BOM RETIRO DO SUL: Vereadores aprovaram projeto sobre contribuição de melhoria

Na sessão do Legislativo da terça-feira, 9 de junho, os vereadores de Bom Retiro do Sul aprovaram, entre outros, o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria. A matéria refere-se à execução de obras de pavimentação nas ruas Anselmo Ari Gregórius, Olinda Meyer, João Ângelo Pivato, Miguel Marques da Silva, no bairro Imigrante; Auri da Silva, Luiz Antônio Pereira, no São João; Edgar Brenner, Reinaldo Bohrer,no bairro Laranjeiras;  Edmundo Ohlweiler e Theobaldo Schosller, no San Diego.
Também foi aprovado o projeto de lei que trata de obras irregulares e clandestinas construídas em desacordo com a legislação no Município de Bom Retiro do Sul. O prazo para os interessados requererem a regularização das obras clandestinas ou irregulares será de um ano, a contar da notificação emitida pela secretaria municipal da Fazenda.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira, dia 16, às 19h, com transmissão ao vivo pela rede social.