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Os números da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2019 da administração municipal foram apresentados na manhã de ontem, em audiência pública realizada na Câmara Vereadores. O contador da Prefeitura, Pedro Ramos, e o responsável pelo Controle Interno, Renato Nunes, mostraram os dados, no entanto, na plateia, apenas a reportagem do jornal O Fato. O vereador Vânius Nogueira (PDT) chegou no decorrer da apresentação.
O resultado primário no período (janeiro a abril de 2019) foi de R$ 2.215.082,08, apurados pela diferença entre a receita fiscal líquida, que foi de R$ 22.664.936,59 e a despesa fiscal líquida, de R$ 20.449.854,51. O resultado primário, segundo os técnicos, é o principal indicador do setor público, e tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando receitas próprias. Para apurar a receita fiscal líquida não são consideradas as financeiras, operações de crédito, alienação de bens. Na parte da despesa fiscal líquida, são excluídos o pagamento de serviços da dívida (juros, encargos e amortizações) e as concessões de empréstimos.
No total das receitas líquidas, que inclui as correntes e de capital, a previsão para o período foi superada. Era esperado arrecadar R$ 21.214.856,77 e realizaram-se R$ 22.704.890,97. Para o ano, a previsão é de R$ 61.719.174,06.
Entre as receitas correntes, as transferências ficaram R$ 832 mil acima da previsão, que era de R$ 20.124.356,72. Neste item está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o mais considerável na fonte federal de recursos, que ficou 17,74% acima da projeção, que era de R$ 5.701.603,89 e totalizou em R$ 6.712.789,49. Já o ICMS, da fonte estadual, ficou 12,65% abaixo da projeção. Estavam previstos R$ 5.443.019,89 e se realizou R$ 4.754.361,65. As transferências de capital, que representam os recursos para obras, estavam previstos em R$ 154.392,31 e fecharam em R$ 406.891,18.
No item das despesas, o relatório dos técnicos da prefeitura aponta os percentuais aplicados em Saúde e Educação. Na Saúde, foram gastos, no quadrimestre, R$ 3.360.375,57, correspondendo a 19,44% da receita líquida de impostos e transferências. Na Educação, foram 19,62% da receita de transferências e impostos. O mínimo constitucional é de 15% na Saúde e de 25% na Educação no ano. Conforme Pedro Ramos, o percentual da Educação será recuperado até o fechamento do exercício e está abaixo devido à redução no gasto, especialmente, com pessoal nos meses de janeiro e fevereiro, quando os contratos estavam sendo renovados.
Os técnicos não apresentaram dados do gasto com pessoal geral da prefeitura e justificaram que não foi possível emitir o relatório porque está ocorrendo uma troca no sistema de informática.
