O Fato Taquari Jornal On-Line
O prefeito André Brito participou de uma reunião da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) na quarta-feira, 18 de agosto, para tratar sobre a privatização da CORSAN e o saneamento básico nos municípios. O evento contou com a presença de outros prefeitos gaúchos, do presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
“Defendi transparência nas ações do Estado em relação à CORSAN e garantias da manutenção de um serviço qualificado e com tarifas viáveis à população”, destacou André Brito.
O governo no Rio Grande do Sul enviou, no dia 12 de agosto, à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que autoriza a privatização da estatal. A meta de oferta primária é a injeção de cerca de R$ 1 bilhão na companhia, conforme o Estado.
Para o prefeito André, o processo de privatização da companhia de água “é uma pressão regada pela inserção de medos, aliada à venda de facilidades pelo Governo de forma genérica, sem sustentação objetiva, sem estimativas de tarifas e impacto econômico na vida dos cidadãos. Faz-se necessário a retirada do Regime de Urgência da Assembleia, pois Saneamento Público não se discute a toque de caixa.”
No encontro da FAMURS, conforme assessoria de André, os prefeitos que possuem contrato com a companhia puderam realizar questionamentos e sanar dúvidas sobre a legislação federal e impactos, caso a CORSAN seja privatizada. “Foram respondidos pontos como a preocupação de não consultar com as Câmaras de Vereadores, como ficam os contratos firmados, qual impacto da privatização na população, capital privado e veto de recursos da União, fiscalização do Ministério Público, consórcios municipais.”
Outras opiniões
O Mistura Fina conversou, através do whatsapp, com o ex-prefeito e ex-presidente da Famurs, Maneco, sobre o pedido de privatização da Corsan. Ele citou sua publicação no Twitter na segunda-feira, em que escreveu: “Ontem, completaram 150 dias do anúncio feito pelo governo Eduardo Leite para privatizar a CORSAN. Até hoje, ninguém sabe como ocorrerá, qual o valor? Quem avaliou? Quais investimentos? Qual a garantia de não subir a tarifa? Qual a garantia para os pequenos municípios? É segredo?”
Para o presidente do Legislativo de Taquari, Luís Porto, a discussão é tirar da pauta da Assembleia o regime de urgência para a votação. “Estive na assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Taquari na sexta-feira, em Santa Clara. Todos os prefeitos dos 38 municípios representados estavam em dúvida, falaram em privatização regionalizada. Está todo mundo muito preocupado. A ideia é tirar a urgência para discutir melhor, ver os prós e contras para os municípios e para os cidadãos. Eles estão acenando com uma tarifa bem mais barata do que tem, mas vai saber. Estamos muito preocupados com a questão da RGE, qualquer coisa é bandeira vermelha e repassa tudo para o consumidor.”
O Mistura Fina estrou em contato ontem, pelo whatsapp, com a assessoria do governo estadual, buscando informações sobre o projeto de privatização da companhia. Até o fechamento desta edição, não teve retorno.
Sem oposição?
Quem acompanha as sessões do Legislativo tem reclamando que elas estão “mornas”. Em tese, com oito vereadores de situação e um de oposição, as discussões estariam vazias e sem o elemento do contraditório.
O Mistura Fina buscou a opinião do ex-vereador João Batista, do PSDB, para comentar essa questão. “Tenho acompanhado de longe o trabalho do Legislativo, mas a composição atual, na qual 8 dos 9 vereadores que foram eleitos são da base do governo, nos remete a uma resposta tranquila: não há oposição ao Executivo. Para o Executivo, é bom. Para a cidade, para o debate e a transparência, não é tão bom! Sempre é importante termos ideias diferentes. O contraditório é salutar. Mas vejo nosso Legislativo bastante comprometido com a ética e o trabalho comunitário.”
Para o presidente do Legislativo, Luís Porto, está conseguindo se fazer debate e discussão na Câmara. “As sessões ordinárias duram cerca de duas horas, tem debate. Está evoluindo a coisa por aqui, há projetos de boa atitude, mas estamos aprimorando, colocando emendas. Eu, Luís, olhando a grosso modo, estou achando boa a legislatura em relação às discussões. Se não tivesse discussão, seria só amém para qualquer projeto. As comissões são boas e o jurídico também.”
Aldo Gregory, do PP, que seria o único vereador de oposição, também foi questionado sobre o assunto e respondeu. “Estou e estarei sempre trabalhando para buscar a melhoria na qualidade de vida para os cidadãos de Taquari. Buscamos incessantemente recursos para serem investidos na nossa cidade. O cidadão de Taquari me conhece de muitos anos (no banco do Brasil, 32 anos) e sabe do trabalho que faço”, enfatizou.
Polícia ouve funcionário do Legislativo
A Polícia Civil de Taquari e o Ministério Público estão investigando uma viagem realizada por um servidor da Câmara de Vereadores durante o período de 28 e 29 de março de 2019. Na época, o presidente do Legislativo era Vânius Nogueira. O funcionário da Câmara teria viajado e também “batido ponto” presencial na Câmara de Vereadores.
Na semana passada, a delegada Betina Martins Caumo respondeu ao jornal O Fato que a Câmara de Vereadores enviou solicitações realizadas pela polícia, como dados acerca da folha ponto e afastamentos regulamentares. O atual presidente da Câmara, vereador Luís Porto, disse que continua contribuindo com a polícia, enviando documentos necessários.
Conforme a delegada de Taquari, o servidor investigado foi ouvido na sexta-feira, com intimação por telefone. Na semana passada, Betina havia informado que ele já havia sido chamado, mas não havia comparecido nas datas combinadas. Sobre a oitiva, disse Betina: ”Alegou, em síntese, equívoco no preenchimento, horas extras trabalhadas compensadas em folga e ausência de vantagem indevida.”
Deputado visita Taquari
Na sexta-feira, 13 de agosto, o deputado estadual Issur Koch, do Partido Progressista, esteve em Taquari. Ele conheceu a cidade e conversou com vereadores e integrantes do PP para ouvir as demandas da comunidade.
