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Os vereadores aprovaram, na sessão da segunda-feira, a inclusão de um parágrafo no projeto de lei que autoriza a execução de pavimentação da rua São Paulo e a cobrança de contribuição de melhorias relativas à obra. Com o novo texto, será possível obter desconto e parcelar o pagamento.
Conforme o projeto de lei, o pagamento obedecerá aos critérios e condições do Código Tributário Municipal, sendo que será concedido desconto ao contribuinte de 15 % para pagamentos do valor total de uma só vez, na data de vencimento da primeira parcela; de 10 %, para pagamentos do valor total em até seis parcelas mensais e de 5 %, para pagamentos do valor total em até 12 parcelas mensais.
Os contribuintes que residem ou são proprietário de áreas lindeiras à rua São Paulo, pavimentada em 2014, já foram notificados quanto ao pagamento. Segundo a prefeitura, houve manifestação de um ou outro beneficiado pela obra, que pretende pagar a contribuição de melhoria em uma única ou poucas parcelas, desde que seja efetuado desconto no valor. Como não havia legislação municipal que contemplasse esta possibilidade, foi incluído o artigo na lei.
Vereador critica governo passado e obra do prédio da Câmara
O vereador Ildo Diedrisch (PP) utilizou o espaço da tribuna para, entre outros, criticar a administração municipal passada e a obra de construção do prédio da Câmara. “Queria falar do governo passado, do meu compradre, Pedro Antônio Dornelles, um prefeito sensacional, como eu sempre digo, mas só que ele estava rodeado de pessoas mal intencionadas no governo dele. Pessoas que só tentaram destruir ele, inclusive faltando muitas coisas na secretaria de Obras e Agricultura”, afirmou.
Sobre a obra do prédio da Câmara, abordou os problemas enfrentados na semana passada e os problemas que estão aparecendo. “Não sei por que está toda ela rachada. Não sei o que aconteceu, se os engenheiros foram mal interpretados. Uma vez eu disse aqui nesta casa: se pegar fogo se pegar fogo, pra que lado nós vamos. Na semana passada, com esta chuvarada toda, começamos a nos esconder de um lado para o outro. Coisas mal feitas”. Na opinião do vereador, a situação era de risco porque alguém poderia ter sido eletrocutado, já que escorria água pelas lâmpadas. “Isso é a tal coisa, cada qual queria inaugurar, mostrar o seu serviço”, completou.
Vereadores votaram outros oito projetos de lei
Na sessão da segunda-feira, 18, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, mais oito projetos de lei: o que fixa o padrão referencial dos servidores públicos municipais de Fazenda Vilanova, em R$ 721,74, uma elevação de 3,5%, com base na média da variação dos índices IPCA, INPC, IGPM e IPC; o que autoriza o Município a ceder até 100 cadeiras escolares, mediante Termo de Cessão de Uso, à Sociedade de Abastecimento de Água Matutu, para a utilização em eventos e reuniões realizadas pela cessionárias em sua sede, no prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, há grande disponibilidade de classes e cadeiras que não estão sendo utilizadas, porque foram substituídas em 2018; o que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, de Bom Retiro do Sul, no valor de R$ 1.816,26 mensais, para atendimento de saúde nos serviços de atenção básica, urgência e emergência e ambulatoriais; o que autoriza a suplementar recursos no valor de R$ 46,2 mil, para atender a secretaria de Obras e Serviços Urbanos; o que autoriza a criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit, no valor de R$ 209,2 mil, sendo R$ 104 mil para atender a secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto e R$ 105,2 mil da Saúde e Atenção Social; o que autoriza a criar contas de despesa no valor de R$ 142 mil e suplementar recurso para atender a Secretaria da saúde e Desenvolvimento Econômico; o que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Bom Retiro do Sul para permuta de professor de séries iniciais, com 25horas semanais cada, e o que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Município de Fazenda Vilanova, visando a adequá-lo às diretrizes elencadas na Resolução do TCE/RS nº 936/2012 e Informação Técnica TCE/RS nº 17/2012, estabelecendo regramento específico. A Lei Municipal que instituiu o Sistema de Controle Interno de Fazenda Vilanova é de setembro de 2016.
O vereador Sérgio Cenci Sobrinho (PP) apresentou uma indicação, que foi aprovada, solicitando ao Executivo que seja construído um letreiro com o nome do município, a fim de fortalecer o local como ponto turístico da cidade. “Acompanhamos as redes sociais e muitas pessoas tiram fotos em locais como este que a nossa população possa utilizar para tirar fotos e para as milhares de pessoas que passam na rodovia possam lembrar de Fazenda Vilanova”, justificou.
Prédio da Câmara apresentou problemas
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Roberto de Souza, notificou, na semana passada, as empresas que construíram as duas etapas do prédio do Legislativo, nos anos de 2017 e 2018, em decorrência dos problemas enfrentados durante e após a chuva e pelo surgimento de rachaduras.
Conforme o presidente, a obra tem cinco anos de garantia e as empresas foram chamadas porque ele teme que a situação se agrave. “Quero garantia (da empresa) porque temos várias pessoas aqui dentro, que não vai rachar ou cair”.
A infiltração e alagamentos após a chuva já foram percebidos há alguns dias, mas na segunda-feira, 11, o espaço ficou inundado, o que impossibilitou a realização da sessão. Os vereadores reuniram-se em uma sala menor apenas para votar um projeto de lei de contratação de servidores da Educação em regime de urgência, o que foi aprovado.
Após o chamado das empresas, foi realizado o trabalho de limpeza das calhas de todo o prédio, por conta das empresas, para a retirada de folhas. Com a medida, o presidente espera que tenha resolvido o problema de alagamentos.
