O Fato Taquari Jornal On-Line
Na sessão legislativa, realizada na quarta-feira, dia 06, os vereadores de Tabaí aprovaram três projetos. Foi aprovada, com voto contrário do vereador Anderson Vargas (PT), a abertura de crédito adicional ao orçamento do município, no valor de R$ 299.181,00.
Na exposição de motivos, o prefeito Arsênio Cardoso explica que o projeto se destina a dar cobertura à contrapartida, referente à cédula de crédito bancário, emitida através do programa BRDE Municípios, que será aplicada na pavimentação asfáltica de quatro vias do município, incluindo a implantação da microdrenagem, sinalização e rampas de acessibilidade. Outro projeto aprovado foi a autorização para o Executivo de Tabaí celebrar convênio com o município de Taquari, para atender à demanda de acolhimento de duas crianças, vítimas de violência doméstica, oferecendo abrigo provisório a elas, que estão sob medida protetiva. O valor a ser repassado a Taquari será de R$ 4.800,00, para dois meses de abrigamento, de janeiro a fevereiro, mais o valor de R$ 1.200,00, para cada criança abrigada, totalizando R$ 2.400,00, que serão repassados mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, até o final de 2019. Ainda foi aprovado o projeto que dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, aos imóveis de propriedade de deficiente físico. Com a aprovação dessa lei, ficam isentos desses impostos os imóveis de propriedade de deficiente físico que recebe até dois salários mínimos mensais, ou de qualquer instituto de previdência, desde que possua apenas um imóvel e este seja seu domicílio. Esses dois últimos projetos foram aprovados por unanimidade.
