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Na primeira semana do recesso Legislativo, que iniciou no dia 1º de fevereiro, os vereadores se reuniram para votar o projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar R$ 98.425,52 para a etapa inicial da obra de revitalização do prédio do Cine Theatro São João.
O projeto de lei do termo de parceria entre a prefeitura e Sociedade Cultural Theatro São João, que foi colocado em votação na manhã da segunda-feira, 4, representa 10% do valor da primeira etapa da obra de revitalização do espaço, iniciada no mês passado. A contribuição da prefeitura é uma exigência da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), já que o prédio é tombado pelo Município como patrimônio histórico e cultural. O projeto da primeira etapa da reforma tem o valor de R$ 984.647,03 e, com o incentivo da LIC, as empresas podem fazer o abatimento do imposto de renda. Até o momento estão captados R$ 340 mil e liberados, R$ 216 mil.
A parte dedicada à sessão do Legislativo foi rápida e a matéria aprovada por unanimidade, com pronunciamentos de quatro vereadores. Dois deles, Leandro Mariante (PT) e Vânius Nogueira (PDT), questionaram como seria a devolução para a prefeitura do recurso, uma vez que não está escrito no projeto nenhum item no caso de não serem captados os recursos integralmente, já eles entendem que o repasse é proporcional.
Leandro Mariante, que fez alguns questionamentos em uma reunião preliminar à sessão, destacou que aportar o recurso no teatro é uma decisão do governo em apostar na cultura. “Nada mais justo do que o governo fazer esta escolha, porque isto é uma escolha. Aportar R$ 98 mil neste convênio, não aporta em outra instituição. O governo Maneco vem nos dizer que a escolha do governo é aportar no Cine Theatro São João”. O vereador pediu que fosse registrada em ata a sua dúvida quanto à possibilidade de não ser captado o recurso integral. “Torcemos para que o valor seja todo ele arrecadado e que tenhamos sucesso”.
O presidente do Legislativo, Vânius Nogueira, destacou a importância do projeto de lei, mas salientou sobre a mesma preocupação de Mariante. “No meu entendimento deveria ser liberado proporcional. Vou votar a favor porque o governo tem assessoria jurídica. (…) Vou confiar na assessoria do governo”.
José Harry falou sobre a importância histórica do teatro, criado em 1893, e Ramon de Jesus (PT) afirmou que o governo é parceiro do projeto de revitalização do teatro e que dá o aval para o prosseguimento na captação dos recursos. “No que tange aos riscos, faz parte numa cidade empreendedora que a gente quer se tornar e vem tornando. (…). Os quase R$ 100 mil serão investidos na obra, por isso meu voto vai de confiança nesta questão”.
Na explicação do tema, vereador questionou falta de previsão para possível devolução
Antes de iniciar a sessão, os vereadores, como é de praxe, se reuniram em uma sala fechada para debater o tema. O vereador Leandro Mariante deixou a reunião antes do encerramento e foi sozinho para o plenário esperar os colegas, dando ares de estar contrariado com algo.
Com todos os vereadores prontos para a sessão, minutos antes de ser aberta oficialmente, o presidente do Sociedade Cultural Theatro São João, Homero Canabarro Cunha Neto, único que estava na plateia, foi chamado para explanar mais sobre o tema.
Ele explicou que a primeira etapa contempla a revitalização parcial, com a substituição da estrutura do telhado (que é de madeira e será metálica), piso do palco e reforma dos banheiros. No segundo momento, serão realizados os trabalhos de iluminação, sonorização, cortinas e o bar, que dará sustentabilidade financeira ao teatro. A parte externa será mantida porque é um prédio tombado. “Internamente terá uma melhoria grande”, salientou Homero. Ele disse ainda que nesta revitalização estão previstas adequações para projeção de cinema.
Leandro Mariante, recordando ter sido secretário da Cultura de Taquari e já ter feito projetos onde não conseguiu captar todos os recursos previstos, questionou sobre a possibilidade de não ser captado todo o valor previsto, em como ficaria a parte repassada pela prefeitura, que já corresponde a 10% do arrecadado para o projeto, e que isto não estava especificado no projeto de lei em pauta. “O que a diretoria do teatro tem programado para algum revés, porque o aporte da prefeitura vai ser feito em cima dos 10%, ou seja, do valor total arrecadado e hoje nós só temos R$ 300 mil?”, disse, completando: “quem se responsabiliza pelo restante do valor que o município aplicou e não foi captado?”
Homero disse que as cinco empresas que já colaboraram pela LIC já manifestaram interesse em fazer o segundo aporte. “Tá muito tranquilo isso”. Ele destacou ainda que o recurso da prefeitura não será disponibilizado proporcionalmente ao que é captado porque as etapas de gastos “não são todas elas modulares”. Homero afirmou que o valor da prefeitura será depositado em uma conta específica para o projeto e que precisa prestar contas especificamente à prefeitura. “Neste projeto, estamos executando toda a obra em partes e só iniciamos quando todo o valor que iria gastar no telhado estivesse na conta, específica da LIC”. Homero salientou que, caso cessem todas as contribuições agora, o teatro estará em condições de uso após o término dessa primeira etapa e o valor não utilizado será devolvido à prefeitura, inclusive com juros da aplicação bancária.
Manifestação do vereador gerou bate-boca
O questionamento de Mariante seguiu, e ele solicitou a presença da assessoria jurídica da Casa para dar mais esclarecimentos. O advogado Maximino Prisco disse que não há previsão legal para caso de devolução, mas que o projeto de lei é de um convênio, que deve ser cumprido pelas partes. “Se ele comprovar que gastou os R$ 98 mil, cumpriu o convênio”.
O presidente da Sociedade Cultural disse que não entendia do trâmite jurídico e que o projeto de lei foi elaborado pela prefeitura.
Tio Nei (PSDB) defendeu que, independente da captação, o valor será aplicado na obra do teatro. José Harry (PDT) disse que em nenhum projeto aprovado estava determinado que o percentual da prefeitura deveria ser compatível com o gasto da obra, citando casos de convênios para pavimentos de ruas.
Mariante interrompeu dizendo que não era a mesma questão, porque no caso das ruas o valor da emenda é integral, diferente de um projeto de captação de recursos.
José Harry destacou que o percentual é vinculado ao valor do projeto e não à captação e completou: “Tu tá dizendo que pode passar aqui um projeto com má fé (…) Tu acha que alguém é idiota?”
Os ânimos se acirraram e iniciou o bate-boca. “Idiota tu botou por tua parte (…) É que nunca pode ser questionado”, disse Mariante. Harry rebateu: “desde que estou acompanhando, tu nunca fizeste este questionamento com outros recursos, não vem com esta conversa pra mim”.
Para encerrar a discussão, o presidente Vânius Nogueira iniciou a sessão: “Havendo número legal, em nome de Deus, declaro aberta a presente sessão extraordinária”.
