Processo na Fepam averigua danos ambientais no Centro

Proprietários de 14 lotes situados na rua Miguel Pereira Kern, esquina com a Major Viana, no Centro de Taquari, estão envolvidos em um procedimento por dano ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Ministério Público.

O processo, que averigua a supressão de mata nativa e construções em área de preservação permanente, surgiu a partir de denúncia da Prefeitura de Taquari. Com recebimento de multa de R$ 7.076,00, os moradores estão surpresos com a situação, tendo em vista que compraram os terrenos de forma legalizada.
A maior parte do processo se dá em função da supressão de vegetação, sem pedido de autorização. No entanto, em quatro lotes, os proprietários formalizaram o pedido, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, para corte da vegetação, mas tiveram a solicitação indeferida. Todos acabaram tendo a vegetação cortada, mesmo sem autorização. Movimentação de terra sem autorização e construção em Área de Preservação Permanente são outros problemas ambientais apontados. “Em todos os lotes foi constatada supressão de vegetação nativa, caracterizada por estágio médio de regeneração dentro do bioma Mata Atlântica. Sendo que boa parte dos lotes encontra-se em Área de Preservação Permanente (APP). Sendo que parte da vegetação suprimida dos lotes se encontrava em Área de preservação Permanente devido à ocorrência de um arroio a menos de 30 metros dos fundos dos lotes”, consta no relatório de fiscalização da Fepam.

Proprietários reúnem-se para buscar solução

Os donos dos 14 lotes formaram um grupo de conversação para buscar a melhor solução para o problema em comum. Todos receberam a notificação de multa, sendo a maioria no valor de R$ 7.076,00. O jornal conversou com dois proprietários de terrenos do local, que relataram que compraram os lotes, há cerca de cinco anos, de forma legalizada e que a maioria deles é financiada por instituição bancária. “Na época, eu era novo, comprei meu terreno e nem sabia que tinha que pedir autorização para limpar. Mas também não ia adiantar, porque o vizinho pediu e não deram”, relata. Segundo contaram, todos os lotes foram vendidos legalmente, escriturados, e nunca foi mencionado que a vegetação não poderia ser cortada ou que estariam situados em Área de Preservação Permanente. “Eu tenho todas as assinaturas liberando a construção. Eu deixei recuo de fundo e lateral para construir o muro. A gente fica indignado com isso, porque acabou virando um problema. Vira e mexe vem um aqui tirar foto e te diz alguma coisa, que tu está errado. Se eu tivesse comprado um terreno de boca, mandado um pedreiro vir aqui construir sem projeto, sem autorização, tudo bem, mas não foi o que aconteceu”, lamenta. Outra proprietária de lote relatou que chega a chorar diante da situação. “Já me disseram que eu teria que desmanchar a minha casa”, lembra.
Sobre a proximidade com o arroio, os moradores relatam que o curso de água mais parece esgoto e que há outros bairros da cidade com lotes que margeiam o suposto arroio, inclusive com prédio público e praça construídos.
Os proprietários analisam forma judicial de tentar resolver a situação.

Empresa que vendeu terrenos diz que áreas são legalizadas

A empresa Habitações Verdes Ltda, hoje extinta, foi a responsável pela venda dos 14 lotes, que são lindeiros ao loteamento Bella Vista, no Centro. Uma das sócias do empreendimento conversou com O Fato e informou que os lotes em questão não integram o Loteamento Bella Vista e foram desmembrados, há mais de cinco anos, de uma área de cerca de 12 hectares, lindeira ao loteamento. Os terrenos correspondem a quatro hectares do total e foram desmembrados para venda, pois faziam frente para a rua Miguel Pereira Kern, já existente na data do desmembramento. Segundo a empresária, todos os trâmites burocráticos foram aprovados pela Prefeitura e demais órgãos responsáveis. “Nenhum dos lotes faz parte de Área de Preservação Permanente”, garantiu.
Segundo ela, a empresa não pode ser responsabilizada pela supressão da vegetação, tendo em vista que foi feita pelos proprietários dos lotes, que estavam cientes, no momento da aquisição, de que as licenças para corte deveriam ser providenciadas por eles. A situação consta no contrato de compra e venda, segundo a empresária. “Muitos não sabiam onde pedir autorização para o corte, se era na Prefeitura ou na Fepam, e diante da demora por uma resposta e pressa em agilizar o financiamento da casa junto às instituições bancárias, acabaram cortando a vegetação sem a devida autorização”, relatou.

Prefeitura informa que autorização da supressão caberia ao estado

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura emitiu nota oficial. “Os terrenos em questão foram desmembrados no ano de 2014, onde o requerente, através da documentação emitida, foi informado que atividade de terraplenagem e/ou aterro da área, bem como limpeza e/ou corte de vegetação necessitariam licença ambiental. Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação.
Posterior a isso, houve quatro protocolos (um em 2017 e três em 2019) de alguns destes lotes, solicitando a autorização para limpeza de terreno/corte de vegetação. No entanto, a análise dos pedidos de limpeza restaram prejudicadas/indeferidas, posto que a Lei Federal N. 11.428 (Lei da Mata Atlântica), determina que a gestão florestal é competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA). Mesmo sem a licença estadual, ao que parece, os lotes tiveram suas vegetações suprimidas sem a devida autorização do órgão competente, ocasionando com isso, tais notificações/infrações”, disse a Prefeitura, não se manifestando sobre o fato de ter sido a denunciante.
O jornal também entrou em contato com a SEMA e Fepam, através de sua assessoria de imprensa, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta edição.

O arroio

O curso de água referido no processo tem cerca de um metro de largura. O Fato esteve no local e fotografou o arroio. A água tem mau cheiro e vem da região do Parque da Pedreira, cruzando por baixo do asfalto da rua Major Viana e seguindo pelos fundos do loteamento. Aves estavam na água no momento em que a reportagem fotografou o local.

Fotos anexadas no processo

A Fepam usou a ferramenta Google Earth, disponível na internet, para mapear os pontos citados na denúncia de supressão da vegetação sem autorização, feita pela Prefeitura.