu agendar para o dia 1º de abril. No entanto, chegou lá e a agência estava fechada. Uma nova perícia foi marcada para 16 de maio. Sem ter renda há mais de um ano, ele já vendeu parte dos seus bens, como terras, carroça, carreta, moto, gado, cavalo e porco. “Estou sem receber nada desde 16 de novembro de 2019. Está difícil.” Para ir até lá, tem o gasto da gasolina e precisa que o irmão o leve de automóvel, pois, devido à doença de Crohn, não pode ir de ônibus pela necessidade frequente de utilizar o banheiro. Para suprir as necessidade com alimentação, gasolina e medicação, Ademir conta com a ajuda dos amigos da Igreja que frequenta e dos familiares. “Tenho minha carteira assinada desde 1982, sem nenhuma falha”, diz.
O que diz o INSS
“A agência em Taquari encontra-se fechada por falta de quantitativo mínimo de servidores habilitados para abertura. Tal unidade possui apenas três servidores, o gerente da APS é do Grupo de Risco pela idade, o segundo servidor requereu a aposentadoria, e o terceiro seria o único sem impedimento. O médico perito foi alocado temporariamente para atender em Montenegro. Portanto, a referida agência encontra-se sem condições de abertura, os servidores estão trabalhando de forma remota, sob regime de teletrabalho.”
Cartório Eleitoral apenas com atendimento remoto
O Cartório Eleitoral não está realizando atendimento ao público desde março de 2020. Apenas no período eleitoral de 2020, é que houve expediente. Através de aplicativo de mensagem, o Cartório Eleitoral informou que não há atendimento presencial em razão da pandemia, conforme determinação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu, através da Resolução número 23.615/2020, regime de plantão extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral. A decisão também segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus, ao mesmo tempo garantindo o acesso à justiça neste período emergencial. No âmbito estadual, a decisão de manutenção do atendimento remoto está fundamentada nas Resoluções 340/2020 e 341/202 e da Portaria Conjunta-CRE 15/2021.
“Assim, visando à manutenção do atendimento aos eleitores, os cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul estão atendendo os cidadãos, remotamente, para serviços diversos, como tirar a primeira via do título, transferir o local de votação, emitir certidões de quitação ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Todos os serviços são oferecidos pela internet, uma vez que o atendimento presencial permanece suspenso em razão da pandemia de Covid-19”, informou o Cartório Eleitoral de Taquari.
Para ser atendido, o interessado acessa a página Cartório Eleitoral Virtual www.tre-rs.jus.br/eleitor/cartorio_eleitoral_virtual, onde se encontram centralizados os principais serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Há também a possibilidade de atendimento telefônico, por meio do número 148.
Os contatos para serviços judiciais, como acompanhamento de processos, informações sobre audiências podem ser realizados diretamente pelos telefones (51) 99891-3958 e (51)99891-3706.
