Vereadores aprovam projeto de regularização fundiária

Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que estabelece normas para a regularização fundiária urbana. A legislação encaminhada pela prefeitura já está em vigor.
A matéria determina diversas regras para a legalização dos terrenos que não possuem escritura. A proposta foi comemorada na Câmara. O vereador Ramon (PT) destacou a importância da regularização fundiária. “Esse projeto é uma grande avanço de anos de estudo e planejamento. Moradores de áreas como o Loteamento do Junior e algumas ruas do Prado vão poder encaminhar seus projetos para escrituras. Lembrando que, em ano de eleição, não podemos entregar escritura para ninguém, mas o projeto em si já pode ter andamento, a legislação já está em vigor”, informou.
Vânius Nogueira (PDT) também ficou feliz com a nova lei. “É um sonho meu de vários anos para a nossa cidade. As pessoas nos cobram, porque muitas vezes querem fazer um financiamento para uma reforma ou para construir uma casa e não conseguem porque só têm o recibo de compra e venda. Esse projeto também vai alavancar a mão de obra da construção civil”, considerou.

Homenagem às mulheres

O presidente do Legislativo, Leandro Mariante (PT), aproveitou o primeiro encontro da Casa após a passagem do Dia Internacional da Mulher para fazer uma homenagem.
Ele cedeu a cadeira de presidente para a única vereadora de Taquari, Pastora Mara (PSDB). “É uma singela homenagem às mulheres que são 52% da nossa população e que os outros 48% são seus filhos, às mulheres que muitas vezes são as provedoras dos lares. Que bom que temos uma mulher que representa nossa sociedade, mas que tenhamos mais mulheres à frente do mandato público”, disse, ressaltando a grande participação das mulheres no governo municipal, que ocupam diversos cargos de liderança da Prefeitura, como Saúde, Educação, Cultura, Trânsito e Transporte Escolar.
A vereadora Pastora Mara (PSDB) agradeceu a homenagem. “Como representante das mulheres, me sinto muito honrada. E que nós venhamos a cada dia mais conquistando o nosso espaço”, enfatizou. A vereadora também destacou a busca das mulheres por valorização na sociedade, que vem desde o Velho Testamento da Bíblia. “Parabéns a todas as mulheres que têm conquistado seu espaço com respeito e que têm sido guerreira, corajosa, muitas vezes fazendo uma jornada de cuidar da casa e outra no trabalho. Deus nos abençoe e nos coloque de pé, porque um dos papeis das mulheres é cuidar da família e como nós temos visto uma sociedade fragilizada. Porque, muitas vezes, a mulher, por ter conseguido esse espaço de trabalhar fora, às vezes seus filhos ficam carentes dentro de casa, sem esse abrigo, sem essa proteção, mas que nós venhamos a ocupar um espaço, sem ficarmos omissas em outro”, considerou Pastora Mara.

Outros projetos aprovados

Os vereadores também autorizaram a prefeitura a contratar emergencialmente um nutricionista com carga horária de 20 horas semanais e três assistentes sociais, também com carga horária de 20 horas semanais cada.