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A secretaria municipal da Fazenda e o Controle Interno da Prefeitura apresentaram, na manhã da segunda-feira, 30 de setembro, na Câmara de Vereadores os dados relativos às metas da Administração do segundo quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto).
O contador da secretaria da Fazenda, Pedro Ramos, e o responsável pelo Controle Interno, Renato Nunes, divulgaram os números referentes ao resultado primário e o resultado nominal, além dos valores aplicados com Despesa de Pessoal, Saúde e Educação.
O resultado primário, conforme os números divulgados, fechou negativo em R$ 4.549.175,83 no quadrimestre. Ele demonstra a capacidade do Município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias (provenientes de impostos e transferências). Para esse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais líquidas. Ou seja, entre as receitas, não se inclui as financeiras (aplicações em bancos), as de operações de crédito (financiamento) e de alienação de bens (venda de patrimônio), ficando em R$ 20.903.037,81. Pelo lado das despesas, não são consideradas a concessão de empréstimos e o pagamento do serviços da dívida (juros, encargos e amortizações), fechando em R$ 25.452.213,64.
Conforme o responsável pelo Controle Interno, Renato Nunes, cerca de R$ 2 milhões referentes a operações de crédito (em decorrência da metodologia do cálculo) não são incluídos neste cálculo, porém a despesa correspondente é contabilizada. “Por exemplo, quando tem uma operação de crédito para asfaltar uma rua, a despesa com o asfaltamento entra nas despesas, só que a receita da operação é excluída (do cálculo) porque são consideradas (no cálculo) apenas as receitas de transferências”, explicou Nunes. “O desempenho mostra que as receitas fiscais não foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais no período”, aponta o relatório elaborado pela Secretaria da Fazenda e apresentado na audiência pública. No ano, o acumulado é de R$ 2.334.093,73, em decorrência de sobra de recursos do período anterior.
A expectativa, segundo o contador da prefeitura, Pedro Ramos, é que a situação melhore até o final do ano. “As receitas das operações de crédito vão entrar e cobrirá o déficit”.
Dívida Consolidada Líquida teve aumento
O Resultado Nominal, apurado conforme metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), verifica a variação do saldo do endividamento líquido no período. Para isso, é considerada a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida no quadrimestre em análise e no anterior. A dívida consolidada nos dois quadrimestre não teve alteração, ficou em R$ 8.771.764,00. Porém, a Dívida Consolidada Líquida aumentou em R$ 2,2 milhões, porque o ativo disponível (disponibilidade de recursos em caixa e bancos) reduziu. No primeiro quadrimestre (janeiro a abril) era de R$ 2.884.071,92 e no segundo (maio a agosto) caiu para R$ 553.983,23. Os haveres financeiros (recursos a serem recebidos) tiveram aumento, passando de R$ 6.206.075,49 para R$ 8.038.199,16 e os restos a pagar não processados (decorrentes de despesas empenhadas mas ainda não liquidadas) também, indo de R$ 3.322.003,57 para R$ 7.484,215,93. Assim, a Dívida Consolidada Líquida teve aumento de R$ 5.887.692,08 para R$ 8.170.541,98, o que corresponde a 13,04% da Receita Corrente Líquida de 12 meses anteriores (ficou em R$ 62.649.164,34). O limite estabelecido pela Legislação é de R$ 120% da RCL. A diferença entre os dois períodos é de R$ 2.282.849,90.
Receitas ficaram dentro do estimado
O demonstrativo geral das receitas mostra que se confirmou a previsão para o quadrimestre. Estavam estimados arrecadar R$ 22.328.487,11 e fechou em R$ 22.200.304,74. A previsão da receita líquida para o ano foi suplementada e está estimada em R$ 80.523.491,13. No início, a previsão era de cerca de R$ 71 milhões.
Despesa com pessoal está abaixo do limite
A despesa com pessoal do Executivo, que é apurada com base na Receita Corrente Líquida (RCL) dos 12 meses anteriores (setembro 2018 a agosto de 2019), está em R$ 28.729.571,51. Este valor corresponde a 45,86% da RCL, que foi de R$ 62.649.164,34. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de R$ 51,30% da RCL. Segundo Nunes, o percentual de gasto inclui os funcionários da empresa terceirizada que presta serviços nas escolas de educação infantil, a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPECS).
No Legislativo, a despesa com pessoal é de R$ 1.155.160,98, correspondendo a 1,84% da RCL. O limite prudencial é de 5,70%.
Despesa com Educação e Saúde
Na Educação, a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no quadrimestre, totalizaram R$ 9.239.542,52, o que representa 22,42% da Receita de Impostos e Transferências. O Município não atendeu o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Nunes justificou que, como o Município tem ganhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em decorrência do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, precisa aplicar mais recursos do que a previsão para que, na dedução do ganho, não fique abaixo do limite. “Na verdade temos que gastar na Educação os 25% dos impostos e transferências e mais o ganho do Fundeb. O gasto em si está em 29%, mas por causa do desconto desse ganho do Fundeb, estamos caindo para 22%”.
Na Saúde, a despesa no quadrimestre atingiu o montante de R$ 7.014.700,11 correspondendo a 24,63% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Nesta área, não foi cumprido o mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000.
Apenas três pessoas na plateia
A audiência pública, um evento aberto a toda a comunidade, foi realizada na Câmara de Vereadores, mas apenas representantes da imprensa e o vereador Mariante (PT) compareceram para acompanhar a apresentação.
