TABAÍ: Vereadores entram com requerimento pedindo instauração de CPI para investigar atos do Executivo

Os três vereadores petistas estão solicitando a CPI para apurar possíveis irregularidades no uso indevido de tratores da secretaria da Agricultura fora do território municipal. Também para investigar a reforma da garagem do parque de máquinas e  contratos temporários.
Os tabaienses, nos próximos dias, terão uma notícia nova para comentar:  um pedido de abertura de CPI por integrantes do Legislativo, ou seja, pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito, nome dado ao processo de investigação comandado pelo Legislativo, com o objetivo de averiguar determinadas denúncias de irregularidades no setor público, neste caso, no Executivo municipal. O pedido dos vereadores Anderson, Ademir e Darci, todos do PT, foi lido na sessão da quarta-feira, dia 04 de março. Na próxima sessão legislativa ordinária, que deve ocorrer em 18 de março, desse ano, os vereadores devem se manifestar quanto ao recebimento do requerimento. Para que ele continue sua tramitação é necessário que um terço dos vereadores concordem. Em Tabaí, há nove vereadores, e três assinam o documento, portanto para que ele não seja recebido é necessário que, pelo menos, um dos vereadores, que solicitou a abertura da CPI, manifeste-se contrário ao requerimento. Caso isso não ocorra, segundo informações do responsável pelo departamento jurídico do Legislativo, advogado Pedro Pereira, a Casa tem cinco dias para formar a comissão de investigação, que deverá ter em sua formação, pelo menos, um dos proponentes da CPI. O prazo para finalizar a investigação é de 60 dias, prorrogável por uma única vez em igual período.
O Fato tentou contato com o Prefeito Arsênio Cardoso mas não teve sucesso. A informação recebida foi que ele não estava na prefeitura no dia de ontem.

Projetos aprovados na sessão desta semana

-Projeto de Lei sob Regime de Urgência do Executivo  que: “Autoriza contratações temporárias, emergenciais de excepcional interesse público e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)
-Projeto de Lei sob Regime de Urgência do Executivo que: “Autoriza o poder Executivo a ceder espaço em imóvel do Município de Tabaí à empresa Luiza Odete Machado Viaro.” (Aprovado por unanimidade)
-Projeto de Lei sob Regime de Urgência  do Executivo Municipal que: “Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)