FAZENDA VILANOVA: Fracionamento das férias dos professores não é votado na Câmara após mobilização

A possibilidade de votação de um projeto de lei que dividia o período de férias dos servidores, incluindo dos professores, mobilizou uma parte do magistério municipal de Fazenda Vilanova no final da tarde da terça-feira, 7 de abril. O texto ainda previa que o período de quarentena seja revertido em férias.
Um grupo de aproximadamente 20 pessoas esteve no Legislativo para reivindicar a retirada da matéria porque teria sido incluída na pauta sem o debate com a categoria. Os professores foram mobilizados pelo vereador Leo Mota (PSD), que fez vídeos na rede social comunicando que seria realizada uma sessão extraordinária do Legislativo para a votação do projeto de lei, que acrescentava artigos ao regime jurídico único dos servidores públicos. “Como vou votar numa mudança do regime jurídico do servidor, se não sou servidor? Primeiro tenho que conversar com eles para ver o que acham, e foi por isso que procurei os professores e fiz aqueles vídeos para quem não sabia da situação acompanhar”, disse o vereador.
Na hora marcada para a sessão, às 17horas, os professores reuniram-se com oito dos nove vereadores no lado de fora do prédio da Câmara para evitar aglomeração. Apenas Sérgio Cenci Sobrinho (PP), da situação, não compareceu. Os professores deram as justificativas pelo fato de não concordarem com as férias neste período de quarentena.  “Nós queremos continuar mandando as atividades para casa. Não são necessários os 200 dias letivos, mas são obrigatórias as 800horas- aula. Como vou mandar atividade para casa, se vou entrar de férias?”, disse Fabiana Linemann Biondo, professora no município há 17 anos.
No entanto, a sessão não ocorreu porque o original do projeto de lei na forma física (impresso) não foi enviado à Casa. Mota disse que teve conhecimento da matéria através de uma cópia por e-mail e por isso levou o assunto a público. Ele afirmou que alguém da Administração iria ao Legislativo para explicar o projeto para quem não tivesse entendido, mas que estava prevista a votação na terça-feira.
O vereador da situação, João Fernandes (PP), que estava reassumindo a cadeira, disse que buscaria agendar um encontro dos professores, no auditório da prefeitura, que é amplo, para tratar do assunto com o Executivo.

Professores querem aula a distância

A ideia dos professores é manter as aulas a distância enviando trabalhos aos alunos, seja na forma impressa ou por aplicativo de mensagem. Nos primeiros 15 dias da quarentena , os alunos do ensino fundamental receberam atividades. “Teutônia está mandando trabalhos direto para os alunos, o Estado também, e está dando muito certo. Tanto sou professora como sou mãe de aluna, e minha filha disse que está trabalhando mais agora do que na aula presencial”, contou a professora . Só quem tem a perder são os alunos , é uma forma de a criança estar ocupada”, Fabiana Linemann.
Os professores citaram também o exemplo de Westphália, onde as atividades são preparadas para cada 15 dias, impressas e entregues nas entradas das propriedades dos alunos pelo motorista da Secretaria da Educação.  Os pais são avisados através de grupo de rede social.  “É uma maneira de os pais manterem os filhos ocupados, já que não podem sair”, disse uma professora.

O que diz a Prefeitura

A secretaria municipal da Educação emitiu nota na manhã da quarta-feira, 8, sobre o assunto,
explicando que solicitou uma reunião para debater o assunto antes da sessão. Segue na íntegra.

“Como todos sabem, nós, da administração municipal, temos a educação como uma das prioridades de nosso governo. Devido à pandemia do novo coronavírus que vem atingindo nosso país, estado e município, várias medidas foram tomadas pelas autoridades para enfrentar este vírus, dentre elas, a suspensão das aulas em todo o território estadual.
Como se trata de uma situação inédita vivida por todos nós e sem previsão definida para passagem desta pandemia, muitas são as incertezas que temos, e ainda vamos enfrentar.
Para buscar a solução mais sensata neste momento de crise, acreditamos que o diálogo entre os diversos setores da sociedade seja a melhor alternativa, e é isso que estamos fazendo desde o começo, tanto na área da saúde, quanto na área empresarial (dois dos setores mais atingidos pelo COVID 19.), e agora com mais força, na área da educação. Prezando pelo diálogo, a  Administração solicitou , na segunda feira (06/04) , uma reunião com os vereadores para expor a situação, debater e buscar alternativas. Enviamos, por e-mail, uma minuta de Projeto de Lei como tema central para discussão das ideias, para que ali fosse debatidas e colocada a visão dos representantes da população vilanovense.  Esta seria uma das primeiras conversas, onde também planejávamos expor as ideias da administração ao grupo de diretores e coordenadores da rede de educação, para chegar na melhor solução possível, diante da situação de calamidade na qual nos encontramos. Todavia, na tarde desta segunda feira (06/04), de forma distorcida e equivocada, foi colocado ao grupo de professores e sociedade em geral que a Administração Municipal teria enviado Projeto de Lei e requerido sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para esta terça feira (07/04), onde estaríamos retirando direitos dos membros do magistério.  Tal fato é inverídico e a prova disso é que não existe nenhum documento oficial solicitando a convocação de sessão extraordinária ou Projeto de Lei assinado pelo Prefeito Municipal. Ressaltamos uma vez mais que o objetivo da administração era apenas o diálogo com os vereadores, e aquela minuta de P.L. seria a pauta desta audiência.
Na tarde desta terça feira (07/04), o Prefeito Municipal, secretário de Administração e Fazenda, supervisora da secretaria de Educação, diretores e coordenadores realizaram uma reunião muito produtiva, onde foi exposta a realidade de cada Escola e a preocupação em reorganizar o calendário escolar de maneira que haja prioridade em recuperar as aulas de forma presencial , prezando pela qualidade do ensino, bem como atingir a todos com equidade e estando cientes de que a situação nos leva a não descartar a recuperação de aulas na forma domiciliar, mas que essa possibilidade ainda será avaliada com sensatez para que a educação mantenha seu nível de qualidade.
Assim, foi definido que o melhor no momento será realizar a reorganização do calendário escolar e apresentá-lo após o fim da pandemia para que as aulas sejam ministradas, em sua maioria, de forma presencial, sendo que esta reorganização deverá acontecer na forma mais prudente possível e com a participação dos diretores e coordenadores da rede de educação.
Para tomar as medidas necessárias, será preciso a aprovação de Projeto de Lei , o qual ainda será enviado à Câmara de Vereadores.
Neste sentido, a partir de agora, existem dois cenários definidos:
Com aprovação do Projeto de Lei:
– Concessão de férias aos membros do magistério pelo período de 15 dias, a contar de 13 de abril de 2020;
– Suspensão do contrato de trabalho dos profissionais temporários da educação, sem remuneração, pelo período em que as aulas estiverem suspensas, retornando às atividades juntamente com a retomada das aulas;
Sem a aprovação do Projeto de Lei:
– Concessão de férias aos membros do magistério a contar de 24 de abril de 2020;
– Demissão de todos os contratos temporários da educação (por falta de autorização legislativa para suspensão dos mesmos).
OBS.: As alterações no RJU (Regime Jurídico Unificado) são apenas para quando ocorrer estado de calamidade pública no Município, lembrando que esta é a primeira vez na história que tal medida foi decretada no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta nota foi elaborada em acordo entre as secretarias da Administração e Educação.
Fazenda Vilanova, 07 de abril de 2020.